Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002486-88.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA LEITE DE HOLANDA

Advogado(s): EDUARDO GEOVANE TEIXEIRA DO ROSÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 15638)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, EXTINGO o processo diante do abandono da causa, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, pelo requerente (art. 485, § 2º, in fine, do CPC). SUSPENDO exigibilidade devido a justiça gratuita concedida.

REVOGO a DECISÃO às fls. 33/34.

Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se este feito com a devida baixa no sistema processual.

Processo nº 0000379-87.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIANA RODRIGUES GUIMARAES, MARIA CECILIA ONOFRE GUIMARAES ALVES

Advogado(s): MARCELO ONOFRE ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 13658)

Réu: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO NETO

Advogado(s): NIVALDO CAMPELO DE MESQUITA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9426), ALEXANDRE HENRIQUES ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9442)

Designo o dia 15/07/2019 às 17:40 horas audiência para abertura do exame de DNA.

Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0800487-64.2017.8.18.0033

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA LETICIA COELHO SILVA

ADVOGADO(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MAGNO RÉGIS FERREIRA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800119-21.2018.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.E.L.F; EXEQUENTE: E.L.F

ADVOGADO(s): REJANE DE AGUIAR MESQUITA DE MELO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.C.A.C

ADVOGADO(s): FRANKMARA CERQUEIRA MARQUES,NATHANA HEVILA DA SILVA VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800236-75.2019.8.18.0033

CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIANO RODRIGUES FERNANDES

ADVOGADO(s): ARNOBRE ALVES LOPES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CREIDEJANE FERREIRA DE PAULA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000271-32.2005.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DIOGO JOSÉ DE CASTILHO NETO

ADVOGADO(s): BIANCA CASALE KITAHARA TORO,INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: OTAVIO DA FONSECA BENVINDO; EXECUTADO: VALDEMIR CAMPOS DA SILVA; EXECUTADO: EDMAR FERREIRA; EXECUTADO: ABIDORAL PEREIRA DOS SANTOS; EXECUTADO: MARIA DEUSA GUEDES SOARES; EXECUTADO: JOSE LUIS PEREIRA GUEDES; EXECUTADO: ADONIVALDO PEREIRA GUEDES; EXECUTADO: LICINO TELES DA SILVA; EXECUTADO: ANA PEREIRA DOS SANTOS; EXECUTADO: ALDIVANIR PEREIRA GUEDES; EXECUTADO: JOSE MACEDO DA ROCHA; EXECUTADO: MARIA IRENE CONCEIÇÃO SILVA; EXECUTADO: IZABELA FERNANDES DE CARVALHO; EXECUTADO: JOAO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO(s): CHRISTIAN MEDEIROS SETUVAL,RAISSA BRITO BORGES,SIGIFROI MORENO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801243-26.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800136-23.2019.8.18.0033

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOAO PAULO CAMPOS ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSE ANTONIO DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801228-57.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ AMARO

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800895-21.2018.8.18.0033

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.R.C; REQUERENTE: R.N.L

ADVOGADO(s): CELSO DE OLIVEIRA LIMA,NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: C.R.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800182-80.2017.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OZANIRA DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: IURY ALISSON DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO

PROCESSO Nº 0000131-66.2015.8.18.0100

CLASSE: Execução de Alimentos

Requerente: ESTHER SOUSA AMORIM, SILVIA MARIA DE SOUSA AMORIM

Requerido: CARLOS AUGUSTO ALVES DE AMORIM

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 74v.

MANOEL EMÍDIO, 26 de junho de 2019

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS SARAIVA

Analista Judicial - 414770-7

Processo nº 0001644-77.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Réu: ISMAEL ALVES OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE a DENÚNCIA, e condeno ISMAEL ALVES OLIVEIRA, por infração ao artigo artigo 24-A da Lei nº 13.641\2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000582-98.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARISTELA ALMERINDA DA SILVA

Advogado(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: Por todo o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em partes os pedidos deduzidos na inicial para DECLARAR NULO OS CONTRATOS DE Nº 197524629, 197524710, 235276668 e 237044929 em questão, bem como CONDENAR o requerido a restituir os valores, em dobro, descontados no benefício da autora nos presentes contratos e CONDENAR o requerido a pagar a autora a título de danos morais a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), além das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação (STJ - REsp: 1723947 RS 2018/0032585-5, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 05/03/2018).

O valor total da condenação deve ser abatido de eventuais valores recebidos pela autora a título de valores dos empréstimos, evitando assim o enriquecimento sem causa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

Processo nº 0000256-06.1999.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): ATD COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, JOSE CARNEIRO TELES, MARCIA DE ANDRADE TELES

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIMO a parte exequente para que no prazo de 10 dias, se manifeste nos autos e requeira o necessário para dar andamento ao processo, sob pena de suspenção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000167-62.2018.8.18.0049

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOAB FERREIRA LIMA DA COSTA

Advogado(s): RAFAEL MALTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 8541)

DESPACHO: Instituída a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres, pela Resolução nº 254/2018 do CNJ, e implementada a Semana da Justiça pela Paz em Casa, em atendimento ao Ofício Circular nº 10/2018 - emanado o Conselho Nacional de Justiça, tratando-se o feito em epígrafe de demanda abarcada pela Lei 11.340/06, designo audiência de instrução e julgamento - para o dia 19 de Agosto quando de 2019, às 10:00 horas, no Fórum desta Comarca de Elesbão Veloso/PI, proceder-se-á a tomada de declarações da vítima, das testemunhas arroladas, interrogando-se, em seguida, o denunciado. Caso alguma das testemunhas tenha mudado de endereço, devem as partes informar em tempo hábil ou trazê-las independentemente de intimação. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001714-89.2007.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ABDIAS FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MASSA FALIDA DE BANCO MORADA S/A

Advogado(s): CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 58717)

DESPACHO: "Vistos. Defiro o pedido de fls. 157/158. À Secretaria para as devidas providências. Expedientes necessários."

Processo nº 0000547-57.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: HOBTES LIMA DE CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2440), ANDREIA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12540)

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 28 de novembro de 2019, às 13 horas, a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000928-59.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SANDRIVAL FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s): JONAS DE SOUSA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10037)

DESPACHO: Fica o advogado intimado do despacho: Vistos, etc. Tendo em vista que no momento do recebimento da denúncia não foi observado que o Ministério Público, havia realizado proposta de suspensão condicional do processo para o acusado, chamo o processo à ordem e designo audiência de suspensão condicional para o dia 22/07/2019, às 09:00 horas. Cumpra-se. Floriano, 24 de junho de 2019. Dr. Noé Pacheco de Carvalho Juiz de Direito da 1ª Vara

Processo nº 0000079-12.2019.8.18.0171

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: WESLEY DE CASTRO SILVA

Advogado(s):

Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2019 às 08:00 horas.

Processo nº 0000060-87.2016.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DELSON FERREIRA SANTIAGO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BRADESCOFIN

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Tendo em vista o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, que anulou a sentença e determinou a instrução do feito, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. Resolução das questões processuais pendentes Não existem questões preliminares pendentes de análise. Dessa arte, presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. II. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção das seguintes provas: depoimento pessoal do réu e depoimento pessoal da parte autora, bem como qualquer documentação que comprove a avença - conforme extrai-se do acórdão que anulou a sentença inicial- sendo desnecessário para o deslinde do feito produção de outras provas). III. Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil A matéria é unicamente de direito, tendo as provas sido determinado em razão de ordem do tribunal (que mandou instruir o feito). IV. Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito Questões importantes trazidas pelas partes como responsabilidade objetiva poderão ser abordadas no debate entre as partes e serão objeto de deliberação em sentença. V. Designação da audiência de instrução e julgamento Deferida a produção de prova oral para a tomada de depoimento pessoal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2019, às 16 h30min, a ser realizada no fórum de Antônio Almeida/PI (Rua Getúlio Vargas, n° 208, Praça da Justiça, Fone: (89) 3543-1186, CEP 64855-000).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000576-91.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARISTELA ALMERINDA DA SILVA

Advogado(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Por todo o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em partes os pedidos deduzidos na inicial para DECLARAR NULO OS CONTRATOS DE Nº 309161779-9, 307171241-2 e 304017675-6 em questão, bem como CONDENAR o requerido a restituir os valores, em dobro, descontados no benefício da autora referente aos presentes contratos e CONDENAR o requerido a pagar a autora a título de danos morais a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), além das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação (STJ - REsp: 1723947 RS 2018/0032585-5, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 05/03/2018). O valor total da condenação deve ser abatido de eventuais valores recebidos pela autora a título de valores dos empréstimos, evitando assim o enriquecimento sem causa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

PROCESSO Nº: 0800468-91.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESA FREIRE DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801979-78.2018.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.L.C.T

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.W.T.O

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801979-78.2018.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.L.C.T

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.W.T.O

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA