Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0005205-20.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: ANTONIO SABINO DOS SANTOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0004376-73.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA APARECIDA ALENCAR CLERTON

Advogado(s): DEBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7174)

Requerido: REAL LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0008190-98.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAU S. A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), PATRICIA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5064)

Requerido: ANTONIO MARLON MEDEIROS COSTA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0023712-92.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO JUNIOR

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0014716-81.2007.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SEPEL- SERVICOS E PROJETOS ELETRICOS LTDA

Advogado(s): FRANCILIO ALVES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4681)

Executado(a): ENGESER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0010868-18.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EVALDO CORDEIRO DOURADO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BANCO FINASA BHC S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0006254-72.2006.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: PAGUE BEM COBRANÇA COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 20682)

Réu: F. E. ARAUJO LTDA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0022675-40.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE RIBAMAR SARAIVA MOUSINHO

Advogado(s): PEDRO DA ROCHA PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 2043), LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 3000/98)

Réu: CAIXA SEGUROS(SASSE)

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE REUDA(OAB/PIAUÍ Nº 16983)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0011919-35.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RENATA FERREIRA GOMES DE MIRANDA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0001185-54.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): GERALDO MAGNO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4633), CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS O E SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0019789-97.2008.8.18.0140

Classe: Embargos de Retenção por Benfeitorias

Embargante: LUIZ LEITE DA ROCHA FILHO

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Embargado: NOE DE OLIVEIRA MARQUES

Advogado(s): ALLANA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5818), GENY MARQUES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4735)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

Processo nº 0017296-79.2010.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: REGINA MARIA DE ARAUJO LIMA MELO

Advogado(s): JOSE LUIZ DA CUNHA TORRES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3793), RANYERE NERY GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3951)

Réu: MARIA ROSANA DE JESUS LUCENA, MARIA DA GRACA GUIMARAES LIMA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 13 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0012627-70.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGICA DO PIAUI

Advogado(s): JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15173), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), GABRIELA VAZ MACHADO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 16142)

Réu: MARIA ARISMAR GOMES NUNES

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 4007-B)

DESPACHO: Vistos, 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de fls.170/170v, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0004992-14.2011.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: HELENICE ARAGAO DE PAULO

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000027-12.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ROBÉRIO FERREIRA DE MIRANDA

Advogado(s): IZAEL CARVALHO NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 16090)

INTIMAÇÃO: Apresentar, no prazo legal, memoriais de alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014639-28.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): RN & VIEIRA LTDA - ME

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se, de logo, o Exequente, para informar outros meios de prosseguimento da execução.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0006617-88.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE MARIO TEIXEIRA NUNES

Advogado(s): PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6228)

Requerido: BANCO DIBENS LEASING S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

DESPACHO: Diante de tal circunstância, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do NCPC uma vez que a parte autora não cumpriu a diligência que lhe cabia, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias. Custas pela parte autora. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se

Processo nº 0001912-95.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E REPRESSÃO AS CONDUTAS DISCRIMINATORIAS

Advogado(s):

Indiciado: RUBENITA DE ANDRADE LESSA PEREIRA GOMES

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo "Parquet", caso obtenha novas provas, em consonância com a Súmula nº 524 do STF.

Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituído, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.

No caso de existirem bens a restituir, venham-me os autos conclusos.

Arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Cientifique-se a autoridade policial e o representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

P.R.I.

TERESINA, 12 de junho de 2019

JORGE CLEY MARTINS VIEIRA

Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022754-72.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): F. A. CARVALHO DE FRANÇA, FRANCISCA ANDREA CARVALHO DE FRANÇA

Advogado(s): ELDEN SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10993), FRANCISCO BATISTA DE FRANÇA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15483)

DESPACHO: Intime-se a parte Embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, manifestar-se quanto aos Embargos (petição eletrônica de final 5001), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, conforme preceitua o art.1.023, §2º NCPC.

Processo nº 0017325-61.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CRISTINO OLIVEIRA DOS PASSOS

Advogado(s): FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6354)

Réu: ELETRBOBRAS DISTRIBUIDORA DO PIAUI - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17870)

Faço vistas dos autos ao procurador da parte Autora, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar sobre os Embargos de Declaração da parte requerida/Embargante.

PROCESSO SEI Nº 19.0.000024001-2

CLASSE: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA

SUSCITANTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESINA/PI

INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONSELHEIRO HEITOR CAVALCANTI

DECISÃO: Diante do teor da ATA SANEADORA confeccionada pelos interessados, bem como do pronto cumprimento das formalidades prescritas por esta Corregedoria Permanente e consignadas em termo de audiência realizada em 12/04/2019( ID Nº 0984998), HOMOLOGO, para os fins que se fizerem necessários, A ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONSELHEIRO HEITOR CAVALCANTI, datada de 27/04/2019, conferindo à comissão formalizada no referido título, plenos poderes para a prática dos atos ali descritos necessários à regularização do respectivo Condomínio e de representação perante os órgãos e instituições competentes. Por fim, proceda-se ao registro do citado documento, a fim de que produza os devidos e esperados efeitos perante terceiros. Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. P.R.I. Dê-se ciência às partes interessadas da presente decisão. Intime-se pois, o Suscitado eletronicamente ou via Carta registrada com Aviso de Recebimento e o Cartório Suscitante, via Plataforma SEI. Após o cumprimento das exigências legais, arquive-se definitivamente. Cumpra-se. Teresina(PI), 12 de junho de 2019. Dra. Celina Maria Freitas de Sousa Moura Juíza de Direito titular da Vara dos Registros Públicos e Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Teresina/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0018704-95.2016.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (Genitora: MARGARIDA DOS SANTOS OLIVEIRA).

DESPACHO: "Designo audiência admonitória para o dia 29/7/2019 às 8 horas.. Intime-se o reeducando(a) através de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo ser informado que o não comparecimento à audiência designada poderá implicar
em regressão de regime."

PROCESSO SEI Nº 18.0.000039859-0

CLASSE: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA

SUSCITANTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESINA/PI

INTERESSADO: RANYSE BARBOSA QUERINO DA SILVA

ADOGADOS: ARYPSON SILVA LEITE (OAB/PI Nº 7922); ANDERSON VIEIRA DA COSTA (OAB/PI Nº 11192); PAULO VICTOR ALVES MANECO (OAB/PI Nº 13867)

DECISÃO: ISTO POSTO, com base na fundamentação expendida e, com amparo no parecer ministerial, julgo IMPROCEDENTE a presente Suscitação de Dúvida, reconhecendo, por oportuno, a possibilidade de reconhecimento de união estável mantida por pessoa falecida através de Escritura Pública de Inventário, bem como do status de meeiro do respectivo companheiro(a), uma vez satisfeitos os requisitos impostos pela Resolução nº 35/2007, do CNJ( arts. 18 e 19) e demais regras de regência. Nesse diapasão, determino outrossim, ao Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI que proceda com os registros e averbações pertinentes à Escritura Pública de Inventário e Partilha com Meação, lavrada em 14/03/2018, às fls. 011/012, do Livro de Notas Especiais nº 06, no Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Timon/MA, cumpridas as demais formalidades legais. Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. P.R.I. A fim de que opere os seus devidos e jurídicos efeitos, dê-se ciência às partes interessadas da presente decisão. Intime-se pois, a Suscitada eletronicamente ou via Carta registrada com Aviso de Recebimento e o Cartório Suscitante, via Sistema SEI. Transcorrido o prazo para recurso administrativo, sem insurgimento das partes, arquive-se definitivamente. Cumpra-se. Teresina(PI), 13 de junho de 2019. Dra. Celina Maria Freitas de Sousa Moura Juíza de Direito titular da Vara dos Registros Públicos e Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Teresina/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002655-81.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA(OAB/MINAS GERAIS Nº 103952 ), MARCELO SENA SANTOS(OAB/BAHIA Nº 30007)

Requerido: VIVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVANGELISTA NORONHA FILHO, TEPEL - TERESINA PETRÓLEO LTDA

Advogado(s): LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7164), JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935)

DESPACHO: 1. Petição eletrônica de final 5006, as partes transigiram e requereram a homologação da avença. 2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC. Não há condenação em honorários diante do acordo entabulado, tampouco custas finais, porquanto não praticado nenhum ato expropriatório. 3.Tratando-se de sentença homologatória de acordo, certifique-se, de imediato, seu trânsito em julgado, face à ausência de interesse recursal. 4. Considerando que o acordo envolve o parcelamento do débito, SUSPENDO a execução até o integral cumprimento do avençado . 5. Fica o credor ciente, desde já, que decorrido o prazo de suspensão, deverá se manifestar, naqueles autos, sobre a satisfação da execução no prazo de 10 (dez) dias, independente de nova intimação, com a advertência de que o silêncio implicará na presunção de pagamento, com a consequente extinção do feito. 6. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0012045-36.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: GABRIEL ROCHA DA SILVA

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa do acusado para que este compareça no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas ao Núcleo de Monitoramento Eletrônico, localizado no 5º andar deste Fórum, para instalação do dispositivo eletrônico, conforme decisão judicial de .