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3ª Publicação

Processo nº 0000432-42.2016.8.18.0079

Classe: Interdição

Interditante: JOVENILA VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): NAYRON RANGEL SOARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11741)

Interditando: ROMÁRIO DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s):

Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, Julgo Procedente o pedido para DECRETAR a INTERDIÇÃO de ROMÁRIO DA SILVA NASCIMENTO, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso III e art. 1.767, Inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua MÃE JOVENILA VIERA DA SILVA NASCIMENTO.

Em obediência ao disposto no art. 755§3º do Código de Processo Civil, e Art. 9, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pelo órgão oficial por três vezes o edital de interdição, com intervalo de dez dias, devendo ser também afixado no átrio do Fórum.

Oficie-se ao Cartório Eleitoral para providenciar a suspensão dos Direitos Políticos do Interditando, enquanto durar a interdição, conforme reza o Art. 15, inciso II, da Constituição Federal.(ANGICAL DO PIAUÍ, 14 de maio de 2019, RANIERE SANTOS SUCUPIRA,Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ).

PROCESSO Nº: 0000456-24.2016.8.18.0062

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: VALDIVINO PEREIRA DE ALENCAR

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 (quinze) dias

O Dr. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS, Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Padre Marcos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL ? PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, acima referenciada, ficando por este edital o acusado VALDIVINO PEREIRA DE ALENCAR, brasileiro, piauiense, filho de Alvino Pereira de Alencar e de Maria Luiza de Jesus, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Padre Marcos, Estado do Piauí, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e dezenove (16.06.2019). Eu, Ribamar Benedito da Silva, Secretário da Vara Única, digitei, subscrevi e assino. Marcos Augusto Cavalcanti Dias ? Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos ? Piauí.

PROCESSO Nº: 0801973-22.2019.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.A.A.S; INTERESSADO: L.M.S.S; REQUERENTE: B.S.S

ADVOGADO(s): HIRAM AUGUSTO TELES LOPES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.F.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801951-61.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V.E.B.S; INTERESSADO: J.F.B.S

ADVOGADO(s): JOSIAS PEREIRA PORTELA,ROMARIO OLIVEIRA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801961-08.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S.S

ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA GONCALVES,CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO,DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: W.S.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801961-08.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S.S

ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA GONCALVES,CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO,DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: W.S.O

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A RAQUEL SILVA SOUZA SANTANA - CPF: 045.166.703-48 (REQUERENTE) E WILSON SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: 578.711.833-20 (REQUERIDO).

PROCESSO Nº: 0801961-08.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.S.S.S

ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA GONCALVES,CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO,DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: W.S.O

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801958-53.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.M; INTERESSADO: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.I.M.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801958-53.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.M; INTERESSADO: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.I.M.M

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0001274-35.2017.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.E.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.R.C.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0803311-65.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: W.N.S

ADVOGADO(s): PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: K.A.S; RÉU: W.N.S.J

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800870-77.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.R.A; INTERESSADO: M.G.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.O.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801952-46.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.R.F.S

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801954-16.2019.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIZA MARIA SILVA COSTA; REQUERENTE: BENILA SABRY COSTA LIRA; REQUERENTE: GUILHERME SILVA COSTA; REQUERENTE: MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE; REQUERENTE: SAMIRA SABRY COSTA

ADVOGADO(s): MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ESPOLIO DE BENEDITO DUARTE COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801963-75.2019.8.18.0031

CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: GENEVA CASTRO COELHO; REQUERENTE: JOSE FLORINDO DE CASTRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801960-23.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.M.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.S.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801960-23.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.M.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.S.T

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800705-98.2017.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C.S.S

ADVOGADO(s): JAILSON LIMA ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803924-85.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: I.M.C.M

ADVOGADO(s): LOUISSE COSTA MEIRELES SAMPAIO,MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.G.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000363-62.2013.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOSE ARAKEN CARNEIRO

Advogado(s): JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS CLEMENTE SOUSA

Advogado(s): NERTAN DE SOUSA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 16097), NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14931), DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Vistos, Dispõe o art. 494 do Novo Código de Processo Civil: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; Pelo que se observa nos autos, há na decisão de fl. 12 dado errôneo no dispositivo, visto que condena o autor no pagamento das custas processuais, quando, na verdade, a impugnação a gratuidade foi manejada pelo autor, em face do réu, de modo que se faz necessária a retificação da decisão. Ante o exposto, corrijo erro material ex officio, fazendo com que conste no dispositivo o seguinte: "Por este motivo, por não vislumbrar a condição da ré como NECESSITADA, indefiro o pedido de gratuidade judiciária". Cumpra-se os demais comandos da decisão, os quais permanecem inalterados. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Diligências necessárias

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000050-75.2014.8.18.0093

Classe: Interdição

Interditante: ANTONIO ALVES DE SANTANA SOBRINHO

Advogado(s): TARCISIO ROCHA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268)

Interditando: CECI DE SOUSA MACHADO ALVES

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se o autor através de seu Advogado para no prazo de 05 dias dizer se remanesce interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a noticiada mudança de endereço".

Processo nº 0000363-62.2013.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOSE ARAKEN CARNEIRO

Advogado(s): JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS CLEMENTE SOUSA

Advogado(s): NERTAN DE SOUSA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 16097), NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14931), DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Dispõe o art. 82 § 1º do NCPC: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. (grifo nosso) Sendo assim, considerando que foi designada perícia por este Juízo às fls. 193, determino que o autor recolha o valor relativo a perícia, de sorte que indefiro o pedido de gratuidade requerido às fls. 211.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001672-62.2006.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: HIPÓLITO DE SOUSA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s): FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4248), PAULO DA SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5451)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

INTIMAR a defesa da designação da Sessão do Tribunal do Júri para o dia 23/07/2019, às 09h30min, no Auditório do Fórum de Picos/PI, na qual será submedido a Julgamento o réu Hipólito de Sousa Silva. INTIMA-SE também para que tenham formal conhecimento da realização do sorteio dos jurados e suplentes no dia 28/06/2019, às 13:00hs, na sala de audiência da 5ª Vara da Comarca de Picos/PI.

PROCESSO Nº: 0801965-45.2019.8.18.0031

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDITH MARIA MONTEIRO AMORIM

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO DE FÁTIMA MONTEIRO AMORIM

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0001499-60.2014.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA NEUZA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): HELEN DANIELE SOUSA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO EUDES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE