Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000720-78.2014.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: KLEBER PEREIRA DA SILVA, DIEGO RAMIRES DE SOUSA

Advogado(s): HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085), FELIPE MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 13290)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intima-se o réu Kleber Pereira da Silva, através de seus advogados Dr. Humberto Carvalho Filho - OAB/PI 7085 e Dr. Felipe Marques Rodrigues - OAB/PI 13290, para no prazo de 05 dias, apresentar alegações finais nos autos. Eu, Francisco das Chagas de Moraes Silva, secretário, digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000275-56.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DANIELLE DOS SANTOS ARAÚJO

Advogado(s): DANIELLE DOS SANTOS ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5327)

Réu: CONSTRUTORA R & R

Advogado(s):

DECISÃO:

Dessa forma, sob pena e consequente extinção do indeferimento da inicial processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 223, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetuar o pagamento das custas processuais, com base no proveito econômico perseguido, pois não houve demonstração de vulnerabilidade financeira; Intime-se e Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0800499-14.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SIMONI DA SILVA VERAS

ADVOGADO(s): MONICA MARIA DE AGUIAR PIRES

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES; RÉU: PREFEITO RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY JÚNIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800106-97.2019.8.18.0029

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE DE DEUS BARBOSA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800405-81.2019.8.18.0059

CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DJANE DAMASCENO SILVA DOS SANTOS; REQUERENTE: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO(s): IRACEMA RAMOS FARIAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE DOS NAVEGANTES PEREIRA DE ARAUJO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800318-24.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NILVETE FERREIRA DA SILVA COSTA

ADVOGADO(s): LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800129-71.2019.8.18.0052

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL FIRMINO ROCHA DE SOUSA

ADVOGADO(s): ATHOS LUSTOSA MATOS

POLO PASSIVO: RÉU: SERVICO DE REGISTRO CIVIL COM ATRIBUICOES NOTARIAIS DO DISTRITO DE SANTA FILOMENA; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800320-91.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ODETE SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800321-76.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SERGIA MARIA MESSIAS GONCALVES

ADVOGADO(s): LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800321-76.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SERGIA MARIA MESSIAS GONCALVES

ADVOGADO(s): LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800036-80.2019.8.18.0029

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.N.H.L

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: M.D.S.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800107-82.2019.8.18.0029

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.N.H.L

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: H.R.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801412-41.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA

ADVOGADO(s): EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO GMAC S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800445-53.2019.8.18.0030

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DIRCE SILVA LOPES REIS

ADVOGADO(s): MARCEL TAPETY CAMPOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; EXECUTADO: J C EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO(s): ALICE POMPEU VIANA,ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE,LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO,MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI,PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800279-27.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ZITO COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO(s): IZABEL MARIA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: ANTAO REIS & IRMAOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801235-77.2018.8.18.0028

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.M.R

ADVOGADO(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.S; REQUERIDO: D.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000704-31.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCIO FERNANDO MARTINS LIMA SILVA, CLAUDIA MARCIA DE SOUSA MARTINS LIMA SILVA

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 246293)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO:

Vistos etc.

Tratam os presentes autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFICIO DE AMPARO ASSISTENCIAL, formulado por MARCIO FERNANDO MARTINS LIMA SILVA, brasileiro, deficiente intelectual, RG . N° 2130970/SSP-PI, CPF N° 66197563-34, representado por sua genitora CLAUDIA MARCIA DE SOUSA MARTINSLIMA SILVA, brasileira, maior, viúva, RG N° 1665873-SSP-PI, CPF N° 661818953-53, ambos domiciliados no povoado Várzea, zona rural, nesta Comarca, contra O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ? INSS ? pessoa jurídica de direito público internoautarquia federal, com sede na rua Areolino de Abreu, n° 1015, centro, Teresina (PI). Relata a parte autora na inicial ser pessoa deficiente, intelectual e necessitada na forma da Lei, por esta razão, requereu que fosse reconhecido o seu direito de benefício de amparo assistencial junto ao INSS, e por ter sido negado administrativamente ingressou com o presente feito, oportunidade que requereu a condenação do INSS a pagar o citado benefício para a pare autora, conforme relata a inicial. A parte ré apresentou a contestação de fls. 51 a 53 dos autos, oportunidade em que refutou as alegações contidas na inicial e requereu a realização de pericia social e médica para averiguar a real situação social da parte autora e seu grupo familiar e em razão, de tal recurso, converto o rito do andamento da ação para o Procedimento Comum, conforme o código de processo civil. Fixo como ponto controvertido a necessidade de comprovação que a parte autora seja pessoa portadora de deficiência intelectual que lhe torna incapaz de gerir sua própria vida.Nomeio o médico ADONIAS ALBUQUERQUE PRESTES, para servir como perito e realizar pericia na parte autora, fornecendo laudo pericial em 15 dias, informando a respeito do estado de saúde da parte autora. Dispenso o perito nomeado de firmar compromisso em razão da elevação de seu grau.Intime-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias, querendo indicarem assistente do perito e formular quesitos.Indefiro o pedido formulado em relação à averiguação da situação socioeconômica do grupo familiar da parte autora, em razão do entendimento na Reclamação n° 4374, Res 567985 e 580963, onde o Supremo Tribunal Federal, reconheceu a inconstitucionalidade do critério para concessão de beneficio assistencial a idoso. P . R . Intimações necessárias. AMARANTE, 16 de janeiro de 2019 NETANIAS BATISTA DE MOURA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000170-91.2012.8.18.0060

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: A JUSTIÇA PUBLICA

Indiciado: FERNANDO SILVA SALES

Advogado(s): JOAQUIM RODRIGUES MAGALHÃES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1760)

SENTENÇA: "[...] Ante o exposto, PRONUNCIO o réu FERNANDO SILVA SALES, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, sob a acusação da prática do crime previsto no artigo 121, §2º, II, III e IV do CPB, em relação à vítima JOAQUIM CARNEIRO NETO. [...]"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000349-49.2013.8.18.0073

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIANE RIBEIRO SOARES-REP-MARIA DOS SANTOS RIBEIRO RAMOS

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6693)

Requerido: WALTERLY SOARES TOMAZ

Advogado(s):

SENTENÇA: Decido. O presente feito encontra-se parado há mais de 30 (trinta) dias, posto que, devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte. Posto isso, comprovado o abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 09. Custas de lei, suspensas diante do deferimento da justiça gratuita,PRI.

Processo nº 0000480-54.2017.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RIVANDA CARVALHO DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Vistos, Cuida-se de ação de tutela provisória de urgência de natureza cautelar incidental ajuizada pela requerente acima nominada. Compulsando os autos, verifico que a liminar fora concedida, conforme decisão de fls. 59/61, razão pela qual o INSS informou o cumprimento da referida decisão, restabelecendo o benefício da parte autora desde a data da sua cessação (fls.66/68). Seguidamente, observo que os quesitos da parte autora foram juntados equivocadamente nos presentes autos, em consequência, chamo o feito à ordem e determino a extração da petição e documentos de fl. 72/75 dos autos em epígrafe, bem como sua juntada à ação principal (Processo nº 1002-18.2016). Ato contínuo, em razão do cumprimento da decisão de fls. 59/61, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Expedientes necessários. Cumpra-se. ESPERANTINA, 18 de junho de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000249-79.2006.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: JOSCELINO PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): CLOVIS GOMES DE SOUZA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3910-B)

SENTENÇA: " Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILDIADE DO RÉU, JOSCELINO PEREIRA DA ROCHA com fulcro nos artigos 107, inc. IV c/c art. 109, inc. IV e V, ambos do CP e de ADRIANO PEREIRA DA SILVA, em conformidade com o art. 89,§5° da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 201, § 2º do CPP, comunique-se à vítima sobre a prolação dessa decisão.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001678-69.2006.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VIDAL GENTIL DANTAS

Advogado(s): VIDAL GENTIL DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 99-B)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS

Advogado(s): OZILDO BATISTA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 1844)

DESPACHO: Intima a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao correto peticionamento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no sistema PJe, observando-se as respectivas disposições, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001269-86.2014.8.18.0073

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE(OAB/SÃO PAULO Nº 103587)

Requerido: DANIELA PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

SENTENÇA: Decido. Analisando o acordo extrajudicial apresentado pelas partes, é possível observar que este foi firmado segundo a harmonização de suas vontades, manifestada de modo livre e consciente, desvinculadas de qualquer vício e assinado por representantes com instrumentos procuratórios juntados aos autos. Posto isso, considerando que a transação reduzida a termo põe fim ao litígio, resolvendo o mérito da causa, HOMOLOGO o acordo constante das fls. 85 e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a decisão de fls. 45/46. Outrossim, considerando o item b da termo de acordo, oficie-se ao DETRAN para que proceda ao desbloqueio de restrição de licenciamento e/ou circulação havida em veículo do autor, em decorrência da presente demanda. Por fim, antes que se promova o arquivamento dos autos, considerando os documentos juntados 88/89, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, informando sobre o cumprimento do acordo homologado.PRI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000253-72.2013.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: GLAURA CHAIB MARTINS

Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6681)

Inventariado: TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ARAUJO COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: " Defiro o pedido da inventariante, autorizando a abertura de conta judicial, com rendimentos, em nome do espólio de TERESINHA MARTINS DE ARAÚJO COSTA,representado pela sua inventariante, GLAURA CHAIB MARTINS, junto ao Banco do Brasilpara que sejam feitos os depósitos dos rendimentos e alugueis decorrentes deste inventário. Sobre os bens objeto do processo, deve a inventariante atualizar a relação dos que aqui estão sendo discutidos. Após, determino que seja realizada a avaliação por Oficialde Justiça, juntando aos autos o laudo realizado, no prazo de 20 (vinte) dias.Também, considerando o pedido de ANTONIO WILON EVELIN SOARESNETO, determino que seja oficiado ao Banco do Brasil para informar sobra a existência edisponibilidade de valores de consórcios em nome da falecida Teresinha Martins de Araújo Costa. Assim, considerando os argumentos apresentados, reitero as decisões já proferidas em 30 de janeiro de 2018 e 7 de maio de 2019, todas contidas nas fls. 488/490 e487 do volume III do processo, dando novo prazo para a inventariante cumpri-las em 30(trinta) dias. Oficie-se ao Banco do Brasil, com prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. FLORIANO, 7 de junho de 2019. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS - Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000975-34.2014.8.18.0073

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: DALVINO FERREIRA LIMA NETO

Advogado(s):

SENTENÇA: Decido. O presente feito encontra-se parado há mais de 30 (trinta) dias, posto que, devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte. Posto isso, comprovado o abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 46/47. Custas de lei. P. R.I.