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AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001896-44.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GLEYDSON NASCIMENTO SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 18/06/2019, nos autos da ação penal do art.157, §2º, II do Código Penal e art. 244-B da lei nº 8.069/90 (ECA), que o Ministério Público Estadual move em face de Gleydson Nascimento Silva.?[...]JULGO PROCEDENTE,em parte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter GLEYDSON NASCIMENTO SILVA, nas penas dos arts.157, § 2°, incisos II, do Código Penal c/c art.244-B DA LEI Nº 8.069/90 (ECA)Diante do concurso material benéfico, considerando que foram praticados 01(um) crime de roubo e 01 (um) crime de corrução de menor, aplico-lhe a mais grave daspenas cabíveis, ou seja, 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses de reclusão e 14 (catorze)dias-multa, e, considerando as circunstâncias do artigo 59, já acima analisadas, que semostraram todas de valoração positiva ou neutra AUMENTO a pena em 01 (um) ano dereclusão, em razão do concurso material benéfico, o que torna a pena definitiva em 07(sete) anos, 04 (quatro) meses de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, nos termos do art. 70,parágrafo único, e 72, ambos do Código Penal.Fixo o regime SEMIABERTO para o cumprimento da pena ora imposta, à luz do art. 33, §2º, ?b?, do Código Penal.Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para início do cumprimento da pena aplicada.Incabível ao sentenciado a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão da ressalva posta no art. 44, inciso I, 2ª parte, d o Código Penal (?crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa?).Também descabe ao sentenciado a suspensão condicional da pena, por não estar presente o requisito objetivo previsto no art. 77, caput, do Código Penal (?pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos?). nego ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, na medida em que se encontram presentes os requisitos à manutenção da prisãopreventiva previstos no art. 312 do CPP, notadamente a preservação da garantia da ordem pública. regime inicial estabelecido, pelo que mantenho a pena cominada nos moldes acima delineados.Em que pese o requerimento do Ministério Público, deixo de arbitrar indenização ao ofendido, determinada no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, porquanto ausente prova do efetivo prejuízo suportado e em razão de terem sido restituídos,em parte. Entretanto, nada obsta que parte prejudicada busque a liquidação dos prejuízos eventual suportados perante o competente juízo cível.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado o disposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se à comunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados o sentenciado e/ou avítima nos endereços que constam nos autos ou no estabelecimento prisional em que se achar recolhido o réu, a intimação destes deverá ser feita por meio de edital.Intimem-se o réu, a vítima e o Ministério Público, todos pessoalmente.(...)?Teresina,24 de junho de 2019.

PROCESSO Nº: 0814509-29.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA

ADVOGADO(s): MARCOS PAULO MADEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: CARLOS EDUARDO FURTADO COSTA; RÉU: ERIKA MONTEIRO DE ARAUJO PINHEIRO LANDIM COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0024280-79.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: GESSIVALDO GOMES NORONHA

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão da Oficiala de Justiça juntada às fls. 125v.

Processo nº 0004569-15.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS LIMA, MACIEL DE ARAÚJO DA SILVA

Advogado(s): STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899)

A Secretária da 7ª Vara Criminal INTIMA o(a)s advogado(as) STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899) acima constituído(s) para comparecer à audiência Instrução e Julgamento designada para o dia 09 DE JULHO DE 2019, ÀS 10:30 HORAS, na 7ª Vara Criminal, 4º andar, Do que para constar eu, Josélia Ribeiro Lustosa digitei o presente aviso.

Processo nº 0002200-09.2019.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: NUTRIALL LTDA

Advogado(s): JULIO CESAR DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6443)

Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 30ª PROMOTORIA - NÚCLEO MEIO AMBIENTE

Advogado(s):

As partes celebraram novo acordo. Passada a data de 20/06/2019, remetam-se os autos ao Ministério Público do Piauí, para dizer se ainda possui interesse em prosseguir com a demanda executiva. Cumpra-se.

Processo nº 0002830-12.2012.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: ESPORTE CLUB FLAMENGO

Advogado(s): ALFREDO FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1079)

ATO ORDINATORIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 120 dos autos.

TERESINA, 24 de junho de 2019

PROCESSO Nº: 0814465-10.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

ADVOGADO(s): SERGIO SCHULZE

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA JOSE RIBEIRO GONCALVES SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0012077-51.2011.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: L & L LOGISTICA LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A ( BICBANCO), BANCO SAFRA S.A, BANCO SANTANDER BRASIL S.A, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, BANCO ITAU UNIBANCO, BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), NEY JOSE CAMPOS(OAB/MINAS GERAIS Nº 44243 ), ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 22463), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), ANTONIO ALBERTO FONTENELE DIAS(OAB/CEARÁ Nº 24082), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de junho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022461-15.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596/02), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Requerido: EXPRESSÃO EDITORIAL LTDA, JOSE LUIZ DE PAIVA IGREJA, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

DESPACHO: Intime-se o executado por seu advogado, via DJ/PI, para, em quinze (15) dias, pagar o montante cobrado (fls. 460/466). Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR).[...]

PROCESSO Nº: 0812088-66.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIVALDO RODRIGUES CARREIRO

ADVOGADO(s): THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0016172-61.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO HISMARK LIRA SOUSA, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS LOPES, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES RODRIGUES, FRANCISCO PEREIRA FIGUEREDO, MANOEL OLIVEIRA LEAL, MARIA AUGUSTA ARAUJO FEITOSA, MARIA DO SOCORRO FREITAS, MARIA DOS MILAGRES ALVES ARAUJO, MARIA INEZ VIEIRA DE CARVALHO, SILVANA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7701)

Requerido: FEDERAL DE SEGUROS S/A

Advogado(s): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 132101)

É o caso dos autos. OFICIE-SE à douta Presidência do Superior Tribunal de Justiça para que seja processado o incidente naquela Corte, encaminhando os documentos necessários à prova do conflito, em especial a petição inicial com todos os documentos que a acompanham, sendo imprescindível a DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL e a MANIFESTAÇÃO DA CAIXA APRESENTADA APÓS O RETORNO DOS AUTOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ. Solicita-se, desde já, que a douta Relatoria indique Juízo competente para dirimir eventuais pedidos urgentes, na forma do art. 196 do Regimento Interno do STJ. Enquanto isso, permaneçam os autos suspensos em Secretaria, aguardando-se decisão por parte do STJ. INTIMEM-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0012178-11.1999.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: WILSON BARBOSA DE SOUSA, ELZENIR PORTELA DE ARAUJO SOUSA, EANES AGROPECUARIA & CIA LTDA

Advogado(s): ANISIO GOMES DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7215), JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (OAB/PIAUÍ Nº 2594), DIEGO TOLEDO SANTOS SEABRA(OAB/PIAUÍ Nº 7288)

Requerido: SERASA S/A

Advogado(s): JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB/PERNAMBUCO Nº 7489)

DESPACHO: [...]INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias complementar o pagamento das custas sob pena de extinção. Int. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0810463-94.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: DIEGO LUIS LIMA DE MOURA; REQUERENTE: FRANCISCA BEATRIZ SANTOS DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0813522-90.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DE CARVALHO NOLETO

ADVOGADO(s): ILZA MARIA LIMA MARTINS

POLO PASSIVO: RÉU: EDILEUZA BEZERRA DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0019842-05.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): MEIRELES E DAMASCENO COMERCIO DE BIJUTERIAS, MADSON MEIRELES ALMEIDA SOUSA

Advogado(s):

Certifique a serventia se expediu mandado de citação para todos os endereços da empresa ré, localizados às fls. 118/122. Em seguida, caso tenham sido realizadas todas as tentativas nos endereços, intime-se a exequente, por via postal, para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 5(cinco) dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito na forma do art. 485 II e III, do CPC. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0013074-92.2015.8.18.0140

