Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0030070-68.2015.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: J; INTERESSADO: A.H.C.B.S; INTERESSADO: A.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: E.L.B

ADVOGADO(s): ERYBERTO CYRO DE VASCONCELOS PAIVA

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0818149-74.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.P.L.S

ADVOGADO(s): LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.E.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824232-09.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO

ADVOGADO(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811566-73.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.S

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0801590-08.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.F.C

ADVOGADO(s): ARNALDO ALVES FERREIRA SILVA JUNIOR,ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: G.R.S.C

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0014943-18.2012.8.18.0004

Classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar

Autor: CLEIDE MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS COSTA, FRANCISCO MUNIZ DA COSTA FILHO, AKILON BATISTA DOS SANTOS (INFANTE)

Advogado(s): MANOEL DE SOUSA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 974112)

Réu: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, JUÇARA BATISTA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0011980-12.2015.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.N.M.S

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0029841-45.2014.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA NASCIMENTO LEMOS

ADVOGADO(s): NAILMA JULITA CARVALHO FREITAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOEL CARLOS DA SILVA LEMOS

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802468-64.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA LÚCIA BARBOSA DA COSTA

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0014943-18.2012.8.18.0004

CLASSE: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: INTERESSADO: P.G.J.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.R.S; INTERESSADO: J.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000630-47.2015.8.18.0004

Classe: Adoção

Adotante: CLEIDE MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS COSTA, FRANCISCO MUNIZ DA COSTA FILHO

Advogado(s): MANOEL DE SOUSA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9741)

Adotado: AKILON BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0006447-97.2012.8.18.0004

Classe: Guarda

Requerente: CLEIDE MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS COSTA

Advogado(s): KARLA CIBELE TELES DE M. ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: AKILON BATISTA DOS SANTOS (INFANTE)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800386-26.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: T.R.H.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800386-26.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: T.R.H.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003772-39.2015.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: L.R.C.O; INTERESSADO: R.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: L.O

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0811815-24.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO PAULO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813580-93.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: GABRIEL RESENDE GUIMARAES LIMA; IMPETRANTE: LARISSA CUNHA GUIMARAES

ADVOGADO(s): JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: COLEGIO OBJETIVO JOQUEI; IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: DIRETOR DO COLÉGIO OBJETIVO JÓQUEI S/S LTDA ME

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0812669-81.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIANA JESUS VIEIRA DE MELO; AUTOR: LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES; AUTOR: ANTONIO ERONILDO SILVA JACINTO; AUTOR: BRUNO MENDES DE MOURA

ADVOGADO(s): ANTONIO ERONILDO SILVA JACINTO

POLO PASSIVO: RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000081-13.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DE URUPÊS DA COMARCA DE URUPÊS-SP

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, USINA SÃO DOMINGOS

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 14 / 04 / 2020, às 11:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 4 de junho de 2019 ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 10/06/2019, às 12:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000365-88.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO PROCEDOMIO DA SILVA CZERMAK

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

Tendo em vista o poder conferido ao juiz por meio do art. 370 do CPC, designo audiência de instrução para o dia 14 de Agosto de 2019, às 10:00 horas, a fimde que seja colhido o depoimento pessoal das partes e testemunhas, acerca dosfatos narrados na demanda.Ato contínuo, fixo prazo comum de 10 (dez) dias, para que as partes,querendo, indiquem outras testemunhas a serem ouvidas, com as informações, se possível,indicadas no art. 450 do CPC.Deverá o patrono de cada parte providenciar a intimação da testemunha porele arrolada, cumprindo seu patrono juntar nos autos no prazo de 03 (três) dias da data daaudiência, comprovante de intimação (art. 455, caput, §1º do CPC), sob pena de serconsiderada como desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º do CPC), ou secomprometer a levar as testemunhas arroladas a comparecer à audiência independente deintimação (art. 455, caput, §§ 1º e 2º do CPC).Fica autorizada a intimação das testemunhas por via judicial nas hipótesesprevistas no art. 455, § 4º, I, II, III, IV, V do CPC.Intimações necessárias. Cumpra-se.Tendo em vista o poder conferido ao juiz por meio do art. 370 do CPC, designo audiência de instrução para o dia 14 de Agosto de 2019, às 10:00 horas, a fimde que seja colhido o depoimento pessoal das partes e testemunhas, acerca dosfatos narrados na demanda.Ato contínuo, fixo prazo comum de 10 (dez) dias, para que as partes,querendo, indiquem outras testemunhas a serem ouvidas, com as informações, se possível,indicadas no art. 450 do CPC.Deverá o patrono de cada parte providenciar a intimação da testemunha porele arrolada, cumprindo seu patrono juntar nos autos no prazo de 03 (três) dias da data daaudiência, comprovante de intimação (art. 455, caput, §1º do CPC), sob pena de serconsiderada como desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º do CPC), ou secomprometer a levar as testemunhas arroladas a comparecer à audiência independente deintimação (art. 455, caput, §§ 1º e 2º do CPC).Fica autorizada a intimação das testemunhas por via judicial nas hipótesesprevistas no art. 455, § 4º, I, II, III, IV, V do CPC.Intimações necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0005564-62.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO 13ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794)

"Vistos, etc.

Sem preliminares a serem apreciadas, mantenho o recebimento da denúncia, em todos os seus termos.

Designo o dia 05 de agosto do corrente ano, às 11h30min, na sala das audiências desta Unidade Judiciária, para a audiência de instrução e julgamento.

No tocante à prisão do acusado, verifico que a referida medida, foi decretada porque, em não tendo sido ele localizada no endereço constante dos autos, foi considerado que buscava se furtar da responsabilidade pela prática do ato que lhe é atribuído e com esse comportamento dificultaria a instrução criminal e a aplicação da Lei Penal.

Ocorre, que após o cumprimento do mandado de prisão, o acusado constituiu advogado, apresentou resposta e informou o seu atual endereço residencial, o que de certo modo, afasta o motivo que antes autorizou a decretação de sua segregação cautelar.

É certo que se admite a decretação da prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal, quando as peças que instruírem o respectivo processo crime revelarem um nítido propósito daquele que responde ao processo, de criar embaraço à instrução criminal e furtar-se à aplicação da lei penal. No caso, à mudança de endereço, sem comunicação a este Juízo, não tem a força de corresponder à finalidade do art. 312 do CPP, porquanto, repito, o acusado informou o novo e atual endereço onde pode ser localizado.

Isto posto e considerando que no momento, outras medidas cautelares diversas do encarceramento, podem assegurar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal, hei por bem em revogar como revogado tenho, a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA, o que faço com base no art. 316 do Código de Processo Penal e com base nos arts. 321, c/c o art. 319 do mesmo diploma legal, imponho-lhe a obrigação de comparecimento trimestral perante este Juízo, às 08:00 horas do último dia útil do primeiro mês de cada trimestre, para dizer e justificar as suas atividades, medida esta, que se apresenta como suficiente para assegurar a instrução criminal e a futura aplicação da lei.

Determino que em favor do acusado seja expedido o competente alvará de soltura.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em sequência.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Intimações e requisições necessárias.

TERESINA, 10 de junho de 2019

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0007431-08.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): LÉIA JULIANA SILVA FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 11234), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): MARIA JOSÉ PAES LANDIM DE OLIVEIRA, LCP INFORMÁTICA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO, LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM PACHECO

Advogado(s): YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 14085)

Intimação ao Banco Exequente, por meio de seu patrono, para manifestação sobre as alegações contidas na manifestação do protocolo eletrônico final 5001, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0011789-93.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SIMÕES-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, ADÃO ESTANISLAU GOMES, ANTÔNIO GERALDO GOMES, FRANCISCO RAIMUNDO DE MORAES, ANTÔNIO ABEL DOS REIS, SIMPLÍCIO DA CRUZ LEAL, JOÃO RAIMUNDO DE MORAES, EDILBERTO DE SOUSA FERNANDES, LUIZ JOÃO DAMASCENO, ANA ISABEL DE CARVALHO MORAIS, VALDENIA ISABEL DOS REIS DAMASCENO, JOÃO DAMASCENO DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO DAMASCENO LOPES, MARIA ISABEL DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, RAIMUNDA AMÉLIA DOS REIS CARVALHO, JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO, LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS, FRANCISCO DE SOUSA FERNANDES, DELIDIA MARIA DE SOUSA, JOSÉ DALVAN DE SOUSA FERNANDES, ADAILTON DE SOUSA, JOÃO EVANGELISTA DA SILVA, FRANCISCA DORALICE DA SILVA, RONILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, EDMILSON JOSE DA SILVA, ABDON FRANCISCO DE CARVALHO, PEDRO JOSÉ DAMASCENO, ANUNCIADO DE CARVALHO E SOUSA, AUDALIO JOSÉ DOS SANTOS, JOSE MEDEIROS DOS SANTOS, AVELAR PEREIRA DE CARVALHO, KELSON CARPEGGIANO DA SILVA LOPES

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 27 / 03 / 2020, às 11:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 30 de maio de 2019 ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA. TERESINA, 30 de maio de 2019.

PROCESSO Nº: 0813879-41.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.M.C.L

ADVOGADO(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.E.P.L.F

ADVOGADO(s): LEONARDO SOARES PIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811458-10.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO BONFIM SAMPAIO

ADVOGADO(s): ARIADNE FERREIRA FARIAS,CAYRO MARQUES BURLAMAQUI,JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE; RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA,PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA