Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801018-06.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS LUZES SILVA MACHADO

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801036-27.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LINO VITALINO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801027-65.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801030-20.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801030-20.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801058-85.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA CARNEIRO DA COSTA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

Processo nº 0000178-31.2013.8.18.0061

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EDIMAR FEITOSA DE MORAES

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7950)

Réu: LIDER DO CONSORCIO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Manifestem-se as parte sobre o laudo pericial retro, no prazo de 05 (cinco) dias MIGUEL ALVES, 26 de junho de 2019 ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA Secretário(a) - Mat. nº 3548

PROCESSO Nº: 0800110-31.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DE RIBAMAR FONSECA DAS GRACAS

ADVOGADO(s): LUIZ GONZAGA VERAS NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801051-93.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERNARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801612-20.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA SALETE FELIX

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0800309-68.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO ALVES DOS REIS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000328-37.2009.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES

Advogado(s): DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4709), FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: SANTINO RAIMUNDO DOS SANTOS

Advogado(s): LUCAS MOREIRA ARAUJO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 9588)

Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, doCPC, julgando improcedente o pedido autoral.Sem custas.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre ovalor da causa.

Processo nº 0001322-51.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO HONORATO DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

A presente ação se refere ao contrato de nº 924003951. Tendo em vista a apresentação de réplica à contestação, que informa que a conta que foi transferida é de Belo Horizonte, oficie-se o Banco do Brasil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ficha de autógrafo da conta Ag. 3308-1, C/C 31027172-X, bem como comprovantes do saque do valor de R$ 5.000,00, bem como outras informações pertinentes à identificação do autor do saque.

Processo nº 0000149-10.2015.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAURO MENDES DOS SANTOS

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Manifestem-se as parte sobre o laudo pericial retro, no prazo de 05 (cinco) dias MIGUEL ALVES, 26 de junho de 2019 ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA Secretário(a) - Mat. nº 3548

Processo nº 0001832-64.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSDEDITH FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos e etc. Compulsando os autos verifico pedido de dilação de prazo. Determino que a parte requerida apresente o contrato e comprovante de transferência bancária em nome da parte autora no prazo de 30(trinta) dias, improrrogáveis. Decorrido o prazo, abra-se vistas a parte autora para manifestação no prazo de 15(quinze)dias.

Processo nº 0000294-66.2015.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENA RODRIGUES SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919), TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11833)

Réu: EMPRESA SEG. LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Manifestem-se as parte sobre o laudo pericial retro, no prazo de 05 (cinco) dias MIGUEL ALVES, 26 de junho de 2019 ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA Secretário(a) - Mat. nº 3548

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000085-15.2011.8.18.0069

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCO EDMILSON CAVALCANTE FILHO

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: PORTO SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

SENTENÇA: "...Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer o adimplemento da obrigação ainda em 12/04/2014, bem como CONDENAR o exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o excesso de execução no valor de R$26.160,41, que, todavia, ficam com a exigibilidade suspensa ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida (fl. 56), extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos dos artigos 523, §1º, inciso V c/c artigo 924, inciso II e 925 do CPC/2015. Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada em 12/08/2014 (fls. 296/297) em favor do exequente, e da quantia depositada a título de garantia do juízo em 11/08/2015 (fls. 312/317) em favor do executado. Pagas as custas finais do processo de conhecimento, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 24 de junho de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000264-70.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DE BRITO FERREIRA

Advogado(s): EDSON BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6539)

Réu: EMPRESA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Manifestem-se as parte sobre o laudo pericial retro, no prazo de 05 (cinco) dias MIGUEL ALVES, 26 de junho de 2019 ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA Secretário(a) - Mat. nº 3548

Processo nº 0000732-61.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: OSMAR HENRIQUE DA SILVA FILHO, SILVESTRE RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o exposto, com fulcro no art. 325, § 1º, I, do Código de Processo Penal,concedo a liberdade provisória ao acusado SILVESTRE RODRIGUES DE SOUSA nospresentes autos.Serve a presente decisão como alvará de soltura.Intimem-se.Cumpra-se.Documento assinado eletronicamente por MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz(a), em 25/06/2019, às 14:05, conforme art.1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.CAMPO MAIOR, 25 de junho de 2019MÚCCIO MIGUEL MEIRAJuiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0004327-97.2012.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ROBERTO BRODER, JANIERY PEREIRA BRODER

Advogado(s): ANTÔNIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928), ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928/89)

Requerido: JULIANA SOUSA AMORIM, RAIMUNDA APARECIDA DA COSTA, FRANCISCO MARCELO, LUIZA PAULA R.JESUS, JOSE ADRIANO RIBEIRO, FRANCISCO FERNANDO S.COSTA

Advogado(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6203)

SENTENÇA

[...] Ante o exposto, EXTINGO o processo diante do abandono da causa, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

PARNAÍBA, 24 de junho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0002203-28.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO MARIA DA CRUZ

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000465-05.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ AMANCIO DE ASSUNÇÃO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000266-40.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PASSOS DA SILVA FILHO

Advogado(s): EDSON BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6539)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12836), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Manifestem-se as parte sobre o laudo pericial retro, no prazo de 05 (cinco) dias MIGUEL ALVES, 26 de junho de 2019 ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA Secretário(a) - Mat. nº 3548

Processo nº 0000314-07.2011.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO LIMA DE ARAÚJO, RAIMUNDO ANTONIO LIMA DE ARAÚJO

Advogado(s): IRACEMA MIRANDA DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 9306)

SENTENÇA DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo improcedente a pretensão ministerial e absolvo os acusados ANTÔNIO FRANCISCO LIMA ARAÚJO e RAIMUNDO ANTÔNIO LIMA DE ARAÚJO, nos termos do art. 386, VII, do CPP, por não haver provas suficientes para a condenação. P. R. I. após o trânsito em julgado, arquive-se. CAMPO MAIOR, 25 de junho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0002019-96.2014.8.18.0135

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIO ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s): MARCO AURÉLIO NUNES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10551)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA determinando que o executado pague ao exequente, em valor atualizado até 25/04/2016, as quantias constantes nos cálculos de fls. 110/130.

Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos na quantia equivalente a 10% do valor da condenação.

P. R. I.