Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0012359-26.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031), MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217)

Requerido: JOSE ROBESPIERRE PORTELA E SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

ANTE AO EXPOSTO, concedo a liminar de busca e apreensão requerida e determino a expedição do mandado respectivo, devendo o bem ser imediatamente depositado sob responsabilidade de quem o autor indicar.

DESCRIÇÃO DO BEM:

Volkswagen, Gol 1.0 MI PLUS 2p, Chassi nº 9BWZZZ377VP527909, ano de fabricação 1997 e modelo 1997, cor vermelha, placa NEJ 5133. Desde logo fica autorizada a solicitação de auxílio policial, inclusive para arrombamento e rompimento de obstáculos, se constatada a necessidade e utilizando-se dos meios com moderação, conforme o art. 212 e parágrafos, bem como o art. 536, § 2º, todos do Código de Processo Civil.

Para o caso de pagamento imediato, fixo os honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Expedientes necessários. Cumpra-se

Processo nº 0006851-36.2009.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: PEDRO LUCAS DA SILVA SOARES (MENOR)

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: HERMINIO SOARES DA SILVA NETO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0024740-66.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CARLOS NOBRE SALES SILVA

Advogado(s): SAMUEL MOURA FERRO(OAB/PIAUÍ Nº 9175), DAVYS EMANUEL CARVALHO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12453)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados SAMUEL MOURA FERRO(OAB/PIAUÍ Nº 9175) e DAVYS EMANUEL CARVALHO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12453), para, no prazo legal, apresentarem suas ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe.

Processo nº 0008592-14.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HSBC

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: EMANUELL TABATINGA AGUIAR

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO COÊLHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 1785)

Vistos. Tendo em vista que o bem objeto da lide não foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça,CONVERTO a presente busca e apreensão em AÇÃO EXECUTIVA, na forma requerida pelo autor e nos termos do art. 4, Decreto-Lei911/69. Fixo os honorários na base de dez por cento sobre o valor da execução. (art. 827, caput, Lei nº 13.105/2015) Cite(m)-se o(s) devedor(es) para, em três dias, pagar(em) o débito, sendo-lhe(s) advertido que, em sendo a dívida paga, ficará(ao) isento(s) do pagamento de cinquenta por cento dos honorários advocatícios (art. 827, §1º, CPC). Caso não haja pagamento no prazo acima assinalado, deverá o oficial de justiça de imediato proceder com a penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, depositando-se os bens em mãos de pessoa idônea e intimando em seguida o(s) executado(s) da realização de tais atos (art. 829, §º1, CPC). Não sendo encontrado o executado, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nesse caso, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deve o meirinho procurar o executado por duas vezes em dias distintos para realizar a sua citação/intimação e, suspeitando estar o executado se ocultando, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, caput e § 1º, CPC). Para tal, expeça-se mandado de citação, penhora/arresto; avaliação, intimação e depósito.

Processo nº 0012708-24.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: EDILSON DE SOUSA LEITE ME

Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223), PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5128)

Executado(a): CURSO SINOPSE LTDA

Advogado(s): SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6570), MIRELLE MONTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8088), LENNO RUBENS SOARES MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 10764)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de junho de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0020002-30.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Executado(a): L R MARTINS ME, LUIZ RIBEIRO MARTINS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de junho de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0028596-33.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: MARIA DO SOCORRO FREIRE DE OLIVEIRA

Advogado(s): JAKELINE MARIA DE CARVALHO SANTANA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9723)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de junho de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0003152-32.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 14664), FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

Réu: GREGORIO CAMPELO DE LAVOR

Advogado(s):

Vistos. Defiro pleito retro. Determino a suspensão do feito até 30.12.2019. Baixem-se os autos na serventia judicial até o decurso do referido prazo. Após, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de cinco dias requeira o que lhe entender de direito. Cumpra-se.

Processo nº 0000346-53.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: M J P CAVALCANTE COMERCIO, AGOSTINHO COELHO DE BRITO

Advogado(s): ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8730), RAPHAEL BARBOSA CRAVEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12890)

Faço vistas ao Procurador da parte REQUERIDA: M J P CAVALCANTE COMERCIO, AGOSTINHO COELHO DE BRITO para se manifestar, no prazo de 5 (CINCO) dias, sobre OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela parte AUTORA: BANCO DO BRASIL S.A..

Processo nº 0016810-17.1998.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO RIBEIRO DE BRITO

Advogado(s): ISADELIA OLIVEIRA DE DEUS VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 15916)

Requerido: ENGENE-ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA

Advogado(s): KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6302-B)

Consta dos autos comunicação de interposição de agravo. Não é o caso de Juízo de retratação. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, expeça-se a carta precatória para avaliação do bem conforme determinado à fl.1.051. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001308-03.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI, .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: VALDEMAR FERNANDES LIMA FILHO

Advogado(s): MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12313), FRANKCINATO DOS S. MARTINS (OAB/PI 9.210), LEONNE DOS S. BEZERRA (OAB/PI 13.432)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 24/07/2019, às 11:30 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

PROCESSO Nº: 0824913-76.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; AUTOR: INACIA FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; RÉU: A C P SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA - ME

ADVOGADO(s): ADRIANA AIREMORAES SOUSA,CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS,ITALA NAIARA DE OLIVEIRA BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0032634-54.2014.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: FRANCISCO CARLOS DA SILVA, SANTIAGO SILVA SANTOS

O Dr. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 3ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO CARLOS DA SILVA, SANTIAGO SILVA SANTOS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 13 de junho de 2019 (13/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001019-71.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEÔNCIO PINHEIRO NETO

Advogado(s):

DECISÃOEm sede de cognição sumária, verifico presente a justa causa para adeflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, apura indícios suficientesde autoria e de materialidade do(s) crime(s) narrados na denúncia. Além disso, estão: a)ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal aensejar a rejeição da inicial; e, preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmoDiploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nesses autos.Verifiquem-se os antecedentes do réu, LEÔNCIO PINHEIRO NETO, CPF nº235.276.333-9, junto ao sistema processual, juntando-os aos autos.Determino que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presenteMANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL do(s) réu(s), com cópia da denúncia, para queem 10(dez) dias, a contar da citação, constitua(m) advogado(s) e responda(m) à acusaçãopor escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas earrolando testemunhas, qualificando-as requerendo sua intimação, quando necessário, naforma do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal.Tendo em vista a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com aconsequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, no caso deaceitação, pode(m) o(s) réu(s) se manifestar(em) na resposta a acusação sobre talparcelamento.Não havendo constituição de advogado, remetam-se os autos ao DefensorPúblico, intimando-o para a apresentação da aludida peça, no prazo de 20(vinte) dias.Cumpra-se. TERESINA, 6 de junho de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA. Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 10/06/2019, às 12:35,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0012991-23.2008.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA CECILIA BALDI SIMOES FERREIRA TEIXEIRA, MANOELA BALDI SIMOES FERREIRA TEIXEIRA, GABRIELLE BALDI SIMOES FERREIRA TEIXEIRA, FRANCISCO TOMAZ TEIXEIRA FILHO

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Requerido: FRANCISCO TOMAZ TEIXEIRA

Advogado(s): ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 1066), ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 1065), LAÍNE NARA SANTOS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8884)

DESPACHO: "..Considerando o lapso temporal, intimem-se as partes, via seus advogados,para dizer se tem ou não interesse no prosseguimento do feito, tudo em 05 (cinco) dias..."

Processo nº 0018739-89.2015.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA, DEUSILENE RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): JACYLENNE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 5464), JENIFER RAMOS DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 4144), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Usucapido: SEVERINO RAMOS BRASIL

Advogado(s): CAIO LIZARD DE LIMA DIOGO(OAB/PIAUÍ Nº 10982), BRUNO JORDANO MOURÃO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 5098), JOÃO SÉRGIO DIOGO(OAB/PIAUÍ Nº 1012), ANA RAQUEL PINTO GUEDES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4706)

Entendo de fundamental importância esclarece: Quando os autores passaram a ocupar o imóvel em questão? Como passaram a exercer a posse do imóvel? Qual a área efetivamente ocupada por eles? Que tipo de benfeitorias exitem no local e quando foram construídas? Houve, por parte dos réus, o recebimento de alguma quantia do Sr. SEVERINO RAMOS BRASIL para que desocupassem a área?

Diante disso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2019 às 09:30 para que sejam colhidos os depoimento pessoais das partes, autoras e réus (art. 370, caput, CPC) e das testemuhas a serem arroladas no prazo comum de 15(quinze) dias, ficando limitada a quantidade de testemunha ao numero máximo de 6 (seis), sendo 3 (três) para o polo ativo e, 3 (três) para o polo passivo.

Esclareço que cabe ao advogado das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC.

A inércia na realização da intimação a que se refere importa desistência da inquirição da testemunha. Ressalte-se que referido ato será praticado com o fim de instruir as duas demandas (usucapião e reivindicatória).

Intimem-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002589-43.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO ITAULEASING S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Réu: JOSEMARIA LACERDA DIAS

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

SENTENÇA: ...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para DEFERIR o pedido da parte autora, CONFIRMANDO o pedido de liminar, reintegrando a posse do bem à mesma, e INDEFERIR os pedidos da reconvenção. Custas pela parte requerida. Honorários sucumbenciais que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. P.R.I.C.

Processo nº 0006848-08.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

3. DISPOSITIVO

Ante todo o exposto, com fulcro no art. 487, do CPC, julgo PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos seguintes termos:

I- DECLARO ABUSIVA O ENCARGO DENOMINADO "SERVIÇOS CONCESSIONÁRIA/LOJISTA", INCIDENTE NO CONTRATO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 926,05.

II- CONDENO O RÉU A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR DO ENCARGO SUPRAMENCIONAO INCIDINDO JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO.

III- INDEFIRO O PEDIDO DE REPETIÇÃO EM RELAÇÃO AOS ENCARGOS DE REGISTRO/GRAVAME E TARIFA DE CADASTRO.

IV- INDEFIRO O PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. V- COMO AMBAS AS PARTES FORAM SUCUMBENTES, CONDENO-AS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE FORMA RECÍPROCA, ficando a presente verba sucumbencial sob condição suspensiva em relação à parte autora, na forma do art. 98, § 3º do CPC, por ser ela beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014352-70.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: LUCIANO LIMA DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4434)

DECISÃO: "Vistos. [...] Dessa forma, diante das razões acima expostas, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, fazendo constar nos autos a referida Cédula de Crédito Bancário original." Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 12 de setembro de 2017 JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0006673-48.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado(s): TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Requerido: JANE REGO DE LIMA PIMENTEL

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Faço vistas ao Procurador da parte autora/apelada: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parta requerida/apelante: JANE REGO DE LIMA PEMENTEL.

PROCESSO Nº: 0812645-53.2019.8.18.0140

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.K.S.M

ADVOGADO(s): ERNANI SARAIVA DE ALMEIDA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.E.D.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802291-37.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.L.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.C.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813599-02.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DA SILVA

ADVOGADO(s): WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI; RÉU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0813862-05.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIMILSON GOMES RIBEIRO

ADVOGADO(s): JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS,PEDRO HILTON RABELO

POLO PASSIVO: RÉU: VALNEY GOMES DA SILVA - ME

ADVOGADO(s): LUIZ ANTONIO MORAIS DOS SANTOS SEGUNDO,MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARVALHO ALVES E SILVA

12151 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> SUSPEIÇÃO:
DECLARADA SUSPEIÇÃO POR "NOME DO MAGISTRADO"

Processo nº 0009573-09.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 1841), DANILO RIBEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8697)

Requerido: ANTONIO SOARES LOPES

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, em face da ausência de vontade da parte autora em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 485, inc. I, 330, inc. IV, c/c o art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Custas de direito pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Intime-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.