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Réu:

Vítima: ROSELI SOARES E SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vitima, Roseli Soares e Silva, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Pela revogação das medidas protetivas e extinção do pedido por falta de interesse superveniente, ausência de comprovação de situação atual de necessidade, risco e violência, ao tempo em que determino que, após as intimações e cumprimento das formalidades legais cabíveis, arqui-vem-se os presentes autos, dando baixa na estatística.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ JÚLIO FERRAZ ARCOVERDE FILHO, Não informado, digitei e subscrevo.

TERESINA, 24 de junho de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

Processo nº 0017052-77.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5547), JOSE LEAO DE MELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7484)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO -DPVAT.S.A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034)

3. DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em todos os seus termos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando as presentes verbas sucumbenciais sob condição suspensiva em razão da gratuidade da justiça concedida, na forma do que prevê o art. 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000248-05.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS OCULARES LTDA - CLINICA OFTALMOCENTER

Advogado(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 7366)

Réu: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, TECNOTEL TECNOLOGIA EM TELEC. E SIDTEMAS LTDA

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467), ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7416), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), FRANK ROBSON ALMEIDA E SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 1007-B), FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 12783), PAULO ALESSANDRO SILVA CAVALCANTI(OAB/PERNAMBUCO Nº 15130)

Intimem-se, as partes Autora e Requeridas, por seus procuradores, para que sejam anexadas as petições de acordo feitas entre as partes no sistema do 2º Grau-TJ-PI, tendo em vista o referido processo encontrar-se em grau de recurso, para que seja homologado o acordo onde o processo se encontra.

Processo nº 0025212-91.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO VIEIRA DOS SANTOS, ZENAIDE ALAYDE NOGUEIRA VIEIRA

Advogado(s): IGOR JOSE DE CASTRO SA(OAB/PIAUÍ Nº 8112), JOSE DE ARIMATEIA RAMOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9316)

Réu: REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, GLADSON NUNES DE SOUZA, CRISTINA ROSE IBIAPINA NUNES DE SOUZA

Advogado(s): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12150)

3. DISPOSITIVO

Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos seguintes termos.

I- DECLARO RESCINDIDO o contrato firmado entre as partes.

II- CONDENO as rés à devolução da totalidade dos valores efetivamente pagos, de forma simples, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação inicial.

III- CONDENO as rés ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (responsabilidade contratual) e correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362, STJ).

IV- CONDENO as rés ao pagamento de Custas Processuais e Honorários Advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0019675-51.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUAREZ XIMENES DO PRADO

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 896)

Réu: LENOEL VIEIRA DE SOUSA ABREU, GENERALLI BRASIL SEGUROS S/A

Advogado(s): EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905), LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11936)
1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0030426-97.2014.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO 13ª PROMOTORIA

Réu: ANTONIO CARLOS SOARES

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu ANTONIO CARLOS SOARES, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0030426-97.2014.8.18.0140, designada para o dia 15 de Agosto de 2019, às 08H30, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de junho de 2019 (24/06/2019). Eu, THOMAS EMMERSON SALES CARDOSO, Analista Judicial, o digitei, e eu, LENIVAL DE CARVALHO BARROS, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0008088-95.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para informar da migração destes autos para o sistema PJE, para que adotem as providências cabíveis no prazo de dez dias.

Processo nº 0029469-33.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAGNOLIA SOARES DE MACEDO

Advogado(s): THIAGO JOSE MELO DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 10512), MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935)

Réu: R. R. CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3423), MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 3029)
ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte Embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, conforme sentença de fls. 186/188.

PROCESSO Nº: 0027312-82.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA

ADVOGADO(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814307-52.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOIANIA; REQUERENTE: PAULO TERENCIO PEREIRA VALLE

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DILSON MARQUES FERNANDES; DEPRECADO: JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE