Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000196-25.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HELENICE MARIA DA COSTA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designoo dia 23/07/2019 às 09:30 horas, para a realização de audiência deconciliação, instrução ejulgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadopara compareceremmunidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos, oportunidadeinclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível, acompanhado doreferido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual os ditames previstosna lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras asalegações iniciais.Deverá ainda o requerido estar acompanhado dos estatudos sociais e carta depreposição.Proceda a secretaria a citação do requerido na forma prevista na lei 9.099/95

Processo nº 0000195-40.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HELENICE MARIA DA COSTA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designoo dia 23/07/2019 às 09:30 horas, para a realização de audiência deconciliação, instrução ejulgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadopara compareceremmunidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos, oportunidadeinclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível, acompanhado doreferido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual os ditames previstosna lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras asalegações iniciais.Deverá ainda o requerido estar acompanhado dos estatudos sociais e carta depreposição.Proceda a secretaria a citação do requerido na forma prevista na lei 9.099/95

Processo nº 0000192-85.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MANOEL FEITOSA PRIMO

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designoo dia 23/07/2019 às 09:30 horas, para a realização de audiência deconciliação, instrução ejulgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadopara compareceremmunidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos, oportunidadeinclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível, acompanhado doreferido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual os ditames previstosna lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras asalegações iniciais.Deverá ainda o requerido estar acompanhado dos estatudos sociais e carta depreposição.Proceda a secretaria a citação do requerido na forma prevista na lei 9.099/95

Processo nº 0000191-03.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA LUIZA DA SILVA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO CETELEM S/A

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designoo dia 23/07/2019 às 09:30 horas, para a realização de audiência deconciliação, instrução ejulgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadopara compareceremmunidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos, oportunidadeinclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível, acompanhado doreferido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual os ditames previstosna lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras asalegações iniciais.Deverá ainda o requerido estar acompanhado dos estatudos sociais e carta depreposição.Proceda a secretaria a citação do requerido na forma prevista na lei 9.099/95

Processo nº 0000190-18.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA LUIZA DA SILVA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designoo dia 23/07/2019 às 09:30 horas, para a realização de audiência deconciliação, instrução ejulgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadopara compareceremmunidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos, oportunidadeinclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível, acompanhado doreferido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual os ditames previstosna lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras asalegações iniciais.Deverá ainda o requerido estar acompanhado dos estatudos sociais e carta depreposição.Proceda a secretaria a citação do requerido na forma prevista na lei 9.099/95

Processo nº 0000189-33.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SATURNINO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designoo dia 23/07/2019 às 09:30 horas, para a realização de audiência deconciliação, instrução ejulgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadopara compareceremmunidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos, oportunidadeinclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível, acompanhado doreferido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual os ditames previstosna lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras asalegações iniciais.Deverá ainda o requerido estar acompanhado dos estatudos sociais e carta depreposição.Proceda a secretaria a citação do requerido na forma prevista na lei 9.099/95

Processo nº 0000188-48.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA EMILIA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designoo dia 23/07/2019 às 09:30 horas, para a realização de audiência deconciliação, instrução ejulgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadopara compareceremmunidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos, oportunidadeinclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível, acompanhado doreferido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual os ditames previstosna lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras asalegações iniciais.Deverá ainda o requerido estar acompanhado dos estatudos sociais e carta depreposição.Proceda a secretaria a citação do requerido na forma prevista na lei 9.099/95

Processo nº 0000186-78.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA EMILIA PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designoo dia 23/07/2019 às 09:30 horas, para a realização de audiência deconciliação, instrução ejulgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadopara compareceremmunidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos, oportunidadeinclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível, acompanhado doreferido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual os ditames previstosna lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras asalegações iniciais.Deverá ainda o requerido estar acompanhado dos estatudos sociais e carta depreposição.Proceda a secretaria a citação do requerido na forma prevista na lei 9.099/95

Processo nº 0000184-11.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ITANIAS JOSÉ BESERRA

Advogado(s): BRENNO ALVES BESERRA(OAB/PIAUÍ Nº 18080)

Réu: BRADESCO - AGENCIA DE FLORIANO - PI

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos.Processe-se sob pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Designoo dia 23/07/2019 às 09:30 horas, para a realização de audiência deconciliação, instrução ejulgamento, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citadopara compareceremmunidos das provas capazes de comprovar a existência de seusdireitos, oportunidadeinclusive em que o requerido deverá oferecer sua resposta (sepossível, acompanhado doreferido contrato, ted opu comprovante de pagamento do valor)tal qual os ditames previstosna lei 9.099/95, advertindo-o de que não comparecendo, serãoconsideradas verdadeiras asalegações iniciais.Deverá ainda o requerido estar acompanhado dos estatudos sociais e carta depreposição.Proceda a secretaria a citação do requerido na forma prevista na lei 9.099/95

PROCESSO Nº: 0800802-33.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): VIDAL GENTIL DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800119-09.2019.8.18.0058

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.G.O.A; EXEQUENTE: K.L.M.O; EXEQUENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: K.L.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800115-36.2019.8.18.0069

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLEONICE ALVES BEZERRA

ADVOGADO(s): LUSMANELL HENRIQUE TEIXEIRA ABSOLON

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CRISTIELE ALVES DA SILVA; REQUERIDO: JOSE FELIPE ALVES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800801-48.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LOURIVAL ADRIANO DA MATA

ADVOGADO(s): VIDAL GENTIL DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800099-45.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LIVIA SANTOS SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: JORGE ALVES DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800765-06.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES PEREIRA

ADVOGADO(s): VIDAL GENTIL DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800764-21.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MEDIANEIRA BARBOSA CESARIO

ADVOGADO(s): VIDAL GENTIL DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800125-80.2019.8.18.0069

CLASSE: TUTELA PROVISÓRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DIEGO ALVES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: REG - PREV (FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO - PI)

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800525-88.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CONCEICAO DE MARIA REGO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800806-13.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800735-05.2018.8.18.0030

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISLEY PEREIRA DOS SANTOS; IMPETRANTE: RANIEL FERNANDO ALVES LIMA; IMPETRANTE: EDERIVAN FERREIRA DOS SANTOS; IMPETRANTE: ELIZABETE MARINHO DA CRUZ LIMA

ADVOGADO(s): NYAGHARA MARIA DE MOURA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800808-80.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800807-95.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800733-72.2018.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS RODRIGUES

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000358-54.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Desde já recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, eis que não sevislumbra dano irreparável para a parte Recorrente (art. 43 da Lei Especial).Deixo, todavia, de examinar os pressupostos de admissibilidade, quer seja osde caráter objetivo, quer subjetivo, por entender que tal exame deve ser exercitado no Juízoad quem, a fim de que não haja ofensa ao direito de petição da Recorrente, nahipótese deeste Juízo a quo negar seguimento à irresignação, uma vez que nesta Justiçaas decisõesinterlocutórias são irrecorríveis. Tal posicionamento vale, inclusive, para ospedidos debenefício da justiça gratuita.Entendo, assim, ser o entendimento mais acertado, senão veja-se:O Juízo deadmissibilidade será feito pelo órgão ad quem, porque não há instrumento de impugnaçãopara a hipótese de inadmissibilidade do recurso pelo Juízo a quo.A Participação do Juízo a quo no procedimento recursal é excepcional,destinando-se, especificamente, à concessão do efeito suspensivo ao recurso para evitardano irreparável à parte.Havendo as contrrazões, enviem-se os autos á Turma Recursal

Processo nº 0000312-65.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Desde já recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, eis que não sevislumbra dano irreparável para a parte Recorrente (art. 43 da Lei Especial).Deixo, todavia, de examinar os pressupostos de admissibilidade, quer seja osde caráter objetivo, quer subjetivo, por entender que tal exame deve ser exercitado no Juízoad quem, a fim de que não haja ofensa ao direito de petição da Recorrente, nahipótese deeste Juízo a quo negar seguimento à irresignação, uma vez que nesta Justiçaas decisõesinterlocutórias são irrecorríveis. Tal posicionamento vale, inclusive, para ospedidos debenefício da justiça gratuita.Entendo, assim, ser o entendimento mais acertado, senão veja-se:O Juízo deadmissibilidade será feito pelo órgão ad quem, porque não há instrumento de impugnaçãopara a hipótese de inadmissibilidade do recurso pelo Juízo a quo.A Participação do Juízo a quo no procedimento recursal é excepcional,destinando-se, especificamente, à concessão do efeito suspensivo ao recurso para evitardano irreparável à parte.Havendo as contrrazões, enviem-se os autos á Turma Recursal