Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0025996-73.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado(s): TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694)

Requerido: ROSA RODRIGUES DA SILVA BARROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Intime a Parte Autora por seu advogado para pagar as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 13 de junho de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - Mat. nº 11111

Processo nº 0032255-16.2014.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - DECCOTERC

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇAO

Advogado(s):

Vistos.Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODO PIAUÍ em desfavor de MATOS E FRANCO LTDA, pela prática dos crimes tipificadosnos art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90, cujos indídios de autoria e materialidade estãoconfigurados através das CDAs nº 000301056310, 01511218001809 e 1511418001064.(...), DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE do Réu MATOS E FRANCO LTDA, e por consequência, arquivo oINQUÉRITO POLICIAL.ARQUIVE-SE O FEITO, com baixa na distribuição.Expedientes necessários. CUMPRA-SE. TERESINA, 7 de junho de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 10/06/2019, às 12:31,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Processo nº 0001033-55.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA

Advogado(s):

DECISÃOEm sede de cognição sumária, verifico presente a justa causa para adeflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, apura indícios suficientesde autoria e de materialidade do(s) crime(s) narrados na denúncia. Além disso, estão: a)ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal aensejar a rejeição da inicial; e, b0 preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmoDiploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nesses autos.Verifiquem-se os antecedentes do réu, FRANCISCO EUDES ALVESFERREIRA, CPF nº311.045.503-00 junto ao sistema processual, juntando-os aos autos.Determino que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presenteMANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL do(s) réu(s), com cópia da denúncia, para queem 10(dez) dias, a contar da citação, constitua(m) advogado(s) e responda(m) à acusaçãopor escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas earrolando testemunhas, qualificando-as requerendo sua intimação, quando necessário, naforma do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal.Tendo em vista a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com aconsequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, no caso deaceitação, pode(m) o(s) réu(s) se manifestar(em) na resposta a acusação sobre talparcelamento.Não havendo constituição de advogado, remetam-se os autos ao DefensorPúblico, intimando-o para a apresentação da aludida peça, no prazo de 20(vinte) dias.Cumpra-se. .TERESINA, 6 de junho de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 10/06/2019, às 12:35,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006

Processo nº 0004921-02.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PAN

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes por seus advogados para que, no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais que constam neste feito, ficando advertido que diante dessa intimação as partes não se pronunciarem, os mesmos não terão mais acesso a estes autos após ser enviado ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111

Processo nº 0012826-97.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Réu: TIAGO DE SOUSA VIANA CARDOSO

Advogado(s): HERBERTH ARAÚJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875)

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRESCRIÇÃO. MENOR DE 21 ANOS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. CONFISSÃO EM DELEGACIA. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra TIAGO DE SOUSA VIANA CARDOSO, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 155, §4º, I, do CP; art. 244-B, do ECA; art. 288, do CP e art. 309 do CTB, pela prática do seguinte fato delituoso: (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, nos termos do art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR, o denunciado TIAGO DE SOUSA VIANA CARDOSO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, §4º, IV, do CP, bem como, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, pela prescrição, na forma do art. 107, IV do Código Penal, quanto aos crimes do art. 244-B, do ECA, art. 288, do CP e art. 309, do CTB. (...) Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP.Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.P.R.I. TERESINA, 13 de junho de 2019 JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0810645-17.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ISABELA DA SILVA COSTA FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: REGINALDO COSTA FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818725-04.2017.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: WALLYSON DOUGLAS DA CONCEICAO FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DERIVALDO DE ALCÂNTARA OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813105-74.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: PEDRO GABRIEL RODRIGUES DE CASTRO; INTERESSADO: ROSANA RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: WASHINGTON VIEIRA DE CASTRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816742-33.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO MONCAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA MONCAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809326-48.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ILIANARA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JONATAN RODRIGUES CRUZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812289-58.2019.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EMBARGANTE: ANTONIO WELDON DE BRITO GOMES

ADVOGADO(s): TATIANA RODRIGUES COSTA

POLO PASSIVO: EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL; TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUÍ (FAZENDA ESTADUAL)

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-72.2016.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIELLE DIAS DA SILVA BATISTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FERNANDO LUIZ BATISTA CARDOSO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

464 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AÇÃO INTRANSMISSÍVEL:
EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

PROCESSO Nº: 0813954-12.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PN PETROLEO LTDA.

ADVOGADO(s): CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO,LEONARDO SOARES PIRES,MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI)

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809269-30.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: YORRANA CORDEIRO MORAIS; EXEQUENTE: ISADORA CORDEIRO MORAIS; EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE CUNHA MORAIS JUNIOR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE CUNHA MORAIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813955-94.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PN PETROLEO LTDA.

ADVOGADO(s): CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO,LEONARDO SOARES PIRES,MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI)

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801216-94.2016.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: CAUA DA SILVA BORGES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MESSIAS LAURENTINO BORGES NETO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0823045-63.2018.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: VAGNER F M DE FIGUEIREDO - ME; INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA NUNES LEAL; INTERESSADO: VAGNER FARIA MESSIAS DE FIGUEIREDO

ADVOGADO(s): THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0814790-19.2018.8.18.0140

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDVALDO JULIMAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): SOLANGE MARIA DA SILVA BRITO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA LUCILIA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0825642-05.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OI MOVEL S.A.; AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A; AUTOR: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0013060-74.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: CELSO DOS SANTOS LEÃO

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista o expediente acostado aos autos à fl. 200, deve a serventia judicial adotar todas as providências pertinentes à distribuição da carta precatória a fim de ter seu devido cumprimento, observando-se o artigo mencionado no ofício enviado a este juízo.

Processo nº 0008938-43.2001.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NORDESTE PNEUS

Advogado(s): FÁBIO ARNAUD VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5695)

Executado(a): EXPRESSO CONTINENTAL LTDA

Advogado(s): MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 3029)

Vistos. Considerando a certidão de fl. 165 em que a parte regularmente intimada para realizar diligência imprescindível para o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, com fulcro no art. 485, §1º do CPC, intime-se pessoalmente a parte exequente (no caso de pessoa jurídica fora desta jurisdição, por via postal), para que no prazo de cinco dias manifeste-se neste feito cumprindo o determinado no despacho proferido à fl.161, sob pena de extinção deste feito sem resolução do mérito. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0008298-78.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DANIEL OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar as partes deste processo para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/07/2019, às 09:30h.

Processo nº 0018565-56.2010.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Requerente: LUIZ CARLOS DE MELO

Advogado(s): DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº 6783)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0013497-52.2015.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOSE AUSTREGESILO SOARES PIRES, LIGIA MARIA DE SOUSA PIRES

Advogado(s): GIL ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1143), GIL ALVES DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11780)

Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI

Advogado(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON(OAB/PARANÁ Nº 37007), MIZZI GOMES GEDEON(OAB/MARANHÃO Nº 14371)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida/apelada: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre APELAÇÃO interposto pela parte autora/apelante: JOSE AUSTREGESILO SOARES PIRES, LIGIA MARIA DE SOUSA PIRES.

Processo nº 0022861-24.2010.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES (OAB/PIAUÍ Nº 1829), LÍVIA DA ROCHA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6074)

Executado(a): LUIZ CARLOS DE MELO, ALICE CAMINHA LUSTOSA DE MELO

Advogado(s): DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº 6783)

Diante do requerimento da parte exequente e considerando o pagamento da dívida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação. Condeno o Executado no pagamento das custas processuais e nos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do NCPC). Autorizo o desentranhamento do título executivo e entrega ao devedor. Autorizo eventuais baixas em restrições que tenham sido determinadas nestes autos. P.R.I. Cumpra-se.