Diário da Justiça
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Publicado em 19/06/2019 03:00
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Juizados da Capital
AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0000271-72.2018.8.18.0140
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE NAZÁRIA
Advogado(s):
Réu: ANTONIO ELISÂNIO DO NASCIMENTO RIBEIRO
Advogado(s): NAYANE KAROLINE SANTOS SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 14732), ANTONIO DUMONT VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10538)
A Secretaria da 9ª Vara Criminal de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA os Advogados de Defesa: Dra. NAYANE KAROLINE SANTOS SILVA OAB/PIAUÍ Nº 14732 e o Dr. ANTONIO DUMONT VIEIRA OAB/PIAUÍ Nº 10538, da decisão que NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU POR SER INTEMPESTIVO. Quartel do Comando Geral da PMPI ? QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina (PI), aos 18 dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Eu, Bel. Lucas de Assunção Xavier Gomes, Escrivão, digitei e subscrevo.
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0027612-78.2015.8.18.0140
Classe: Embargos à Execução
Autor: SAMUEL SANTANA DA SILVA
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10490)
Réu: VIP PROMOÇOES
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 18 de junho de 2019
EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA
Estagiário(a) - 28931
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0009655-35.2013.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOÃO DA CRUZ VIEIRA
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº )
Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI
Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)
Faço vistas ao Procurador da parte requerida para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o recurso adesivo.
DESPACHO - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0814410-59.2019.8.18.0140
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: INTERESSADO: KAMILA KARINE DE SOUSA LIMA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOELITON JOSÉ DA SILVA LIMA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0813892-69.2019.8.18.0140
CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: L.S.C; REQUERENTE: W.C
ADVOGADO(s): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0808677-83.2017.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: FORMA-SEG - CENTRO DE FORMACAO DE PESSOAL PARA SEGURANCA LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: INBRA-PACK - INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: SERVI SAN LTDA; AUTOR: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; AUTOR: PLAST NOR PLASTICOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO(s): CARLOS VIANA BRAGA,DANYELE STEFANY ALVES DE SOUZA,DANYLLO VILA NOVA DE CARVALHO NASCIMENTO,DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA,EDILSON SILVA MOREIRA,EDY CARLOS DA CONCEICAO BORGES,IVALDINO SILVA,JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES,LATIF ABI SABER NETO,LIZANDRO ICASSATTI MENDES,LUCIANNA GUEDES DE AMORIM,MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA,MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO,MARGO TRINDADE SARTORI,MESSIAS RODRIGUES DA SILVA,RENATO COUTINHO DE LIMA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0800965-08.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JACIRA CLEMENTINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(s): IRENE CAROLINE SOARES CRUZ,JOANA GABRIELA DE OLIVEIRA IBIAPINA
POLO PASSIVO: RÉU: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO(s): ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0813565-27.2019.8.18.0140
CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA DO REGO MONTEIRO
ADVOGADO(s): WILSON BATISTA CALAND
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0812919-17.2019.8.18.0140
CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANA FLÁVIA SOARES DA SILVA; REQUERIDO: LUCÉLIA SOARES DA SILVA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0828601-46.2018.8.18.0140
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MARTINS
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELAYNE LUZAKA SOUSA LIMA; REQUERIDO: SILVESTRE FERREIRA LIMA
332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DESPACHO - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0800361-18.2016.8.18.0140
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DIVINA DAS NEVES BRITO
ADVOGADO(s): ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO HELTON MOREIRA DA SILVA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0813463-05.2019.8.18.0140
CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
POLO ATIVO: REQUERENTE: VERA LUCIA TORRES FERRAZ
ADVOGADO(s): THIAGO VALERIANO TAJRA TORRES DE OLIVEIRA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0804073-11.2019.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: REQUERENTE: CLEONICE MARIA ALVES FEITOSA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOAQUINA ALVES FEITOSA
332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0813421-53.2019.8.18.0140
CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: M.L.S; REQUERENTE: R.C.S
ADVOGADO(s): CINARA IANE MONTE DE ARAUJO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0811560-32.2019.8.18.0140
CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO
POLO ATIVO: REQUERENTE: LUANA DAIARA CARVALHO
ADVOGADO(s): ISADORA LOPES ARAGAO BARRETO
POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DOS MILAGRES TEIXEIRA CARVALHO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0013873-09.2013.8.18.0140
CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
POLO ATIVO: INTERESSADO: JOELMA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO FABIO BARBOSA SILVA
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
SENTENÇA - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0002432-26.2016.8.18.0140
Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R S E S J
Advogado(s): JOAO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3289)
Requerido: J V T B E S
Advogado(s):
Compulsando os autos, constata-se que o processo encontra-se julgado, sem a devida movimentação junto ao sistema Themis Web. Diante do exposto, determino a realização da movimentação adequada junto ao sistema conforme sentença anexada aos autos em anexo. (fl. 83-84) Expedidos os documentos necessários e cumpridas as formalidades legais, determino a baixa na distribuição e feitas as anotações necessárias no Sistema Themis Web, arquivem-se os autos.
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0029937-26.2015.8.18.0140
Classe: Regulamentação de Visitas
Requerente: CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s): ANDREA MELO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5682)
Requerido: MARIA DA CONCEIÇÃO GADELHA DOS SANTOS
Advogado(s):
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0003233-05.2017.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FELIPE MARTINS CARVALHO
Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), EZENAIDE FERREIRA ALVES TORQUATO(OAB/PIAUÍ Nº 12643)
Réu: DIGITAL FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA, B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S.A, CETELEM BRASIL S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943), MARA ANDREA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4936), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490), THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/SÃO PAULO Nº 228213)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 18 de junho de 2019
ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS
Técnico Judicial - 410030-1
EDITAL - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)
Processo nº 0002013-11.2013.8.18.0140
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGACIA DO 23º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(s):
Réu: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s): RONALDO ARAUJO GUALBERTO(OAB/PIAUÍ Nº 9088)
Fica o Advogado Dr. RONALDO ARAUJO GUALBERTO(OAB/PIAUÍ Nº 9088), intimado da SENTENÇA a seguir transcrita:
SENTENÇA: Vistos estes autos. I ? RELATÓRIO 1.1. Tratam-se os presentes autos de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, dando-a como incursa nas sanções penais previstas no art. 129, § 1º, inciso I, do Código Penal. 1.2. No dia 05-03-2016, foi realizada audiência de proposta de suspensão condicional do processo, concedendo a acusada tal benefício, suspendendo o processo pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89 de Lei nº 9.099/1995, conforme a f. 55. 1.3. O Ministério Público em peticionamento eletrônico, conforme o protocolo nº 0002013-11.2013.8.18.0140.5001, requereu a extinção da punibilidade da acusada, haja vista que no dia 05-03-2018, o prazo de suspensão processual expirou sem que tenha havido a revogação do benefício. II ? FUNDAMENTAÇÃO 2.1. O art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995 dispõe que: expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade. 2.2. A suspensão processual foi concedida em 05-03-2016. O prazo de suspensão seria de 2 (dois) anos, ou seja, até 05-03-2018. Até a data atual, o benefício não foi revogado, assim, conclui-se que a acusada cumpriu com o que lhe foi imposto no Termo de Audiência de f. 55. III ? DISPOSITIVO 3.1 Isto posto, declaro extinta a punibilidade da acusada FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. 3.2. Comunique-se à vítima CLÁUDIA REGINA DA SILVA SOUSA, conforme estabelece o art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 3.3. Registre-se. Intime-se pessoalmente a ré FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 3.4. Oficie-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", sobre esta sentença de extinção da punibilidade da acusada, para fins de estatística. 3.4. Caso a sentenciada não seja intimada desta sentença, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392, § 1º, do Código de Processo Penal. 3.5. Dou esta por publicada com a entrega dos autos em secretaria. 3.6. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 3.7. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, dando-se baixa na distribuição. Teresina, 3 de novembro de 2018. Juiz WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
EDITAL - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)
Processo nº 0000567-60.2019.8.18.0140
Classe: Insanidade Mental do Acusado
Autor:
Advogado(s):
Requerido: FELIPE KIKO SILVA CAVALCANTE-FELIPE
Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4847), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579)
DESPACHO: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 63/68 CUJA PARTE FINAL SEGUE:"
CONSIDERAÇÕES PSIQUIÁTRICO-FORENSES E CONCLUSÕES: Com base
no histórico de vida do periciado, fatos da denúncia, versão criminal do acusado,
atestados médicos e exame psíquico atual, conclui-se que o periciado é acometido de
Esquizofrenia paranoide (F20.0 da CID 10), quadro desencadeado pelo uso de
múltiplas substâncias psicoativas, de inicio por volta dos 16 (dezesseis) anos de
idade. Em 24/10/2011, o periciado foi submetido à avaliação psiquiátrica conforme
Laudo 057/JMP/2011, quando fora, naquela época, considerado inimputável quanto
aos fatos criminais, com base na dinâmica do crime e nexo de causalidade entre seu
estado psíquico e comportamento. Entretanto, com relação aos fatos criminais do
processo em tela, dessume-se que o analisado apresentava plena capacidade de
entendimento do caráter de seus atos, conforme a morfologia e circunstâncias
criminais, no entanto a sua autodeterminação estava parcialmente comprometida pela
presença de pensamentos obsessivos constantes e impulsividade, configurando
assim um quadro de perturbação da saúde mental, portanto semi-imputável.
Sugerimos continuidade do tratamento psiquiátrico.
VII - RESPOSTAS AOS QUESITOS:
Da Promotoria.
1. O acusado possui doença mental? Qual? Desde quando?
R. Sim. Esquizofrenia paranoide F20.0 da CID 10, na linguagem médica. Entretanto,
durante os fatos criminais não manifestava doença mental na (linguagem jurídica), ou
seja, delírios e ou alucinações.
2. O acusado possui alguma perturbação mental?
R. Sim. Vide item VI - CONSIDERAÇÕES PSIQUIÁTRICO-FORENSES E
CONCLUSÕES.
3. O acusado possui desenvolvimento mental completo?
R. Sim.
4. No dia do fato criminoso, FELIPE KIKO SILVA CAVALCANTE, tinha capacidade de
entender o caráter ilícito de sua conduta?
R. Sim.
5. A capacidade mencionada no item anterior era plena?
R. Sim.
6. Existe algum tipo de tratamento recomendado ao acusado?
R. Vide VI - CONSIDERAÇÕES PSIQUIÁTRICO-FORENSES E CONCLUSÕES
DESPACHO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0005116-85.1997.8.18.0140
Classe: Execução Fiscal
Executado: Artur Goncalves de Sousa
Advogado(s):
Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -PI
Advogado(s): Luis Soares de Amorim
DESPACHO: Não obstante a nulidade da citação seja matéria sobre a qual o juiz possa decidir de ofício, em razão do disposto no artigo 10 e no parágrafo único do artigo 487, ambos do CPC/2015, antes de apreciar a petição eletrônica de fl. 54, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, bem como acerca da eventual e consequente prescrição do crédito tributário. Teresina(PI), 14 de Junho de 2019. Dr. Dioclécio Sousa da Silva, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI.
DESPACHO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0005116-85.1997.8.18.0140
Classe: Execução Fiscal
Executado: Artur Goncalves de Sousa
Advogado(s):
Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -PI
Advogado(s): Luis Soares de Amorim
DESPACHO: Não obstante a nulidade da citação seja matéria sobre a qual o juiz possa decidir de ofício, em razão do disposto no artigo 10 e no parágrafo único do artigo 487, ambos do CPC/2015, antes de apreciar a petição eletrônica de fl. 54, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, bem como acerca da eventual e consequente prescrição do crédito tributário. Teresina(PI), 14 de Junho de 2019. Dr. Dioclécio Sousa da Silva, Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI.
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0015775-60.2014.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ELSABETE DE SOUSA
Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344-05), CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740/10)
Réu: B. V. FINANCEIRA S.A
Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas dos presentes autos, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, bem como no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD.
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0809051-02.2017.8.18.0140
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
POLO ATIVO: REQUERENTE: P.P.S
ADVOGADO(s): RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS
POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.R.C
ADVOGADO(s): FRANCILDO JOSE SILVA SOUSA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE