Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800551-27.2019.8.18.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 4ª VARA - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI; RÉU: JAILTON LUIS PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800558-19.2019.8.18.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 4ª VARA - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR; RÉU: AGROPECUARIA JENIPAPO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800584-17.2019.8.18.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: ESPOLIO JOAQUIM FREIRE FILHO; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801041-71.2019.8.18.0051

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.W.R

ADVOGADO(s): ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801211-03.2019.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.H.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: C.H.S

12185 - DECISÃO --> DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

PROCESSO Nº: 0800968-02.2019.8.18.0051

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.B

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.N.R

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800968-02.2019.8.18.0051

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.B

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.N.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000651-40.2011.8.18.0076

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Advogado(s): ABINADABE PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11188), RILDO BORGES FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6972)

Interditando: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CRUZEIRO

Advogado(s):

Verifico que a parte requerida suscitou preliminar de ilegitimidade ativa, alegando que não foi juntado qualquer documento que comprove os atos constitutivos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Contudo, entendo que o vício é totalmente sanável, devendo a parte Autora, juntar no prazo de 15 dias, o ato constitutivo que é o registro do Estatuto Social em um Cartório Civil de Registro de Pessoas.

Fixo como ponto controvertido a manutenção da posse do bem reclamado.

Com relação ao ônus da prova, segue a regra prevista no artigo 373, caput, do CPC.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 dias, informar se ainda tem provas a produzir, indicando o rol de testemunhas, no mesmo prazo, caso tenha interesse na produção de prova testemunhal.

UNIÃO, 25 de junho de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

PROCESSO Nº: 0800985-38.2019.8.18.0051

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.O

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.B.S.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800985-38.2019.8.18.0051

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.O

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.B.S.F

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801063-32.2019.8.18.0051

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ERISLANDIO OTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801047-78.2019.8.18.0051

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.A.S; REQUERENTE: E.F.J.S; REQUERENTE: J.M.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801746-29.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.V.S; REQUERENTE: R.S.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0801755-88.2019.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.M.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: L.C.L.P

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801715-09.2019.8.18.0032

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DOS REMEDIOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOAO LEAL OLIVEIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801769-72.2019.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: N.N.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.F.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001057-02.2017.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Acusados: RAFAEL FERREIRA GOMES, RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA

Advogados: ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828), GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

DESPACHO: Designo o dia 21 de agosto de 2019, às 8h30, para realizaçaão da audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000409-44.2013.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ MARIA GOMES DA COSTA E SUA ESPOSA, JOSÉ CLOVES GOMES DA COSTA, MARLY DAS GRAÇAS MACIEL DA COSTA, MARIA GORETE GOMES DA COSTA, MARIA ROSANIRA GOMES DA COSTA, LUZANIRA GOMES DA COSTA, DALVANIRA GOMES DA COSTA, ALZENIRA GOMES DA COSTA, JANETE MARIA DA COSTA LIMA E ESPOSO

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..

Processo nº 0001477-42.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS AIRES FILHO

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181-B)

Réu: AUDINER SILVA SOUZA

Advogado(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..

Processo nº 0001709-54.2014.8.18.0050

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: FRANCISCO VITOR DO NASCIMENTO (MENOR) - REPRESENTADO POR SUELI RODRIGUES DO NASCIMENTO (GENITORA)

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..

Processo nº 0001336-86.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA AFONSO RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S.A.

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..

Processo nº 0000982-61.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALBERTO MESQUITA DE MENESES

Advogado(s): SAVIO BRENNO BRANDAO DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11714)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..

Processo nº 0001446-56.2013.8.18.0050

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARIA PAULA DA SILVA TORRES MARQUES

Advogado(s): DEFENSORA PÚBLICA (OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: EDGAR CARDOSO DE ARAUJO

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..

Processo nº 0000150-48.2003.8.18.0050

Classe: Monitória

Autor: CEREALISTA DISNOVEL LTDA

Advogado(s): JOSELI LIMA MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 2823), GERARDO ALVES DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 70272)

Réu: FRANCISCO ALENCAR DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA

Advogado(s): MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9328)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..

Processo nº 0000143-65.2017.8.18.0050

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: CARMOSINA DE CARVALHO SOUSA

Advogado(s): SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12199)

Requerido: RAIMUNDA CARMOSINA DE CARVALHO

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje..