Diário da Justiça
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Publicado em 25/06/2019 03:00
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Comarcas do Interior
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800557-63.2017.8.18.0039
CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSILDA RODRIGUES REGO
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO GONCALVES DA SILVA NETO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
EDITAL - VARA ÚNICA DE PAULISTANA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)
Processo nº 0000038-75.2019.8.18.0064
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - PAULISTANA - PI
Requerido: WESLEY FRANK DA SILVA
Advogado: EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444)
SENTENÇA: III-DISPOSITIVO - Isto posto, julgo procedente a denúncia, para condenar o acusado Wesley Frank da Silva, como incurso nas sanções dos arts. 33, § 4o, da Lei 11.343/06. IV - DOSIMETRIA DA PENA. Em obediência ao princípio da individualização da pena e com fundamento no art. 68 do CP, passo à dosimetria da pena. 1a fase - Circunstâncias judicias.Na aplicação da pena devo considerar, inicialmente e diante do cotejo das circunstâncias previstas no artigo 59 do CP e 42 da Lei 11.343/06, que não há elementos nos autos que indicam circunstância judicial desfavorável ao condenado, como se passa a demonstrar. A culpabilidade do agente é normal à espécie e não merece maior juízo de reprovação. O réu fora condenado por outro crime pretérito, mas não há notícias nos autos de que a sentença tenha transitado em julgado e, portanto, nos termos da súmula 444 do STJ, não pode ser considerada como maus antecedentes. As circunstâncias, que envolvem a análise da quantidade e natureza da droga. são desfavoráveis ao agente, porquanto foram com ele apreendidas elevada carga de cocaína, 689 (seiscentos e oitenta e nove) gramas, além de maconha. Tal fato. considerando a extensão territorial desta Comarca e o número de habitantes, revela grande potencialidade lesiva da conduta atribuída ao réu, pois o volume e diversidade das substâncias serviria para abastecer o comércio ilícito local por período considerável de tempo e atingiria um elevado número de pessoas. As conseqüências são desconhecidas, haja vista que não se sabe o tempo ou o lugar em que a droga seria comercializada. Quanto à personalidade do agente, não há registros de elementos negativos capazes de elevar a pena. Quanto à conduta social do acusado, nenhum elemento foi coletado no sentido de permitir a análise negativa de taí vetorial. Por fim, o comportamento da vitima, a sociedade, é irrelevante no caso. Sendo assim, existindo uma circunstância judicial desfavorável ao réu, fixo a pena base acima do seu mínimo legal, no patamar de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de 562 (quinhentos e sessenta e dois) dias multa, cada um deles fixado em um trinta avós do maior salário mínimo vigente ao tempo do crime. 2a fase - Agravantes e atenuantes O acusado confessou, em juízo, a prática do crime a ele atribuído. Diante disso, forçoso reconhecer a incidência da causa atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP. Não existem outras circunstâncias atenuantes ou mesmo agravantes a serem observadas. Diante disso, fica atenuada a pena, passando ao patamar de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos dias multa). 3a - Causas de aumento e diminuição de pena Não existem causas de aumento de pena. Incide, na espécie, a causa de diminuição de pena prevista no § 4o, do art. 33 da Lei 11.343/06, com fundamentado no corpo desta sentença. Em razão disso, diminuo a pena em 1/3, como deveras fundamentado, ficando esta no patamar de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 366 (trezentos e sessenta e seis) dias-multa, no valor antes referido. Sem outras causas de diminuição de pena, fica a pena definitivamente fixada Da Detração Deixo de realizar a detração neste momento porque o desconto do tempo de prisão preventiva do acusado não terá influência quanto ao regime inicial de prisão. Regime Inicial de Cumprimento da Pena Regime inicial de cumprimento de pena: aberto, forte no art. 33, § 2°, "c". do Código Penal. Por não haver estabelecimento penal compatível no estado do Piauí com a reprimenda antes fixada, o acusado deverá cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. Da substituição de pena privativa de liberdade e do sursis: Tendo em vista que as circunstâncias do crime foram desfavoráveis, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, como indicado pelo art 44 do CP. Pelo mesmo motivo, deixo de aplicar o sursis, na forma do artigo 77 do CP. Da Situação Prisional do Acusado O acusado está preso. Contudo, diante da pena que lhe foi aplicada, inviável a manutenção da prisão preventiva, por incompatibilidade lógica, razão pela qual a revogo, dede já. V - PROVIDÊNCIAS FINAIS Expeça-se o alvará de soltura, procedendo-se com as alterações no BNMP e pondo o acusado em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Custas pelo réu. Após o trânsito em julgado da presente decisão lance-se o nome do réu no rol dos culpados; encaminhem-se cópia desta decisão e da certidão do seu trânsito em julgado à Justiça Eleitoral; intime-se o réu para, no prazo de 10 {dez) dias, efetuar o pagamento da multa ora imposta: expeça-se a gula para a execução da pena; Não paga a multa, proceda-se da forma preconizada pelo artigo 51, do Código Penal. Quanto aos celulares e dinheiro apreendidos, devolvam-se aos seus proprietários, pois não há provas de que obtidos como produtos ou utilizados como instrumentos do crime; Quanto às drogas e à piteira apreendidas, caso ainda não incineradas, determino a destruição das substâncias, na forma do art. 50-A, reservando-se parte para exame definitivo, caso futuramente necessário e porque não apresentado este aos autos. P. R. I. PAULISTANA, 22 de junho de 2019. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca do PAULISTANADESPACHO - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000436-03.2016.8.18.0072
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA
Advogado(s): NAPOLEAO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7936)
Executado(a): E . D. REVOLUTION ACADEMIA ( CARLOS HERRIQUE MONTEIRO - ME
Advogado(s):
DESPACHO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em três dias contados da citação, pagar a dívida de 708,44 (Setecentos e Oito Reais e Quarenta e Quatro reais), as custas e os honorários ora arbitrados no item 3 infra, sob pena de penhora de bens, no endereço informada nos autos. Escoado o prazo supra (3 dias) sem pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à avaliação e à penhora, que deverá preferencialmente recair sobre os bens eventualmente indicados na petição inicial. Lavrado o auto de penhora, depósito e avaliação, na mesma oportunidade intime(m)-se o(s) executado(s) e, cuidando-se de constrição de imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em). 2. Advirta(m)-se o(s) executado(s) que, caso queira(m) opor embargos à execução, deverá(ão) fazê-lo no prazo de quinze dias contado da juntada ao processo do comprovante de citação, independentemente da realização da penhora. Nesse mesmo prazo (15 dias contados da juntada do mandado/carta de citação aos autos), poderá(ão) o(s) executado(s), caso reconheça(m) expressamente o crédito do exequente - inclusive custas e honorários - e deposite(m) 30% do seu valor, requerer lhe(s) seja admitido a pagar o restante da dívida em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% ao mês. 3. Ficam os honorários advocatícios arbitrados em 10% do débito exequendo, valor esse que será reduzido à metade na hipótese de o pagamento da dívida ocorrer no prazo de três dias contado da data da citação. Intimem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 24 de junho de 2019 FRANCISCO DAS CHGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)
Processo nº 0000440-43.2016.8.18.0071
Classe: Procedimento Sumário
Autor: FRANCISCA MARIA SOARES
Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)
Réu: BANCO VOTORANTIM
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)
DESPACHO: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo réu, via protocolo eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deve juntar aos autos extratos bancários da conta corrente nº 14472-7, Ag. 1141, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, bem como de julho, agosto e setembro de 2014.
DESPACHO - 1ª VARA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000755-73.2011.8.18.0030
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s): JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)
ATO ORDINATÓRIO: Intime-se para tomar ciência do despacho de fl. 126.
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0003242-08.2014.8.18.0031
Classe: Usucapião
Usucapiente: EDILEUSA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, CIPRIANO CANUTO DE AGUIAR NETO
Advogado(s): ROBERTO SOARES SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5325), ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205-B), ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205), REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 45-B), ROSANE MARIA SOARES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6211)
Usucapido: ESPÓLIO DE OSCAR COSTA VAZ, GUSTAVO VAZ PIRES
Advogado(s): MÔNICA MARIA DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 4627), VICTOR DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8931)
ATO ORDINATÓRIO: "Intimem-se as partes da redesignação da audiência, via advogados, para que compareçam independentemente de intimação pessoal na nova data designada (21/08/2019, às 10:00 horas)."
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001087-32.2014.8.18.0031
Classe: Usucapião
Usucapiente: ELIENE DO NASCIMENTO
Advogado(s): RODRIGO FERNANDES BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 8927)
Réu:
Advogado(s):
Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001446-84.2011.8.18.0031
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: J. CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.
Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)
Réu: RICARDO BISMARCK SANTOS DE ARAUJO, ROBERTO HEUCHAYER SANTOS DE ARAUJO
Advogado(s):
Em razão da certidão negativa de fl. 99, forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré RICARDO BISMARCK SANTOS DE ARAUJO.
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800187-50.2018.8.18.0039
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: AUTOR: Y.R.C
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: RÉU: I
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800187-50.2018.8.18.0039
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: AUTOR: Y.R.C
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: RÉU: I
11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE
SENTENÇA - 3ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000854-05.2009.8.18.0033
Classe: Cumprimento de sentença
Requerente: RAIMUNDA DALVINA GOMES SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)
Réu:
Advogado(s):
Incontroverso o pedido, relativo ao valor da execução, cujo montante admitiu a exequente adequar-se aos cálculos apresentados pelo INSS,JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para reduzir a quantia exequente ao valor de R$ 24.862,53 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), a ser pago por intermédio de Requisição de Pequeno Valor-RPV.
Expeça-se a referida requisição.
A seguir, recebida a informação de que o depósito foi efetuado, determino que a Secretaria da 3ª Vara Única oficie a instituição bancária requisitando o número da conta judicial e montante atualizado do crédito e expeça-se alvará para levantamento dos valores em nome da Requerente.
Ultimadas todas as providências de ordem prática, inclusive com entrega de alvará à parte autora para levantamento de importância creditada via RPV, arquivem-se os presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico.
Diligências necessárias.
PIRIPIRI, 21 de junho de 2019
MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI
AVISO - VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000230-50.2015.8.18.0063
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCA DINIZ DE SOUSA
Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)
Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)
Processo nº 0000230-50.2015.8.18.0063
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCA DINIZ DE SOUSA
Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)
Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)
...Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 007472583), condeno o BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S/A a pagar a FRANCISCA DINIZ DE SOUSA, CPF 386.945.493-87, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 16.740,00 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora, decorrentes do Contrato 007472583. O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 - STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 007472583) da conta corrente da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil, 98º, 99º, 100º, 101º, 102º. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 27 de maio de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS
EDITAL - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)
Processo nº 0000676-96.2018.8.18.0047
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: DIRNO MATIAS DA SILVA
Advogado(s): MARCELO DUARTE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16358)
Réu: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)
DESPACHO: INTIMAR os advogados supra mencionados para se fazerem presentes a este Fórum local, acompanhados das partes e testemunhas, a audiência de instrução designada para a data de 24/07/2019, às 10h.
EDITAL - 3ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)
Processo nº 0000353-61.2012.8.18.0028
Classe: Cautelar Inominada
Requerente: ESPOLIO DE MAMEDE ARUDA BUCAR DE ARRUDA REP/POR CARLOS AUGUSTO BUCAR DE ARRUDA
Advogado(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071), KADMO ALENCAR LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 6176)
Requerido: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI
Advogado(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB/MINAS GERAIS Nº 56543 ), DÉCIO FREIRE(OAB/MINAS GERAIS Nº 6543), DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)
DESPACHO: "... Intime-se o inventariante, por meio de seu procurador, para que se manifeste acerca da petição de fls. 22/57, no prazo de 15 (quinze) dias. ..."
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800557-63.2017.8.18.0039
CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSILDA RODRIGUES REGO
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO GONCALVES DA SILVA NETO
11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800180-58.2018.8.18.0039
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: G.F.S
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.M.F.S
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800180-58.2018.8.18.0039
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: G.F.S
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.M.F.S
11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE
DECISÃO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800180-58.2018.8.18.0039
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: G.F.S
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.M.F.S
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802172-44.2019.8.18.0031
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: INTERESSADO: PAULO JORGE ROCHA HENRIQUES
ADVOGADO(s): LUIZ MAGALHAES DE FRANCA
POLO PASSIVO: REQUERIDO: RUI NETO; REQUERIDO: RUI DE HOLANDA HENRIQUE JUNIOR
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0802172-44.2019.8.18.0031
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: INTERESSADO: PAULO JORGE ROCHA HENRIQUES
ADVOGADO(s): LUIZ MAGALHAES DE FRANCA
POLO PASSIVO: REQUERIDO: RUI NETO; REQUERIDO: RUI DE HOLANDA HENRIQUE JUNIOR
11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801141-96.2018.8.18.0039
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.S
ADVOGADO(s): ANTONIO VALDECI SOARES CAMPELO JUNIOR
POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.S.F
ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801141-96.2018.8.18.0039
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.S
ADVOGADO(s): ANTONIO VALDECI SOARES CAMPELO JUNIOR
POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.S.F
ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800156-30.2018.8.18.0039
CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
POLO ATIVO: EXEQUENTE: ROSILEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: EXECUTADO: FERDINAND DE OLIVEIRA DIAS
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800156-30.2018.8.18.0039
CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
POLO ATIVO: EXEQUENTE: ROSILEIDE GOMES DA SILVA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: EXECUTADO: FERDINAND DE OLIVEIRA DIAS
11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800111-26.2018.8.18.0039
CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANA PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOÃO PAULO DE SOUSA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE