Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000625-25.2017.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO LIMA DE BRITO, KAZUYUKY FREIRE MIURA

Advogado(s):

Isto posto, recebo a denúncia em todos os seus termos. Os denunciados já apresentaram defesas prévias. Verifico que inexistem nos autos elementos aptos a ensejarem a absolvição sumária dos acusados, nos termos do art. 397 do CPP. Desta feita, designo o dia 23/09/2019, às 10 horas, para oitiva das testemunhas de acusação e defesa residentes na Comarca, bem como para interrogatório dos réus.

Processo nº 0001288-30.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ALCIMARA MENDES DE FARIAS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Faço vistas ao Procurador da parte recorrida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0000111-08.2016.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OLDAIR FONSECA GUERRA

Advogado(s): OLDAIR FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4489)

Réu: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 103654-8

Portaria 1789/2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000533-36.2010.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Representado: RONIELTON GONÇALVES DE MOURA, LUIS MARCOS DE OLIVEIRA BRITO

Advogado(s): DR. JOSIMAR PAES LANDIM OAB/PI 3.236

SENTENÇA: Impõe-se in casu a extinção do processo em relação a estes crimes, ante a prescrição da pretensão punitiva estatal. Cuida-se de processo-crime iniciado para apurar a suposta prática pelos autores do fato do crime previsto no art. 14 e 15, da Lei n° 10.826/03, que possui ambos penas máxima de 04(quatro) anos. Segundo o art. 109 do Código Penal, a referida infração penal prescreve no prazo de 08 (oito) anos e . Reza o art. 109, do CP, abaixo transcrito:

?Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

IV- em 08 (oito) anos, se o máximo da pena é superior a 02 (dois) anos e não excede a 04 (quatro) anos.

Assim, no dia 30 de abril de 2018 a pretensão punitiva do Estado se encerrou em relação aos crimes do art. 14 e 15, da Lei n° 10.828/03, levando em consideração a data que recebeu a Denúncia.

Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Porte e Disparo de Arma de Fogo prescritos e declaro extinta punibilidade dos autores do fato.

Sem Custas.

P.R.I.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se os presentes autos.

PICOS, 6 de junho de 2019

NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003589-12.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO MATEUS PORTELA FRANÇA SILVA, JOÃO BATISTA CARVALHO SILVA, GEORGINA KELLY PORTELA FRANÇA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

DESPACHO: Intime-se a parte autora por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias requerer o qua achar cabível.

Processo nº 0000237-18.2009.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO AUGUSTO COELHO

Advogado(s): ROBERTO PIRES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5306)

Réu: CARTORIO DO 1º OFICIO DA COMARCA DE BOM JESUS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 13 de junho de 2019

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 103654-8

Portaria 1789/2019

PROCESSO Nº: 0800041-77.2019.8.18.0102

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO JESUS CARVALHO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800905-37.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DANIEL DE ALCANTARA MOURA

ADVOGADO(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO

POLO PASSIVO: RÉU: JORGE PIRES COELHO DE REZENDE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800755-53.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803816-56.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RENYWANIA DE SOUSA REIS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800265-62.2018.8.18.0033

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: J. A. CUNHA DAMASCENO - ME

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801026-65.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PATRICIA MARIA ARAUJO CARNEIRO

ADVOGADO(s): LARISSA FERREIRA RABELO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800610-97.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800266-47.2018.8.18.0033

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: J. A. CUNHA DAMASCENO - ME

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800653-31.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELISIO LOPES GONCALVES

ADVOGADO(s): PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800008-09.2019.8.18.0031

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: EVA CLEMENTE DE ANDRADE

ADVOGADO(s): TADEU LOPES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: RIBÃO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800800-94.2018.8.18.0031

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO AMPARO LIMA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DESCONHECIDO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803591-36.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO MESQUITA SOUZA

ADVOGADO(s): MARIA DO SOCORRO MESQUITA SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - AGESPISA

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A MARIA DO SOCORRO MESQUITA SOUZA - CPF: 272.041.383-68 (AUTOR).

PROCESSO Nº: 0801132-40.2018.8.18.0135

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUANA DA CONCEICAO COELHO; REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO COELHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSELIA DA CONCEICAO GOMES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000645-17.2010.8.18.0028

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: EDSON CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, REP/P/VALERIA DOS SANTOS

Advogado(s): DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 14706)

Requerido: LUIS CARLOS PEREIREA DE SANTANA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para dizer se ainda tem interesse no processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 6 de junho de 2019 MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0001132-60.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: B. V. FINANCEIRA S.A

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 13 de junho de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0001016-18.2015.8.18.0056

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA FIRMINA CAROBA

Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)

Réu: BANCO BOMSUCESSO-S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Intimem-se os advogados, Dr. CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534) e Dra. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490) , para ficarem cientes do dispositivo da sentença a seguir transcrito: " pecilho para impedir a vontade delas. Diante do exposto não conheço os embargos de declaração, homologo o acordo apresentado e extingo o procedimento com resolução do mérito. Como não trata-se de depósito judicial então, não é o caso de expedição de alvará uma vez que, o valor do acordo, foi depositado na conta do patrono e cabe ao mesmo repassar os valores à sua cliente. Sem custas e sem honorários. Arquive-se, após o trânsito em julgado, dando-se, inclusive, baixa na distribuição com os expedientes necessários P.R.I.C. ITAUEIRA, 11 de junho de 2019 RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000690-18.2015.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: STELMA PORTO LIMA

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Réu: UNIMED DE TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, MUNICÍPIO DE AMARANTE

Advogado(s): EDINARDO PINHEIRO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12358), MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794), IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

DESPACHO: Intime-se a parte apelada, para querendo apresentar manifestação em 15 (quinze) dias. Amarante, 5 de novembro de 2018. a) Netanias Batista de Moura, Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000403-97.2006.8.18.0028

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: JOANA FERREIRA DA PAZ

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Arrolado: VIRGILIO FERREIRA DA PAZ

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se novamente a inventariante, por meio de seu advogado, para que cumpra as diligências necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção e demais cominações legais. Cumpra-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 11 de junho de 2019 MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000120-54.2016.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): EDILCIO JOSÉ DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10540)

Réu: VIVIANE ANDRADE DE SOUSA - MENOR, MÁRCIA MARIA DE MELO ANDRADE

Advogado(s): NAGLLY ANGELICA DE SOUSA BARBOZA NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 7259)

DESPACHO: Não é possível a este juízo ampliar os efeitos da decisão judicial para quem não faz parte da lide. Assim, diante do pedido da requerida contido na manifestação de fls. 38, itens "c" e "d", intimem-na, na pessoa de sua advogada, para realizar os atos necessários para demonstrar a anuência e/ou integrar à relação processual a pessoa de nome FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. FLORIANO, 7 de junho de 2019 MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO