Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0005522-78.2016.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.F.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.N.A.S; INTERESSADO: J.C.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800423-89.2019.8.18.0031

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: C.V.F

ADVOGADO(s): HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR,SANDRA PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: C.A.F

ADVOGADO(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800997-56.2018.8.18.0061

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.S.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.R.S.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002965-89.2014.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.P.S.C; AUTOR: M.C.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.E.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002709-44.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): MARIA JAKELINE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO JOSE BRANDAO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800050-29.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS

O Bel. NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz de Direito Comarca de Amarante, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, se processando por este Juízo e Secretaria da Vara Única, aos termos da AÇÃO DE DIVORCIO que J. S. C. move contra M. F. O. B., sendo o presente para citar M. F. O. B, brasileira, casada, com endereço em lugar incerto e não sabido, sendo o presente para CITÁ-LA sobre os termos da ação supra mencionada, para querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, ficando advertida que não havendo contestação no prazo acima, poderão ser aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado uma cópia no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Comarca de Amarante, Estado do Piauí, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove. Eu, Francisco das Chagas Arcanjo Filho, Secretário de Vara.

NETANIAS BATISTA DE MOURA
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

PROCESSO Nº: 0003483-45.2015.8.18.0031

CLASSE: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.C.O.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: N.F.S; REQUERIDO: M.S.S.N.B

ADVOGADO(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800726-74.2017.8.18.0031

CLASSE: CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.G.J.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: S.R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801333-13.2019.8.18.0033

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: 2.P.J.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.J.L

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800999-26.2018.8.18.0061

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.S.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.R.S.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001735-27.2005.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: P.R.V; EXEQUENTE: H.B.R.V; INTERESSADO: M.D.R.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.F.P.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0804099-79.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: E.N.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003698-21.2015.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: AMELIA CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDILSON CARVALHO DE SOUSA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: EZILDA CARVALHO DE SOUSA; INVENTARIADO: HEITOR ARARIPE DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800435-74.2017.8.18.0031

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: THAIANE MARIA TORRES CHAVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SILVANA MARIA DE LIMA TORRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000054-78.2005.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BUNGE ALIMENTOS S/A

Advogado(s): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 146105)

Requerido: JUDSON BARROS PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO:

"intimem-se as partes para em 15 (quinze) dias informarem as provas que pretendem produzir para demonstrar o alegado em suas peças no atinente exclusivamente ao(s) fato(s) controvertido(s) acima aduzido(s)."

Processo nº 0000332-78.2014.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO PI BATALHA

Advogado(s):

Réu: JOSÉ ALBERTO LUSTOSA DE CASTRO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

certidão

CERTIFICO que de ordem da MM. Juíza desta Comarca, informamos ao Advogado habilitado nos autos, que os referidos autos encontra-se a disposição, nos termos das prerrogativas que lhe é conferida. Do que para constar lavrei a presente.

BATALHA, 25 de junho de 2019

Processo nº 0000250-97.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 6702), IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 6702)

1. DESIGNO audiência de instrução para o dia 07/11/2019, às 09:00 horas, na sala do fórum local, devendo as partes apresentarem, desde logo, o rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação por este juízo; (ii) requerer na forma do art. 385 do CPC depoimento pessoal da parte adversa; bem como (iii) juntar documentos. 2. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por elearrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento,cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência,independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação pelo advogado importa desistência da inquirição da testemunha. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRACURUCA, 11 de junho de 2019

Processo nº 0000501-29.2014.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VELMA BARREIRA LIRA

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Réu: DIDACIO BARREIRA REIS

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2019, às 9:00 horas, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Gilbués. Intimem-se as partes, que deverão apresentar rol de eventuais testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que as testemunhas comparecerão em juízo independentemente de intervenção judicial.

Intime-se apenas o Policial Militar do Estado do Piauí GLAÚCIO SIRINO DA SILVA.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 24 de junho de 2019

DANILO MELO DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000343-85.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EULINE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2019 às 11:30horas. Intimem-se as partes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000123-87.2016.8.18.0057

Classe: Interdição

Interditante: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834), ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 16122)

Interditando: ANGELA VENERANDA DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: Neste diapasão, ciente da reversibilidade da medida, CONCEDO AO REQUERENTE A CURATELA PROVISÓRIA DE ÂNGELA VENERANDA DA SILVA, nos termos do art. 1767, I, do Código Civil, exclusivamente para os atos negociais e mediante prestação de contas trimestral, observadas ainda as restrições do art. 1782 da Lei Civil mencionada. Lavre-se o termo de compromisso, devendo o requerente acostar aos autos certidão de antecedentes civil e criminal da justiça estadual e federal, bem como atestado de boa saúde física e mental. Franco Morette Felício de Azevedo, Juiz de Direito, Jaicós, 28 de setembro de 2017. Eu, Jivago dos Santos Viana, Analista Judicial, digitei o presente aviso. Jaicós, 25 de junho de 2019.

Processo nº 0000493-52.2014.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VÂNIA MARIA BARREIRA SOARES

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Réu: DIDACIO BARREIRA REIS

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 10531)

Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2019, às 9:30 horas, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Gilbués.

Intimem-se as partes, que deverão apresentar rol de eventuais testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que as testemunhas comparecerão em juízo independentemente de intervenção judicial. Intime-se apenas a testemunha PM-GLAÚCIO SIRINO DA SILVA. Cumpra-se.

GILBUÉS, 24 de junho de 2019

DANILO MELO DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000404-81.2014.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO CARVALHO SILVA

Advogado(s): ROBERT RIOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FÁBIO ARAUJO MENESES

Advogado(s):

1. DESIGNO audiência de instrução para o dia 07/11/2019, às 09:30 horas, na sala do fórum local, devendo as partes apresentarem, desde logo, o rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação por este juízo; (ii) requerer na forma do art. 385 do CPC depoimento pessoal da parte adversa; bem como (iii) juntar documentos. 3. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por elearrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento,cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência,independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação pelo advogado importa desistência da inquirição da testemunha. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000347-20.2017.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ROMERIO PEREIRA DE CASTRO

Advogado(s):

DESPACHO

Em virtude da necessidade do MM. Juiz de Direito desta Vara Única realizar curso na cidade de Teresina/PI, por ocasião de vitaliciamento, redesigno a presente audiência para o dia 25/09/2019, às 14h00min.

Intimações necessários.

RIBEIRO GONÇALVES, 19 de junho de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI

Processo nº 0000099-63.2015.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO CARVALHO MAGALHÃES

Advogado(s): JEANY PERANY FEITOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 8232)

Réu: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

1. Determino o desarquivamento do feito. 2. DESIGNO audiência de instrução para o dia 07/11/2019, às 10:00 horas, na sala do fórum local, devendo as partes apresentarem, desde logo, o rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação por este juízo; (ii) requerer na forma do art. 385 do CPC depoimento pessoal da parte adversa; bem como (iii) juntar documentos. 3. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por elearrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento,cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência,independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação pelo advogado importa desistência da inquirição da testemunha. Expedientes necessários. Cumpra-se.