Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0705375-36.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR; APELANTE: RONAIBIO MACHADO DA SILVA CUNHA

ADVOGADO(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS,FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS,PATRICIA MARTINS DA ROCHA BARROS,PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR; APELADO: RONAIBIO MACHADO DA SILVA CUNHA

ADVOGADO(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS,FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS,PATRICIA MARTINS DA ROCHA BARROS,PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR - CNPJ: 06.716.880/0001-83 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0702140-27.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: SILMAR LEAL DA SILVA; APELANTE: DINARTE MARIA LEAL DE OLIVEIRA; APELANTE: SILDEMAR LEAL DA SILVA; APELANTE: JOSE LEMOS LEAL; APELANTE: WALDECI LEMOS LEAL; APELANTE: ALMIR LEMOS LEAL

ADVOGADO(s): HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS,INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA,WILLIAM PALHA DIAS NETTO

POLO PASSIVO: APELADO: WALDECI LEMOS LEAL; APELADO: DINARTE MARIA LEAL DE OLIVEIRA; APELADO: JOSE LEMOS LEAL; APELADO: ALMIR LEMOS LEAL; APELADO: SILMAR LEAL DA SILVA; APELADO: SILDEMAR LEAL DA SILVA

ADVOGADO(s): HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS,INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA,WILLIAM PALHA DIAS NETTO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0702365-47.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: EDESIO MUNIZ DE SOUZA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR,PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0819769-58.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ELIANE MEDINA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0802916-37.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ELISDEAN PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MICHELA DO VALE BRITO

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0709486-63.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: EUDOXIA CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): IGOR BENTO DE OLIVEIRA,JOSIANE FERRAZ BORGES,LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES,PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS,THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS,WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO,WILSON SALES BELCHIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705375-36.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR; APELANTE: RONAIBIO MACHADO DA SILVA CUNHA

ADVOGADO(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS,FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS,PATRICIA MARTINS DA ROCHA BARROS,PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR; APELADO: RONAIBIO MACHADO DA SILVA CUNHA

ADVOGADO(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS,FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS,PATRICIA MARTINS DA ROCHA BARROS,PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0702336-94.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: RAIMUNDO CARDOSO FILHO

ADVOGADO(s): JOSE GERARDO XIMENES DE MELO

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702820-12.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: HANDREZA DOS SANTOS LEAL

ADVOGADO(s): ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FILHO

ADVOGADO(s): LIVIANY SAMPAIO DE OLIVEIRA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0700204-98.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARIA DA CRUZ SOARES GOMES

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705124-18.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: DORACI PEREIRA DA ROCHA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0700179-85.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: PEDRO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0702819-27.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DOMINGOS SANTOS DE ARAGAO

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0708750-11.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: JOSE PEDRO CONCEICAO DA SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705544-86.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: DEBORA JAMILLE DOS SANTOS SIQUEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO JOSE MELO DE ANDRADE

POLO PASSIVO: AGRAVADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0704081-12.2019.8.18.0000

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: COSMOS VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0028547-84.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JAQUELINE SILVA LAPUENTE

ADVOGADO(s): IGOR BARBOSA GONCALVES,JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA,MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO,MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES,MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO,OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL,RONALDO MOTA GOMES

POLO PASSIVO: APELADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADVOGADO(s): GABRIEL LUCAS ZANOVELLO,PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA,WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0711615-41.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DA CRUZ SOUSA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MARIA DA CRUZ SOUSA - CPF: 676.626.093-91 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0800221-43.2018.8.18.0033

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: EDIBERTO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: THIAGO AMARAL MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): BRUNA RAQUEL DE OLIVEIRA COELHO,DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI,FRANCISCO RODRIGUES SANTOS,TAMIRES DE SOUSA IBIAPINA COELHO

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0710306-82.2018.8.18.0000

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708252-12.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

ADVOGADO(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO,JOAO ALVES BARBOSA FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA TERESA DE SANTANA LIMA

ADVOGADO(s): DIOGO MAIA PIMENTEL

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0706619-97.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CLAUDIA MARCIA DE SOUSA RIBEIRO

ADVOGADO(s): DANILLO COELHO PIMENTEL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0707683-11.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO(s): ELIDA FABRICIA OLIVEIRA MACHADO FRANKLIN

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ANTONIO LOPES DE ARAUJO FILHO

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0800684-97.2018.8.18.0028

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI; APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ; APELANTE: MARIA LOPES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE FLORIANO; APELADO: MARIA LOPES; APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,ESTADO DO PIAUI,MUNICIPIO DE FLORIANO,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708928-57.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ADRIANO LORIERI RIBEIRO FURTADO

ADVOGADO(s): DEBORA DE ANDRADE CARVALHO MULLER LEAL

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE CARTÓRIO DO PIAUÍ; IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO