Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000527-33.2004.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS PINTO

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providências, se assim desejar. Água Branca PI, 13 de junho de 2019. Eu, Mirna Cardoso Siqueira, Analista Judicial, o digitei.

PROCESSO Nº: 0800202-70.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENEDITO DE SOUSA LEITE FILHO

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800202-70.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENEDITO DE SOUSA LEITE FILHO

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800247-74.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ANA DA ROCHA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800247-74.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ANA DA ROCHA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0002498-91.2006.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661)

Requerido: A. J. SILVA CASTRO MADEIREIRA E MOVELARIA

Advogado(s): EDUARDO AIRES CASTRO(OAB/MARANHÃO Nº 5378)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 196/198 .

PARNAÍBA, 13 de junho de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - 3527

PROCESSO Nº: 0800248-59.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ANA DA ROCHA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800248-59.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ANA DA ROCHA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000249-45.2012.8.18.0036

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: GRAZIELA MAGALHÃES ANDRADE

Advogado(s): IGOR RODRIGUES ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8502), LUIS FRANCIVALDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301), BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTODA(OAB/PIAUÍ Nº 6779)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE COIVARAS

Advogado(s):

DESPACHO: Em face da certidão de transito/ baixa/remessa da Apelação Cível n° 2013.0001.003195-7 de fls.208, reitero o despacho de fls.209, para que a autora seja intimada do acórdão, e manifeste o interesse no prosseguimento do feito para fins de efetivar a sua nomeação no cago de advogada do Município de Coivaras-PI.

Processo nº 0000013-96.2011.8.18.0111

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: S. F. GUIMARÃES, M. H. F. GUIMARÃES, ALDA FERNANDES DOS SANTOS

Advogado(s): EDIVAN FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1292-82)

Requerido: O. V. GUIMARÃES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

LUCAS FÉLIX MARTINS

Oficial de Gabinete - 28828

Portaria 1789/2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0001511-62.2016.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FLORISMAR DOS SANTOS MONTEIRO

Advogado(s): MARIANA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12327)

Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL

Advogado(s): PATRICIA FREYER(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 62325), GUSTAVO DAL BOSCO(OAB/PIAUÍ Nº 11580), DAL BOSCO ADVOGADOS(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 1405)

DESPACHO: Cumpra-se a determinação proferida na sentença de fls. 87, para a expedição de alvará para levantamento dos valores, conforme comprovante de depósito em conta judicial vinculada ao processo (petição eletrônica fls. 92), intimando-se a parte autora para retirada em 20 (vinte) dias.Após, arquivem-se os autos.URUÇUÍ, 15 de maio de 2019RODRIGO TOLENTINO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, O DIGITEI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000367-42.2012.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GILSON COUTINHO DE ASSUNÇÃO

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA (OAB/PIAUÍ Nº 6319)

DECISÃO: "...Assim, designo audiência de continuação da instrução para dia 25 de junho de 2019, às 09:00 horas, no local de costume, com a finalidade de ouvir a vitima BIZAMAR ALVES DE AGUIAR e se proceder ao interrogatório do réu. Por ser relevante para elucidação dos fatos o depoimento da vítima, determino que sejam realizadas buscas junto à Justiça Eleitoral, ao INSS e ao Ministério da Saúde/DATA SUS para localização do endereço do ofendido BIZAMAR ALVES DE AGUIR, qualificado às fls. 08/09, a fim de que este seja intimado para comparecer à audiência retro designada. Intime(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente ou o(s) requisite(m) se estiver(em) preso(s), devendo este se fazer presente acompanhado de advogado ou defensor público, bem como todas as testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa, além da(s) vítima(s). Caso a vítima resida fora do território desta comarca, expeça-se a competente carta precatória para que seja ouvida no respectivo juízo. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento, devendo constar a informação de que se trata de processo com réu preso a fim de ser dada a devida e necessária prioridade em seu cumprimento. Frisa-se que a expedição da carta não suspenderá o processo nem o julgamento (art. 222, § 2º do CPP). Intime(m)-se o(s) advogado(s) constituído(s) pelo(s) réu(s), inclusive da eventual expedição de Carta precatória Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários." JOSÉ DE FREITAS, 9 de abril de 2019. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO. Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.

Processo nº 0000098-37.2007.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: FONSECA E FONSECA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 103654-8

Portaria 1789/2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001669-36.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINEIDE PEREIRA DA COSTA

Advogado(s): JESSICA JULIANA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11018), THAMIRIS CERES LOPES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 12038), KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Réu: MUNICIPIO DE FLORIANO-PI

Advogado(s):

DESPACHO: "... Considerando que tramita nesta Vara a ação nº 0800248-41.2018.8.18.0028, em que se discute a validade da Lei Complementar nº 015/2016, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Floriano-PI, a carreira dos trabalhadores na Saúde, na Educação, dos Agentes de Transporte e Trânsito, dos servidores gerais da Administração Direta e revoga as disposições em contrário e dá outras providências e, tendo em vista que foi determinada a sustação dos efeitos da LC nº 015/2016, até ulterior deliberação, a suspensão do presente feito até o DETERMINO julgamento da referida ação."

Processo nº 0000134-84.2004.8.18.0042

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: TEC AGRO CERRADO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0002912-11.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCA SOARES SOUZA

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Réu:

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação protocolada eletronicamente sob nº 0002912-11.2014.8.18.0031.5001.

Processo nº 0001106-51.2014.8.18.0059

Classe: Reclamação

Autor: SEBASTIÃO PASSOS DE SOUZA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

SENTENÇA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do requerente SEBASTIÃO PASSOS DE SOUZA, para condenar o Município de Luis Correia - PI a pagamento das seguintes verbas trabalhistas: Saldo de Salário dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2012; Férias de 2009/2010; 2010/2011, dobradas que devem ser acrescida de 1/3 Constitucional; Férias de 2011/2012, simples que devem ser acrescida de 1/3 Constitucional; Gratificação Natalina dos anos de 2011 a 2012, acrescida de correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do atraso salarial e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determina o art. 1° "F" da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF). Devendo o Município de Luis Correia PI, comprova o regular repasse das contribuições previdenciário ao INSS descontados dos vencimentos recebidos pelo requerente. Condeno o Município de Luis Correia - PI, a pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §3º, Inciso I, do CPC, considerando a singeleza da matéria e desnecessidade de instrução probatória. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, §3º, inciso III do CPC. P.R.I.C Documento assinado eletronicamente por WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, Juiz(a), em 06/06/2019, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. LUIS CORREIA, 5 de junho de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000120-86.2016.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LIDIANE FERREIRA DA COSTA, DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

Diante do exposto, e exaurido o período de prova sem notícia de descumprimento das condições da suspensão condicional do processo, em harmonia com o parecer ministerial (fls. 135), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Lidiane Ferreira da Costa, o que faço com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Processo nº 0001115-13.2014.8.18.0059

Classe: Reclamação

Autor: RAIMUNDO SILVA DE LIMA

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

SENTENÇA - III - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do requerente RAIMUNDO SILVA DE LIMA, para condenar o Município de Luis Correia - PI a pagamento das seguintes verbas trabalhistas: Saldo de Salário dos meses de Novembro e Dezembro de 2012; Férias de 2009/2010; 2010/2011, dobradas que devem ser acrescida de 1/3 Constitucional; Férias de 2011/2012, simples que devem ser acrescida de 1/3 Constitucional; Gratificação Natalina dos anos de 2009 a 2012, acrescida de correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do atraso salarial e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF). JULGO IMPROCEDENTE pleito do FGTS e a multa de 40% sobre o FGTS, Aviso Prévio e Multa do Art. 477 da CLT. Condeno o Município de Luis Correia - PI, a pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §3º, Inciso I, do CPC, considerando a singeleza da matéria e desnecessidade de instrução probatória. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, §3º, inciso III do CPC. P.R.I.C LUIS CORREIA, 5 de junho de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000245-31.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2707)

Réu: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S.A

Advogado(s): TADEU LOPES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13177), JULIANA MARQUES BRAGA AUDI(OAB/SÃO PAULO Nº 285699)

DECISÃO - Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje. Determino a INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, acerca da conclusão do procedimento de virtualização, e que o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. Determino a Cancelamento do Processo, tendo em vista a sua digitalização. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 4 de junho de 2019 WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000113-22.2015.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: PRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO DE BURITI DOS LOPES-PI

Réu: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. Oficie-se para que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BURITI DOS LOPES, 21 de maio de 2019. RITA DE CÁSSIA DA SILVA - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000807-32.2014.8.18.0073

Classe: Guarda

Requerente: DAIANA PAES DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORA GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: DANIELA ASSIS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: m julgamento do mérito. É o relatório. Decido. II ? FUNDAMENTAÇÃO: A adolescente Daniela Assis Santos já completou vinte anos de idade e o pedido de extinção do processo pela parte autora, através da Defensora Pública desta Comarca, caracteriza perda superveniente do interesse, conforme petição de protocolo de fls. 30 dos autos. III- DISPOSITIVO: Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, pelo que dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição.PRI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000787-80.2010.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940)

Executado(a): ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: É o relatório. Decido. Com o pagamento da dívida, extingue-se a execução, haja vista que a obrigação do devedor foi cumprida integralmente, a teor do art. 924, inciso II, do CPC. Assim, homologo por sentença a satisfação da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determino a extinção do processo e o desentranhamento do título original que instituiu a presente execução para devolução ao interessado, desconstituição da penhora, caso tenha sido realizada e/ ou devolução de mandados e carta precatória eventualmente expedidos nos autos, e determino a baixa e exclusão de qualquer inscrição em bancos de dados restritivos de crédito e possíveis inscrições em nome do requerido aos órgãos de proteção ao crédito, conforme requerido às fls. 60. Custas de lei pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 11 de junho de 2019.

Processo nº 0000078-04.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA MÁRCIA DE SOUSA LOPES

Advogado(s): TATIANE GOMES DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 13956)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 13 de junho de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretária - 4096100

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003038-58.2014.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: MUNICÍPIO DE PICOS-PI

Advogado(s): RONALDO DE SOUSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8723), MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

Executado(a): FRANCISCO PEREIRA NUNES

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . INTIM A-SE O MUNICÍPIO DE PICOS, POR SEU PROCURADOR, para no prazo de QUINZE (15) DIAS, requerer o que entender de direito.