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Processo nº 0000684-74.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ROBERVAL ALMEIDA REZENDE

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9431)

Dê-se baixa na distribuição, arquive-se.

Processo nº 0000412-46.2017.8.18.0037

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): MANOEL LUIS DE SOUSA

Advogado(s):

Vistos etc.

Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL formulada pelo ESTADO DO PIAUÍ, pessoa

jurídica de direito público interno, com endereço na rua Area Leão, n° 1650, bairro Jóquei Clube, Teresina (PI),

contra MANOEL LUIS DE SOUSA, estabelecido na rua Des. Amaral, n° 179, centro, Amarante (PI).

Através da petição ID N° 0000412-46.2017.8.18.0037-5001, a parte exequente requereu a

extinção da presente ação, em virtude da parte executada ter efetuado o pagamento do débito reclamado nas

CDA'S, citada na inicial.

Analisandos autos, verifica-se que a parte executada pagou o débito reclamado na inicial, por

esta razão, decreto a extinção da execução, o que faço nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo

Civil.

Torno sem efeito a penhora de fls. 13.

Sem custas.

P . R . I .

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0000496-43.2012.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL MARGARIDA DE SOUSA SILVA

Advogado(s): VALTÂNIA SOARES COSTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Réu: LOJAS PONTO FRIO LTDA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a requerente por intermédio de seu procurador constituído, para, no prazo de 05 dias, renove /atualize o endereço para citação da ré.

Processo nº 0001711-92.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL JUSTINO ROMANO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Defiro o pedido formulado pela parte autora na Petição Eletrônica Nº 0001711-92.2016.8.18.0037.5004. Expeça-se alvará, para que os herdeiros da parte autora, juntamente com seu advogado, recebam a importância que lhe é devida, conforme constam nos autos, de acordo petição e comprovante de depósito via petição eletrônica de n° 0001711-92.2016.8.18.0037.5003. Após, dê-se baixa na distribuição, arquive-se.

Processo nº 0005784-28.2016.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES

Advogado(s): DORGIEL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14092)

Usucapido: CARLOS ALBERTO SOUZA - ME

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 51-v.

Processo nº 0000114-63.2016.8.18.0110

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/MINAS GERAIS Nº 65628 )

Requerido: VINICIUS MELÃO VELOSO CERQUEIRA

Advogado(s): GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8497), JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9076)

Sentença: "(...) ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 485, VIII, do CPC, homologo a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a desistência da ação. Autorizo o desentranhamento do título exequendo para devolução ao exequente, bem como a desconsideração da penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, com o fito de exclusão do nome do executado em relação as inscrições decorrentes da presente ação. Concernente às custas processuais, a parte executada fica dispensada do pagamento, a teor do disposto no art. 90, §3º do NCPC. Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I."

Processo nº 0000119-76.2017.8.18.0037

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO CHAPADA DO FILOMENO

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13765)

Requerido: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, MARIA NAZARE SILVA, ANTONIO JOSE DE MACEDO, JOSE RIBAMAR RIBEIRO SOARES, LUIZ ALVES DOS SANTOS, JOAO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DIOGENES NEPOMUCENO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7394-B)

Intime-se a parte autora para ciência da contestação ID N° 0000119-76.2017.8.18.0037.5001, para querendo apresentar manifestação em 10 dias.

Processo nº 0000987-88.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DA SILVA SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte ré, para ciência de petição e comprovante de transferência via peticionamento eletrônico de n° 0000987-88.2016.8.18.0037.5008 e requerer o que achar conveniente em 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000349-55.2016.8.18.0037

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Autor: SERGIO OLIMPIO SILVA SOARES

Advogado(s): EMERSON POMPEO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 3763)

Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE-PI

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Analisando os autos, verifica-se a possibilidade antecipada do julgamento do feito. Decreto a revelia da parte ré, em razão da mesma legalmente intimada não ter apresentado contestação. |Ao Ministério Público para manifestação em 05 dias.

Processo nº 0001466-81.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE DE BRITO

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371), ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Tornam-se sem efeito o despacho de fls. 79. Intime-se a parte autora para ciência da petição eletrônica de n° 0001466-81.2016.8.18.0037.5003 e 0001466-81.2016.8.18.0037.5002 e requerer o que achar conveniente em 10 (dez) dias.

Processo nº 0000161-84.2018.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ISAÍAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante tudo o que foi acima exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia de fls. 28/29, face aos argumentos acima delineados. Por oportuno, acolho o pedido formulado pela defesa técnica do acusado quanto à possibilidade de apresentar o rol de testemunhas até o início da fase de instrução e julgamento. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2019, às 10h30min, na sala de audiência deste Juízo. Intimações e providências necessárias. Concluídas as diligências, certifique-se nos autos. Cumpra-se. Monsenhor Gil/PI, 03 de junho de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000452-70.2015.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 151785)

Executado(a): ERISMAR LEITE MARTINS

Advogado(s):

Sentença: "(...) ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 485, VI, do CPC, homologo a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual. Autorizo o desentranhamento do título exequendo para devolução ao exequente, bem como a desconsideração da penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, com o fito de exclusão do nome do executado em relação as inscrições decorrentes da presente ação. Concernente às custas processuais, a parte executada fica dispensada do pagamento, a teor do disposto no art. 90, §3º do NCPC. Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I."

Processo nº 0000311-11.2019.8.18.0046

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: SAMUEL DA SILVA CERQUEIRA

Advogado(s):

(...) DEFIRO a medida protetiva de urgência requerida.

Determino, ainda, com fundamento no art. 22, II, III, a, b e c, que o agressor SAMUEL DA SILVA CERQUEIRA deverá AFASTAR-SE DO LAR e ficará impedido de: aproximar-se da ofendida MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, de seus familiares e das testemunhas, devendo manter o limite mínimo de distância de 200 (duzentos) metros; manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; freqüentar os mesmos locais da vítima; não efetuar visitas a ofendida enquanto não forem revogadas as medidas protetivas aplicadas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000599-64.2017.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE PIO IX/PI: AURELIANO DO NASCIMENTO BARCELOS

Advogado(s):

Autor do fato: CLEIDSON JOÃO DE SOUSA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

ATO ORDINATÓRIO: " Intimar Vossa Senhoria da expedição de carta precatória com a finalidade de realizar-se a oitiva de testemunhas na Comarca de Fronteiras - PI"

PROCESSO Nº: 0800372-42.2019.8.18.0043

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): QUESIA DOS SANTOS ALVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOAO BATISTA LOPES DOS SANTOS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800372-42.2019.8.18.0043

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): QUESIA DOS SANTOS ALVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOAO BATISTA LOPES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800383-71.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINELVINA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800383-71.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINELVINA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800183-94.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800183-94.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003372-03.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO:

Defiro o pedido de suspensão do presente feito até o dia 30/12/2019, nos termos da lei n° 13.440, recentemente alterada pela Lei nº 13.729/2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000017-43.2013.8.18.0086

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): FRANCISCO SILVINO DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE A PARTE REQUERENTE POR SEU ADVOGADO, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se nos autos

Processo nº 0000334-91.2013.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARMAZÉM ELDORADO - ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA

Advogado(s): NATHÁLIA KISS A.A. DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

Réu: NEUMARIA GOMES COSTA

Advogado(s):

Defiro pedido formulado na petição eletrônica de n° 0000334-91.2013.8.18.0037.5002. Proceda-se bloqueio de valores via BACENJUD

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000238-81.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: SAMUEL FÉLIX DE SOUSA LIMA

Advogado(s): JOSÉ DAVID DE BRITO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5855)

DECISÃO: Intime-se o apelante, para no prazo de 08(oito) dias, oferecer as razões recursais, na forma do artigo 600, caput, do CPP. Picos, 31 de maio de 2019. Fabrício Paulo Cysne de Novaes. Juiz de Direito.

Processo nº 0000376-94.2017.8.18.0104

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO SILVA

Advogado(s):

Pelo exposto, e em harmonia com o parecer do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO SILVA, o que faço com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Exclua-se o nome do denunciado do sistema INFOSEG. Sem custas. PRI. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com baixa na distribuição. MONSENHOR GIL, 10 de junho de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL