Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800293-63.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RITA DOS ANJOS SILVA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800276-06.2018.8.18.0029

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.M.L.A.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.R.D.C

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0801313-22.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUCIA BATISTA RODRIGUES

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800274-36.2018.8.18.0029

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.A.S

ADVOGADO(s): JOSENINO COSTA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.N.S

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800090-72.2017.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE PEREIRA GALENO; AUTOR: LUIS CARLOS FONTENELE DO NASCIMENTO; AUTOR: RONALDO JOSE DO NASCIMENTO; AUTOR: MARIA DALVA PORTELA DA SILVA; AUTOR: MAURICIO COSTA DO AMARAL DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DIOGENES MEIRELES MELO,JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800755-96.2018.8.18.0029

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: JERONICA PINHEIRO DE ARAUJO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800004-75.2019.8.18.0029

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO LUIZ CAVALCANTE ARAUJO

ADVOGADO(s): LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: LUANA LUNA MACHADO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800081-84.2019.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: IVANY DA ROCHA PORTELA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800081-84.2019.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: IVANY DA ROCHA PORTELA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800646-82.2018.8.18.0029

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.S.A.C

ADVOGADO(s): KALLENMAX DE CARVALHO GOMES

POLO PASSIVO: RÉU: L.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800646-82.2018.8.18.0029

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.S.A.C

ADVOGADO(s): KALLENMAX DE CARVALHO GOMES

POLO PASSIVO: RÉU: L.C

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000008-92.2013.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS SILVA CIRQUEIRA, TACIANE DE JESUS SILVA AMORIM, SILVANA MARIA DA SILVA AMORIM, ANTONIA LILIA SILVA CARVALHO, KEMYSON SEMEÃO CARDOSO, SANDRA MARIA DA COSTA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613), HERCILIA MARILANE AMORIM E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8618)

Réu: TIM NORDESTE S.A.

Advogado(s): CHRISTIANE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

DESPACHO Diante da certidão de fl. 222, deixo de apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença em razão de sua intempestividade. Lado outro, entendo necessária a atualização do valor do débito, motivo pelo qual determino a remessa dos presentes autos à contadoria judicial, devendo ser observado, para fins de correção e atualização, o dispositivo na sentença de fls. 113/116. Após, intimem-se as partes sobre a planilha de cálculo apresentada pela Contadoria, para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, à conclusão. ESPERANTINA, 18 de junho de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001751-29.2017.8.18.0073

Classe: Interdição

Interditante: ELIANE MARIA DE NEGREIROS FERNANDES

Advogado(s): ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11350)

Interditando: ELMA DIAS DE NEGREIROS

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de ação de Interdição parada há bastante tempo aguardando manifestação autoral. Intime-se a parte autora, através de seu advogado e pessoalmente, por meio de mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias diga se há interesse no feito e, em caso afirmativo, requeira o que entender necessário à continuidade do processo, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 18 de junho de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000610-29.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALFREDO ROMÃO DA VERA

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUA(OAB/PIAUÍ Nº 16383)

Por essas razões, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil,

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a legalidade dos contratos de

empréstimo e de cartão de crédito consignado aqui discutidos.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE LUZILÂNDIA

PROCESSO Nº 0001147-15.2014.8.18.0060

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS NASCIMENTO

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 23 de abril de 2019. Dado e passado nesta comarca, em 18 de março de 2019.

Dou fé.

Luciana Sousa Dias
Servidora Autorizada

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE LUZILÂNDIA

PROCESSO Nº 0000978-57.2016.8.18.0060

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS ALVES DE SOUSA

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 23 de abril de 2019. Dado e passado nesta comarca, em 18 de março de 2019.

Dou fé.

Luciana Sousa Dias
Servidora Autorizada

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE LUZILÂNDIA

PROCESSO Nº 0001967-63.2016.8.18.0060

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA MARIA PAIVA DIAS

Réu: ELIANE BASTOS LIRA & CIA. LTDA.

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 23 de abril de 2019. Dado e passado nesta comarca, em 18 de março de 2019.

Dou fé.

Luciana Sousa Dias
Servidora Autorizada

Processo nº 0000309-38.2017.8.18.0102

Classe: Execução de Alimentos

Autor: KAIQUE GABRIEL MARTINS MATOS, JAINE MARTINS DA SILVVA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: PHILIPE MATOS PEREIRA

Advogado(s): JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13638)

Trata-se caso de aplicação direta da lei, sem maiores elucubrações. Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Custas e honorários na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Recolham-se eventuais mandados de prisão, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000052-66.2008.8.18.0057

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Requerido: CLOVENILSON COELHO PERGENTINO

Advogado(s): IRINEU BEZERRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 117-B)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intimo a parte ré a pagar as custas finais da ação no prazo legal. Eu, Jivago dos Santos Viana, Analista Judicial, digitei o presente aviso. Jaicós, 18 de junho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000211-58.2012.8.18.0060

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO NONATO SILVA, ANTONIO CARLOS SILVA

Advogado(s): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 190)

SENTENÇA: "[...] Diante do exposto e tudo mais que consta dos autos, PRONUNCIO os acusados RAIMUNDO NONATO SILVA e ANTONIO CARLOS SILVA, vulgo ?JABUTI? a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, sob a acusação da prática do crime previsto nos artigos 121, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal (Homicídio tentado). Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade porque assim se encontram nesta ocasião, nada justificando a segregação antes do julgamento em definitivo. [...]"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000023-81.2014.8.18.0032

Classe: Ação Rescisória

Autor: JOSÉ ARCENIO DE CARVALHO

Advogado(s): ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5634), ANTONIA MAGNA MOREIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3606), JANAÍNA DE SOUSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9566)

Réu: MARIA ELIETE DE OLIVEIRA-ME

Advogado(s): JOSÉ TADEU DE MACEDO SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1202)

DESPACHO: Intima o autor para, em 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento de sentença, sob pena de ARQUIVAMENTO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000319-98.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ROSENO DA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu Francisco Roseno da Costa como incurso nas sanções do art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41. Picos, 21 de novembro de 2017. Sérgio Luís Carvalho Fortes. Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000565-88.2005.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MARIO ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s): CARLOS AMADO FLORES CAMPOS(OAB/BAHIA Nº 15732)

DESPACHO: Transcorrido o prazo de suspensão do feito, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar interesse no processo e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se com as formalidades legais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 18 de junho de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0002978-54.2015.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 16243)

Executado(a): D.BATISTA DE OLIVEIRA, DELAMAR BATISTA DE OLIVEIRA, VALTÉCIO TOMAZ BATISTA, GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça juntada às fls. 83-v, 84 e 84-v.

Processo nº 0000337-75.2011.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MAYCON KELVIN SOARES DE ARAUJO, BERNARDO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a advogada DRA. MARIA CLARA ROCHA VALE OAB/ PI N° 7511 sobre o conteúdo do TERMO DE ASSENTADA na fl 53: " Verifico que a advogada Dra Maria Clara Rocha Vale OAB/PI nº 7.511 foi constituída para representar os interesses do acusado MAYCON KELVIN SOARES DE ARAUJO, tendo apresentando defesa prévia às fls. 40/45. A referida causídica a despeito de intimada, conforme se vê de documento juntado aos autos não compareceu a presente audiência. Assim, ao tempo em que deixo o acusado intimado a constituir novo patrono em 05(cinco) dias, nomeio para o ato Dr Evandro Vieira de Alencar OAB/PI nº 2052 , e, nos termos do art. 265 do CPP, comino à referida advogada multa no valor de 25(vinte e cinco) saláriosmínimos, por abandono processual. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, deverá ser intimada a Defensoria Pública para atuar no feito. Intime-se Dra Maria Clara Rocha Vale OAB/PI nº 7.511 para recolher o valor da multa aos cofres do Estado em 30(trinta) dias após a preclusão desta decisão..."