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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000432-51.2009.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Requerente: A UNIÃO FEDERAL - ATRAVÉS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogado(s):

Requerido: CARLOS AUGUSTO DA PAZ

Advogado(s): JOSÉ GIL BARBOSA JÚNIOR - OAB/PI 3853

ATO ORDINATÓRIO:

Diante da demonstração de interesse da executada em liquidar a obrigação de pagar, a exequente apresentou o valor atualizado da débito exequendo acompanhado de boleto de pagamento.Diante disso, intime-se a executada, por seu procurador, sobre a petição ememorial de cálculos apresentados sob o protocolo de ID nº - Nº0000432-51.2009.8.18.0026.5001.

Informado o pagamento do referido boleto, façam-me os autos conclusos paraextinção da execução nos termos do art. 924 do CPC.

Processo nº 0000017-84.2016.8.18.0103

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DO BRAZÃO SILVA

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTI

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202)

Intime-se a parte requerida, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos a execução.

Cumpra-se.

Processo nº 0000694-35.2008.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GONÇALA MARIA DE CONCEIÇÃO

Advogado(s): WEVERTON MACEDO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9413), MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Requerido: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Trata-se de EXECUÇÃO em face do INSS.

A parte exequente, por meio de petição eletrônica ID nº Nº

0000694-35.2008.8.18.0026.5005, pleiteia a expedição do Alvará em seu favor no valor de

R$ 60.311,13 ( sessenta mil e trez entos e onze reais e trez e centavos), depositado em

Conta Judicial nº 1200130496114, referento ao valor principal.

Contudo, compulsando os autos, constatei a existência de procuração em

nome da exequente GONÇALA MARIA DA CONCEIÇÃO outorgando poderes à Sociedade

de Advogados ADVOCACIA VILCHES DE ALMEIDA (petição eletrônica sob o protcolo Nº

0000694-35.2008.8.18.0026.5003), na qual consta que, em caso de êxito, os honorários

contratuais serão cobrados no percentual de 30% (trinta por cento) do valor de todas as

prestações mensais vencidas, ou seja, do valor principal ora executado.

Diante de tal fato, indefiro a expedição de alvará judicial no valor integral

depositado pela autarquia ré.

Autorizo a expedição de alvará no valor de R$ 42.217,79 (quarenta e dois mil

duzentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), valor este equivalente a 70% do

depósito judicial efetuado pelo INSS.

Por cautela, determino a intimação da Sociedade de Advogados Advocacia

Vilches de Almeida para apresentar manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a informação

de depósito, requerendo o que entender de direito.

Constato, também, que não há nos autos RPV referente aos honorários de

sucumbência.

Dessa forma, certifique a secretaria a expedição da referida requisição.

Desde já, em caso de negativa, autorizo a sua expedição em nome do

advogado que representava a parte GONÇALA MARIA DA CONCEIÇÃO à época da

transação judicial homologada no 2ª Grau.

Cumpra-se.

Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000505-61.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARINALDA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

DESPACHO:

"Designo o dia 10 de julho de 2019 as 11:00h para realização da perícia no IML local.

Intimem-se as partes, advertindo-se pessoalmente a parte autora que deverá comparecer no local designado acompanhada de laudos médicos recentes e exames, inclusive, os que instruem o processo.

Intime-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, em 15 (quinze) dias, caso ainda não formulados.

Decorrido o prazo com ou sem apresentação dos quesitos, aguarde-se a realização da perícia.

Por seu turno, os assistentes técnicos oferecerão manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo pericial.

As partes deverão estar acompanhadas de cópia dos quesitos juntados aos autos no dia da perícia.

Diligências necessárias"

Processo nº 0001266-39.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCELO ARANTES DE SOUSA

Advogado(s): DÉCIO SOARES MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 3018)

SENTENÇA Pelo exposto, absolvo o acusado MARCELO ARANTES DE SOUSA nos termos do art. 386, VII, do CPP, por não haver provas suficientes para a condenação. Tendo em vista a absolvição, revogo a prisão preventiva do acusado, determinando a expedição do competente alvará de soltura. Assim fica determinado à autoridade penitenciária que coloque o acusado imediatamente em liberdade, salvo se, por outro motivo, não estiver preso. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CAMPO MAIOR, 10 de junho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000504-25.2014.8.18.0103

Classe: Interdição

Interditante: ROSA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA, LIVIA CAVALCANTE PEREIRA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o requerimento de INTERDIÇÃO de LIVIA CAVALCANTE PEREIRA, declarando-a RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pelo qual lhe nomeio como sua CURADORA a Sra. ROSA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA devidamente qualificada nos autos, ressaltando que não poderá a interditanda praticar, sem assistência da curadora, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Intime-se a curadora quanto a obrigação de prestar a este juízo, anualmente, contas de sua administração com o balanço do respectivo ano.

Intime-se ainda a curadora quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se o Termo de Curatela, e o Mandado de Averbação no Registro Civil competente, após a publicação dos editais.

Expedientes Necessários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

PROCESSO Nº: 0800796-51.2018.8.18.0033

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE MELO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802353-25.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BALBINA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MAILANNY SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801901-35.2019.8.18.0031

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): ANA KAROLINE CARVALHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F. T. PEREIRA DE SOUSA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800666-85.2019.8.18.0046

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.E.S.S; REQUERIDO: A.C.P.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801883-14.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ARISTYDES MARQUES LINHARES; INTERESSADO: JOSE RIBAMAR MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ALINE VERAS FONSECA,SELMA ALVES GALVAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: DETRAN PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800619-45.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800477-83.2019.8.18.0054

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERABA-MG

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO MONTEIRO DE SANTANA; DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INHUMA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801144-27.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO; RÉU: JOAO GOMES PEREIRA NETO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0000295-88.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DALBERTO ROCHA DE ANDRADE - ME; RÉU: GARDENIA FELIX DE ANDRADE NOBREGA; RÉU: JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO

ADVOGADO(s): SUELLEN VIEIRA SOARES

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800143-03.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES NUNES

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES NUNES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801003-71.2018.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MYLLENE FERNANDES PIRES FERREIRA; RÉU: H. FORTES LTDA - ME; RÉU: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO

ADVOGADO(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO,MIGUEL SALES DE LIMA,MISHELLE COELHO E SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800602-72.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: B.B.S

ADVOGADO(s): ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO,ARMANDO VERRI JUNIOR,FERNANDO ANSELMO RODRIGUES,PATRICIA SCHOEPS DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.P

ADVOGADO(s): DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800500-65.2019.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA KOSINSKI; AUTOR: WANDA KOSINSKI; AUTOR: NELI IRMA KOCHINSKI

ADVOGADO(s): FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO,LARICY CAMPELO DOS REIS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI; RÉU: CELITO AFONSO PIOVESAN; RÉU: LEONARDO CANO GARCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800525-43.2018.8.18.0065

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: AUTOR: KAROLINA DE SENA CASTRO LIMA

ADVOGADO(s): JOSUE BRAGA CAMPELO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: ERISVAL LOIOLA; RÉU: RAIMUNDO VICENTE E ESPOSA; REQUERIDO: ERISVAM ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000040-96.2009.8.18.0031

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: TIAGO PEREIRA NASCIMENTO

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 192889)

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, presente no pedido condenatório formulado pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado TIAGO PEREIRA NASCIMENTO como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Processo nº 0000616-27.2013.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLÁUDIO ROBERTO CAVALCANTE FEITOSA

Advogado(s): JOAQUIM COELHO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1430), NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

Réu: SEGURADORA CENTAURO DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

DESPACHO: "Com a juntada de comprovante de depósito judicial pela ré, expeça-se alvarás,em nome do autor e do advogado constituído, este último referente aos honorários desucumbência.No ato da entrega dos referidos alvarás, deve o autor declarar se concorda, ounão, com os cálculos apresentados pela ré.Caso não haja discordância acerca do cumprimento da obrigação imposta emsentença, com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de junho de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000214-48.2010.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA(OAB/CEARÁ Nº 11064)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

SENTENÇA: "DIANTE DO EXPOSTO, com base na Lei 6.194/74 c/c o art. 487, I, do Códigode Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno ademandada PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, sucedida pela SEGURADORALÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, a pagar a quantia de R$ 2.497,50 (doismil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) ao promovente FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA, referente à diferença do valor do seguro obrigatório pago a menor.Saliento que esse valor deverá ser acrescido de correção monetária, desde adata do evento danoso (Súmula 580 do STJ), e juro de mora à base de 1% (um por cento)ao mês, a contar da citação válida, assim procedendo com amparo nos artigos 405 e 406 doCódigo Civil.Condeno a parte acionada no pagamento de custas processuais e honoráriosadvocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de junho de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000178-82.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: MARIA JAQUELINE DA CONCEICAO SOUSA

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para DECLASSIFICAR conduta da ré prevista no art. 157, § 2°, I, do Código Penal para CONDENAR a acusada MARIA JAQUELINE DA CONCEIÇÃO SOUSA como incursa nas penas do delito previsto no art. 157, caput, do Código Penal.

Processo nº 0001300-19.2006.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: AMADEUS SALES DE ARAUJO, ADRIANO SILVA DE BARROS

Advogado(s):

Ex positis, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade de ADRIANO SILVA DE BARROS, em razão de sua morte, ao tempo em que DECLARO a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, para, EXTINGUIR A PUNIBILIDADE de AMADEUS SALES DE ARÁUJO, em razão do advento da prescrição, com esteio no art. 107. inc. IV, do Código Penal.