Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0811562-02.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA; REQUERENTE: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0811281-46.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JANIELE DA SILVA LOPES; REQUERENTE: MARIA CLAUDIA CARVALHO ARAUJO; REQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE DE ARAUJO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811564-69.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: OI MOVEL S.A.; REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0811566-39.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: NAYANE PEREIRA DA SILVA; REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0807936-43.2017.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DIANA LIMA ALVES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0816667-28.2017.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCA PEREIRA DA CUNHA VALADAO

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0812388-96.2017.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO MENDES FRAZAO

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0816657-81.2017.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DO CARMO LIMA

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0817474-48.2017.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE ORSANO DE SOUSA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA REGINA ALEXANDRE DA SILVA SOUSA

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0811318-73.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: TATIANA MENDES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): EDIVAN RODRIGUES DA SILVA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: DANIEL LUIZ DE SOUSA JUNIOR

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0811730-04.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RICARDO ALVES MENDES DE MOURA; REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0803521-46.2019.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL; INTERESSADO: MARIA IVANDIR MENDES DE MENESES

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800187-09.2016.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V.D.M.B.R; AUTOR: A.M.B

ADVOGADO(s): MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: T.D.R

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0001952-77.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Assim, não se vislumbra mais elementos e diligências que possam levar acaracterização da autoria necessária à deflagração da ação penal, sendo imperioso oARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro no artigo 28 do CPP, com as ressalvas doart. 18 do CPP e da Súmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Após, arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.Expedientes necessários ao cumprimento desta Decisão.P.R.I.

Processo nº 0000158-21.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 23º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino oARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo daoferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com aSúmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.

Processo nº 0013188-60.2017.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 23º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino oARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo daoferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com aSúmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I.

Processo nº 0013651-02.2017.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: TIM CECULAR S/A

Advogado(s): FÁBIO FRAGA GONÇALVES(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 117404), ERNESTO JOHANNES TROUW(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 121095)

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO. Seguindo a inteligência da Lei de Execução Fiscal, mormente a disciplina dos arts. 16, II c/c art. 17, "caput" e em consonância com o art. 919, § 1º do CPC, recebo os embargos para discussão e atribuo aos mesmos o efeito suspensivo, tendo em vista que ficou satisfatoriamente comprovada a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Ademais, o executivo fiscal possui como garantia caução suficiente ao crédito tributário. À parte embargada para impugná-los, no prazo legal. Intime-se. TERESINA, 12 de junho de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0014088-14.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino oARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo daoferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com aSúmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos. Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I.

Processo nº 0003118-67.2006.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA(OAB/PERNAMBUCO Nº 17597), GUILHERME BORBA PALMEIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 18064), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: ALZIRENE BEZERRA DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166)

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pela embargante/requerida, porque tempestivamente aforados, e dou-lhes PROVIMENTO, sanando a omissão apontada para determinar a condenação da requerente no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo, em R$ 1.000,00 (um mil reais), levando em conta a natureza do trabalho realizado, nos moldes do art. 85 do CPC. Transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0009952-76.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Advogado(s):

Réu: BRUNO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6651)

DESPACHO: Intimar a Advogada para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Setembro de 2019 às 11:00 horas nesta Vara Criminal.

Processo nº 0012489-36.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BANDEIRANTES S.A.

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 7033-A), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Executado(a): LINEU MORAIS SANTIAGO, MARIA DAS GRACAS AYRES COIMBRA SANTIAGO, L. M. SANTIAGO-ME

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pela embargante/requerida, porque tempestivamente aforados, e dou-lhes PARCIAL PROVIMENTO, sanando a omissão apontada para determinar a condenação da requerente no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo, em R$ 1.000,00 (um mil reais), levando em conta a natureza do trabalho realizado, nos moldes do art. 85 do CPC. Transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0025059-34.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BMC S.A

Advogado(s): GERALDO MAGNO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4633)

Requerido: PAULO EDUARDO PEIXOTO IRINEU

Advogado(s): MARCELO SALES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4926)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte apelada para se manifestar no prazo legal.

Processo nº 0007227-76.1996.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO (OAB/PIAUÍ Nº 1067), MARCOS DE QUEIROZ SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 4234), LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO (OAB/PIAUÍ Nº 2191)

Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7822), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Intimação às partes, por meio de seus patronos, para manifestarem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0807607-60.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DE SOUSA AQUINO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805388-74.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDVALDO DA CRUZ AQUINO

ADVOGADO(s): MARLOS LAPA LOIOLA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE