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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0000354-71.2019.8.18.0005

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: JOÃO PEDRO ROCHA COÊLHO

Advogado(s): LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12475), FERDINAN DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11001)

ATO ORDINATÓRIO: FICA V. SA., INTIMADO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 09:30 HORAS NESTE COMPLEXO. Teresina, 25 de junho de 2019 - 2ª VIJ.

Processo nº 0012724-03.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MOANA - PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s): ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA (OAB/PIAUÍ Nº 131)

Executado(a): COUROS DO NORDESTE LTDA.

Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070-B)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de junho de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

PROCESSO Nº: 0819860-17.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.R.R

ADVOGADO(s): KETIANY PEREIRA DA COSTA LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.V.O

ADVOGADO(s): FELIPE CARLOS SOARES BONFIM,MARCIO RODRIGUES DE MORAES

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0819860-17.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.R.R

ADVOGADO(s): KETIANY PEREIRA DA COSTA LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.V.O

ADVOGADO(s): FELIPE CARLOS SOARES BONFIM,MARCIO RODRIGUES DE MORAES

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Processo nº 0020172-02.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): JOÃO CARVALHO QUIXADA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 9501), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: CRISLEANE BEZERRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Fica por este ato intimada a parte autora de que o boleto para pagamento das custas finais encontra-se juntado às fls. 61, devendo a mesma requerer ao setor competente (FERMOJUPI) a atualização do referido boleto para pagamento do mesmo.

Processo nº 0018312-63.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, GILDA RIBEIRO DE CARVALHO SILVA, JANILDA SILVESTRE BARBOSA BASTOS, LINA VERA DE OLIVEIRA ARAGÃO, MARIA MADALENA VIANA REGO ANDRADE, MARIA DO SOCORRO ALMENDRA DE CARVALHO, MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOUSA, MIRIAM DE NAZARÉ FORTES LUSTOSA, OSMAR FERREIRA DA SILVA, SEBASTIAO IRENE DA SILVA

Advogado(s): MARA ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6802), DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o Embargado/Executado para, no prazo legal, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, petição/protocolo 0018312-63.2013.8.18.0140.5002, e o mais que couber falar nos autos.

PROCESSO Nº: 0814729-27.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ERICK DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO GMAC S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817596-27.2018.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0817133-85.2018.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: LUIS JOSE DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0823295-96.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: JOHN LENNO LIMA SOUSA

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0824600-18.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: LUCIANA MENDES OSORIO AGUIAR

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0819135-62.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: FABRICIO WILLAMES VIEIRA DA COSTA

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0803284-80.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO; AUTOR: FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO,ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA,MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO,ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ELIZETE DE SOUSA BARROS

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0802637-17.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: VIVIANE VALLE VIANA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0808208-37.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO GOMES COELHO

POLO PASSIVO: RÉU: HAMILTON PEREIRA DE BRITO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823167-76.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANDRE GOIS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LUANA SILVA SANTOS

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

PROCESSO Nº: 0813987-70.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TIAGO DA SILVA

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LUANA SILVA SANTOS

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0029199-38.2015.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DALVA DE ARAUJO SOARES

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0810926-07.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - DPEPI; RÉU: MAURO JULIO DE SOUZA FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801118-07.2019.8.18.0140

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.M.F; REQUERENTE: L.A.M.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.S.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0017507-81.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS, GURLAN FEITOSA DE ARAUJO SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CRIME CONSUMADO. REGIME SEMIABERTO. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS e GURLAN FEITOSA DE ARAÚJO SILVA, devidamente qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas previstas no art. 157, §2º, II do CP. O denunciado JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS, apesar das diligências empreendidas, não foi localizado para citação pessoal, procedendo-se a suspensão do processo, bem como do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, além da CISÃO e tramitação dos autos em apartado (proc. 0000516-49.2019.8.18.0140). Em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado GURLAN FEITOSA DE ARAÚJO SILVA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, §2º, II do CP. Assim, fixo a pena do réu GURLAN FEITOSA DE ARAÚJO SILVA, em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do valor de um salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP, devendo ser paga no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 50 do CP.

TERESINA, datado eletronicamente.

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0005661-62.2014.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: DANIEL ROBERTO DA SILVA

Réu: CREDIFIBRA S.A

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 05/06/2019. Dado e passado nesta TERESINA, em 26 de junho de 2019. Fica intimada a parte autora que seu nome será encaminhado ao FERMOJUPI no cadastro da dívida ativa do Estado por ausência de pagamento das custas processuais.

IRELY LORENA ALVES DE ABREU
Estagiário(a) - Mat. nº 29027

Processo nº 0001014-29.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GERLAN LEITE E SILVA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de GERLAN LEITE E SILVA, devidamente qualificado nos autos, incurso nas penas previstas no art. 129, §9º do Código Penal. Consta nos autos certidão (fls. 72), exarada em 04 de fevereiro de 2014, atestando o não cumprimento integral das condições impostas, ressalte-se, ainda, que somente em 04 de fevereiro de 2016, fora proferida decisão judicial revogando o referido benefício. Conforme dispõe o art. 89, §5º da Lei 9.099/95, expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade. Verifica-se, assim, que desde a constatação do descumprimento das condições da suspenção condicional do processo, em 04 de fevereiro de 2014, já havia decorrido o período de prova, sem a devida revogação da suspensão. À luz do exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 75-78 e declaro extinta a punibilidade de GERLAN LEITE E SILVA, com fundamento no art. 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95.

TERESINA, 25 de junho de 2019

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002061-62.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELOI LIMA SILVA

Advogado(s): ELANO LIMA MENDES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6905)

Réu: COOTAC - RADIO TAXI - COOPERATIVA MISTA DOS CONDUTORES AUTOÔNOMOS DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS E CARGA MO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): RAFAEL MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 10572)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2019 às 10:00h, na sala de audiências desta 5ª Vara Cível.- Intimem-se!

TERESINA, 26 de junho de 2019

Processo nº 0001709-36.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI.

Advogado(s):

Réu: JOAQUIM GONÇALVES FILHO DE CARVALHO, RAIFRAN OSCAR DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), GENÉSIO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4336)

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. USO DE AMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME SEMIABERTO. CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra RAIFRAN OSCAR DE SOUSA OLIVEIRA e JOAQUIM GONÇALVES FILHO DE CARVALHO, devidamente qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas previstas no art. 157, §2º, I, e art. 180, "caput", respectivamente, ambos do Código Penal. O Ministério Público ofereceu proposta de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do art. 89, §1º da Lei 9.099/95, ao denunciado Joaquim Gonçalves Filho de Carvalho, tendo este aceitado a referida proposta, comprometendo-se, dentre outras condições, a reparação do dano no valor de R$ 400,00 em favor da vítima Doristela de Melo. Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado RAIFRAN OSCAR DE SOUSA OLIVEIRA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, §2º, I, do CP. Fixo a pena definitiva do réu RAIFRAN OSCAR DE SOUSA OLIVEIRA, em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do valor de um salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP, devendo ser paga no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 50 do CP.

TERESINA, datado eletronicamente.

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA