Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000894-84.2009.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VICTOR GABRIEL DE ARAUJO CARVALHO

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A), PEDRO HENRIQUE SANCHES MINGORANCE(OAB/PIAUÍ Nº 16849)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): MARIA BEATRIZ DE SOUSA C. B. C. DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 2266/91)

Incontroverso o pedido, relativo ao valor da execução, cujo montante admitiu a exequente adequar-se aos cálculos apresentados pelo INSS, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para reduzir a quantia exequente restrita ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, qual seja, o valor de R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais), devendo ser observada a cisão dos valores na forma pleiteada pelo ilustre causídico do requerente, qual seja, R$ 41.916,00 (quarenta e um mil, novecentos e dezesseis reais) a serem pagos pela via da Requisição de Pequeno Valor-RPV e R$ 17.964,00 (dezessete mil, novecentos e sessenta e quatro reais), referentes aos honorários de sucumbência, igualmente por RPV.

Expeçam-se as requisições.

A seguir, recebida a informação de que o depósito foi efetuado, determino que a Secretaria da 3ª Vara Única oficie a instituição bancária requisitando o número da conta judicial e montante atualizado do crédito e expeça-se alvará para levantamento dos valores em nome da Requerente e de seu patrono.

Ultimadas todas as providências de ordem prática, inclusive com entrega de alvará à parte autora e seu procurador para levantamento de importância creditada via RPV, arquivem-se os presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico.

PIRIPIRI, 21 de junho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

PROCESSO Nº: 0004639-34.2016.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: FRANCISCO EUDES PEREIRA DA SILVA, WILLIAM PIRES DO NASCIMENTO

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO EUDES PEREIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 24 de junho de 2019 (24/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002461-88.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA CONCEIÇÃO SILVA SOUSA

Advogado(s): VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13634)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários. Custas ex-lege.

Processo nº 0000031-78.2019.8.18.0098

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO, VULGO "TONI BLACK"

Advogado(s):

Devidamente citado, o réu não apresentou resposta à acusação.

Desta forma, dê-se vistas imediata dos autos ao Defensor Público para

apresentar resposta da acusação no prazo legal (Art. 396- A, § 2º do CPP).

Cumpra-se.

ESPERANTINA, 19 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

PROCESSO Nº: 0800259-37.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO HILTER SILVA DE OLIVEIRA; AUTOR: ERICK MUSSOLINE SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800708-92.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: ELIZA DE CARVALHO BATISTA; AUTOR: KLEZENY DE CARVALHO BATISTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ELIZEU DO NASCIMENTO BATISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800708-92.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: ELIZA DE CARVALHO BATISTA; AUTOR: KLEZENY DE CARVALHO BATISTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ELIZEU DO NASCIMENTO BATISTA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800551-22.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: GILBERTO CELINO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ADRIANA ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800578-05.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCIELLY DA SILVA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCINILDO PEREIRA DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800554-74.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: LEIDIMAR CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: EDMISSIANO OLIVEIRA CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801115-82.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IVANA MARCIA DE SOUSA

ADVOGADO(s): AMELIA REJANE DE CARVALHO SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOAO MATTHEUS DE SOUSA SANTOS; INTERESSADO: JOAO MARCOS DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000338-47.2016.8.18.0030

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LUKANO ARAÚJO COSTA DOS REIS SÁ, JOSE RAIMUNDO DE SÁ LOPES, ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS, FRANCISCO JAILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS LIMA BARROS CASSIANO, ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA, BARROS E CUNHA PROJETOS DE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME

Advogado(s): LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11328), KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4598), IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

ATO ORDINATÓRIO: Em atendimento ao disposto no art. 2º, II, do Provimento nº 17/2018/CGJ, intimem-se as partes para providenciarem, no prazo de 10 (dez) dias, a sua habilitação junto ao PJe.

Processo nº 0000490-23.2015.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NOVA DUBLAGEM LTDA

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA FARIA(OAB/SÃO PAULO Nº 71162)

Executado(a): MARIA HELENA CUNHA DA SILVA -ME

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 24 de junho de 2019

ANA CLARA ARAÚJO SANTOS

Estagiário(a) - 29001

PROCESSO Nº: 0000761-61.2017.8.18.0033

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: A DELEGADA TITULAR DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - PI. DEL. LUCIVANIA CARVALHO VIDAL

Indiciado: LUCAS LIRA GOMES

O Dr. ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PIRIPIRI, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital a vítima MARIA TATIANA GOMES, residente em local incerto e não sabido, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a acima AÇÃO PENAL referenciada, ficando por este edital o acusado para ciência de que LUCAS LIRA GOMES,contra o mesmo foram aplicadas as medidas adiante elencadas, todas protetivas de urgência, em benefício da Sra. MARIA TATIANA GOMES, contra a qual é vítima de violência doméstica, conforme consta dos autos do procedimento instaurado perante este Juízo, pela Delegacia Polícia Civil da DEAM desta Comarca, visando à aplicação de medidas protetivas de urgência em benefício da dita ofendida, nos termos da Lei nº. 11.340/2006 Lei Maria da Penha como segue: 1) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com ao ofendida;2) Proibição das seguintes condutas:a) Proibido de se aproximar, a uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros, da ofendida, de seus familiares e testemunhas;b)Proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;residente em local incerto e não sabido, INTIMADO para E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 24de junho de 2019 (24/06/2019). Eu, Eduarda Aragão o digitei,. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 24 de junho de 2019 (24/06/2019). Eu Eduarda Aragão o digitei.

ANTONIO OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0001487-22.2009.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: PAQUISA DE SOUSA BRAGA SILVA, ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSE CICERO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6858), CÍCERO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387)

Réu:

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000013-61.2013.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ BARBOSA DE MIRANDA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

Réu: BANCO BMC S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DECISÃO:

A parte vencida realizou depósito judicial dos valores que entendeu devidos, como forma de pagamento da condeanção (conforme protocolo de petição eletrônico à fl. 163).

O autor, por seu advogado, requereu alvará para levantamento do valor já depositado e postulou o cumprimento de sentença do montante que entende ainda devido.

Visto isso, expeça-se o alvará, liberando os valores incontroversos.

Sem prejuízo, nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o executado, através do seu advogado (pelo sistema) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante remanescente da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) ? art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação;

Em caso de não pagamento voluntário, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser expedido mandado de penhora considerando o acréscimo de tais valores;

Processo nº 0000087-37.2017.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VITALINA MARIA LEITE

Advogado(s): FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4918), PAULO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5500)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intimação: Converto o julgamento em diligência e DESIGNO O DIA 07 DE AGOSTO DE 2019 às 10h00min, para a realização de audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta 1° Vara. As testemunhas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação do Juízo, ficando a notificação a cargo das partes, tal qual previsão do art. 455 do CPC.

Processo nº 0000109-56.2018.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA, MARIA DO CARMO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301)

POR TAIS RAZÕES, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado ANTONIO CARLOS DA SILVA, qualificado, pela infração do art. 121, §2º, inciso II, IV e VI do CP, para que se submeta a julgamento pelo Tribunal do Júri, pelos seus pares.

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000465-51.2018.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JEFFERSON EMANUEL GOMES DA SILVA

Advogado(s):

Isto posto, entendo inadequadas as medidas cautelares restritivas e necessária a manutenção da prisão preventiva do autuado JEFFERSON EMANUEL GOMES DA SILVA, motivo pelo qual indefiro o pleito formulado.

Ato contínuo, remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentar resposta escrita à acusado do supracitado acusado.

Intimações necessárias.

Cumpra-se com as cautelas legais.

ESPERANTINA, 18 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

PROCESSO Nº: 0801115-82.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IVANA MARCIA DE SOUSA

ADVOGADO(s): AMELIA REJANE DE CARVALHO SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOAO MARCOS DE SOUSA SANTOS; INTERESSADO: JOAO MATTHEUS DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800655-48.2017.8.18.0039

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: OTILIA MARIA LINA ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802371-97.2018.8.18.0032
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: ROSA MARIA DE JESUS LUCENA
REQUERIDO: OSMACIR LUCENA FILHO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de OSMACIR LUCENA FILHO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 1.629.033 SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 620.198.483-68, residente e domiciliado na Rua Pedro Claro, n° 3674, bairro Junco, CEP: 64.607-710, município de Picos-PI, nos autos do Processo nº 0802371-97.2018.8.18.0032 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Picos da Comarca de PICOS, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora ROSA MARIA DE JESUS LUCENA, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG nº 4.471.120, SSP/PI, e inscrita no CPF sob o nº 016.690.268-33, telefone: (89) 99922-7950, residente e domiciliada na Rua Pedro Claro, n° 3674, bairro Junco, CEP: 64.607-710, município de Picos-PI., a qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

Eu, EVERALDO DE MOURA ROCHA, Analista Judicial, digitei.

picos-PI, 10 de junho de 2019.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Picos-PI.

PROCESSO Nº: 0800654-63.2017.8.18.0039

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.N.L.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.C.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800331-25.2018.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO VIEIRA ALVES

ADVOGADO(s): IARA ALVES DE ABREU,LENIARIA ALVES DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800175-03.2019.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA RITA VELOSO NOGUEIRA

ADVOGADO(s): JOSE LUCAS LEODIDO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE; RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE