Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800745-40.2018.8.18.0033

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA GRASIELE SOARES SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800184-83.2018.8.18.0043

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.B.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: P.S.P.F

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800472-31.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESA FREIRE DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): FABIO FRASATO CAIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000064-47.1997.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Requerido: MARLENE PONTE DE MORAES VERAS, COMERCIAL CID LTDA, LIZ MARIA PONTE DE MORAES VERAS, FRANCISCO JOSE PONTE DE MORAES VERAS, RAQUEL PONTE DE MORAES VERAS, SARA MARIA DE MORAES VERAS SOUSA, ALMIR ARAUJO SOUSA, MANUEL EMIDIO PONTE DE MORAES VERAS, TRANSPORTADORA MORAES VERAS LTDA, JOSE DE MORAES VERAS

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)

Processo nº 0000668-85.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FELIPE DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9419)

Réu: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Considerando que já consta nos autos comprovante de pagamento, expeça-se alvará judicial para liberação do valor depositado em nome da parte autora Sr. Felipe da Silva Ferreira no valor de R$ 4.201, 74 (quatro mil, duzentos e um reais e setenta e quatro centavos) referente ao pedido de indenização pleiteado e em nome do causídico Dr. José Francisco Procedomio da Silva, OAB/PI 12.813 no valor de R$ 840,35 (oitocentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), referentes aos honorários sucumbênciais arbitrados na sentença. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0000501-39.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112), LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 16636)

Réu: MUNICIPIO DE BARRAS-PI, REPRESENTADO PELO SR. FRANCISCO MARQUES DA SILVA

Advogado(s):

Vistos, etc. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, a parte autora requer o pagamento de valores devidos em decorrência de sentença transitada em julgado, requerendo assim, o cumprimento de sentença. O Art. 534 do CPC prevê que no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Além disso, o Provimento Conjunto nº 11, de 16 de setembro de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dispõe em seu artigo 4°, § 1º que: "As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando: (...) II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença" Assim, deve o exequente ingressar com pedido de cumprimento de sentença no Pje e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Desta feita, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivamento dos presente autos. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0000202-20.2013.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Réu: PEDRO OSVALDO DA SILVA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Ante o exposto, JULGO parcialmente procedente a ação penal e condeno o réu PEDRO OSVALDO DA SILVA com incurso no art. 306 da Lei 9.503/97, á pena privativa de liberdade de 06 meses de detenção e ao pagamento de 10 dias multa, calculados no seu valor de em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, devendo o mesmo ser atualizado pelos índices de correção monetária (art. 49, §§ 1º e 2º, do Código Penal). SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de um salário mínimo, a ser recolhida à conta vinculada a este juízo para o posterior repasse a entidades beneficentes cadastradas,mediante a apresentação de projeto. Como decorrência da condenação, ainda nos termos do artigo 306 da Lei n.º9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro),fica suspensa a habilitação do réu durante o período de dois meses. Após o trânsito em julgado, comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral para os fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição da República. Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para análise da prescrição. P.I.C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000345-82.2015.8.18.0027

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: EDIMÁRIA GOMES DA SILVA, SALATIEL DA SILVA ARAÚJO

Advogado(s): EDILSON DE ARAÚJO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 209-B)

Requerido: FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO NETO

Advogado(s):

DESPACHO: (...)Intime-se a parte Autora, por meio do seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão de fls. e fls. e/ou informe novo endereço do Requerido.(...)CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS- Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000354-37.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FRANCISCO GONÇALO

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Considerando que já consta nos autos comprovante de pagamento, expeça-se alvará judicial para liberação do valor depositado em nome da parte autora Sr. José Francisco Gonçalo no valor de R$ 3.326,65 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) referente ao pedido de indenização pleiteado e em nome do causídico Dr. José Francisco Procedomio da Silva, OAB/PI 12.813 no valor de R$ 665,33 (seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), referentes aos honorários sucumbênciais arbitrados na sentença. Após, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes e intimações necessárias.

Processo nº 0000253-68.2019.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUANA/GOIAS

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Para cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para inquirição da vítima para o dia 23 de julho de 2019, às 12h30min, no Fórum local. Oficie-se ao juízo de origem informando a data da audiência. Intime-se. Notifique-se o Promotor de Justiça. Proceda-se às comunicações de estilo, inclusive ao Juízo Deprecante.

Processo nº 0001066-66.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CANDIDO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9419)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Compulsando os autos, verifico que o advogado da parte autora não possui procuração nos autos.

Assim, INTIME-SE o autor para apresentar procuração conferida ao seu advogado, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo (art. 76, §1º, I do CPC).

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se

Processo nº 0000288-55.2017.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DISKUNEI DE SOUSA

Advogado(s): ELIANE MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7817)

DESPACHO

Apresentada defesa preliminar não vislumbro qualquer circunstância ensejadora da absolvição sumária do acusado, sendo, portanto, necessário a realização de instrução do processo.

Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09.07.2019 ás 11:00 horas, a ser realizado no fórum local.

Intime-se o acusado e seu advogado, sendo o caso, intime-se a Defensoria Pública. Intimem-se a vítima e as testemunhas. Sendo necessário expeça-se carta precatória, conforme dispõe o art. 222 do CPP.

Ciência ao representante do Ministério Público. Demais expedientes necessários. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 25 de junho de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000071-35.2019.8.18.0171

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JULIAO RIBEIRO TOLENTINO

Advogado(s):

Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2019 às 10:00 horas.

PROCESSO Nº: 0801539-76.2018.8.18.0028

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.M.S.X

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.J.S.X.J

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801539-76.2018.8.18.0028

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.M.S.X

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.J.S.X.J

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801226-87.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA MARQUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FABIO DANILO BRITO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADVOGADO(s): CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA,JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801539-76.2018.8.18.0028

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.M.S.X

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.J.S.X.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801618-27.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO NUNES RODRIGUES

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801598-36.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801589-74.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801138-08.2018.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LOURIVAL ADAO DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801138-08.2018.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LOURIVAL ADAO DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801139-90.2018.8.18.0051

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): LAZARO DUARTE PESSOA,TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: GESIEL AGRIPINO RIBEIRO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801596-94.2018.8.18.0028

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA MARIA VIANA SOARES LEAL; REQUERENTE: ANTONIO LUIZ VIANA SOARES; REQUERENTE: FRANCISCO VIANA SOARES NETO; REQUERENTE: ISABEL MARIA VIANA SOARES; REQUERENTE: LUIS EDUARDO VIANA SOARES; REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS VIANA SOARES

ADVOGADO(s): MAURO GILBERTO DELMONDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801596-94.2018.8.18.0028

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA MARIA VIANA SOARES LEAL; REQUERENTE: ANTONIO LUIZ VIANA SOARES; REQUERENTE: FRANCISCO VIANA SOARES NETO; REQUERENTE: ISABEL MARIA VIANA SOARES; REQUERENTE: LUIS EDUARDO VIANA SOARES; REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS VIANA SOARES

ADVOGADO(s): MAURO GILBERTO DELMONDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE