Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000954-37.2015.8.18.0004

CLASSE: PROVIDÊNCIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: D.P.E.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.S.S.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812902-78.2019.8.18.0140

CLASSE: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.G.J.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.W.O.S; REQUERIDO: V.G.M.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813132-23.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.R.C.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813375-64.2019.8.18.0140

CLASSE: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813055-14.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: T.M.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811839-18.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: INTERESSADO: C.N.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.V.S; INTERESSADO: R.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813120-09.2019.8.18.0140

CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.L.S; REQUERENTE: A.M.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813155-66.2019.8.18.0140

CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.S.S.C; REQUERENTE: R.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812242-84.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PIRIPIRI-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000394-95.2015.8.18.0004

CLASSE: CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.D.C.B.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.D.1.V.I.J.T.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000238-39.2017.8.18.0004

CLASSE: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.P.E.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: V.B.P; INTERESSADO: N.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821443-71.2017.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.M.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.P; REQUERIDO: R.F.P.D

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0013748-36.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ VICTOR DE SOUSA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

Intimo as partes, por meio de seus advogados, para no prazo comum de 15 dias apresentarem suas manifestações acerca do Laudo Pericial acostado aos autos.

Processo nº 0004212-69.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ HILTON LEITE DE SOUSA

Advogado(s): JOAO VICTOR DE SA CORREA AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8839)

Réu: BRADESCO AUTO /RE CIA DE SEGUROS

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Intimo as partes, por meio de seus advogados, para no prazo comum de 15 dias apresentarem suas manifestações acerca do Laudo Pericial acostado aos autos.

Processo nº 0002152-89.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSIANE NASCIMENTO DE MACEDO

Advogado(s): LUANA APARECIDA SALES CRAVEIRO LUZ(OAB/MATO GROSSO Nº 18728)

Réu: SEGURADORA PORTO SEGUROS S/A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Intimo as partes, por meio de seus advogados, para no prazo comum de 15 dias apresentarem suas manifestações acerca do Laudo Pericial acostado aos autos.

Processo nº 0016268-03.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LEANDRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Intimo as partes, por meio de seus advogados, para no prazo comum de 15 dias apresentarem suas manifestações acerca do Laudo Pericial acostado aos autos.

Processo nº 0002318-24.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL HERBERT ROCHA DE FREITAS

Advogado(s): LUANA APARECIDA SALES CRAVEIRO LUZ(OAB/MATO GROSSO Nº 18728)

Réu: SEGURADORA PORTO SEGUROS S/A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PIAUÍ Nº 16956)

Intimo as partes, por meio de seus advogados, para no prazo comum de 15 dias apresentarem suas manifestações acerca do Laudo Pericial acostado aos autos.

Processo nº 0005812-91.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: SARA MICHELI NUNES DOS SANTOS

Advogado(s): LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7317)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12478), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034), LARISSA SOUZA MATIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6084), EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 9094)

Intimo as partes, por meio de seus advogados, para no prazo comum de 15 dias apresentarem suas manifestações acerca do Laudo Pericial acostado aos autos.

Processo nº 0008628-12.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARCELO CARNEIRO DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Intimo as partes, por meio de seus advogados, para no prazo comum de 15 dias apresentarem suas manifestações acerca do Laudo Pericial acostado aos autos.

Processo nº 0025186-93.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO MELO DA SILVA

Advogado(s): SAMUELSON SÁ ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 5275)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

Intimo as partes, por meio de seus advogados, para no prazo comum de 15 dias apresentarem suas manifestações acerca do Laudo Pericial acostado aos autos.

Processo nº 0030437-58.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO JOSE DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA PORTO SEGUROS S/A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Intimo as partes, por meio de seus advogados, para no prazo comum de 15 dias apresentarem suas manifestações acerca do Laudo Pericial acostado aos autos.

Processo nº 0001343-61.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO -PI, MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - UNIÃO-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO LIMA

Advogado(s):

Vistos. Compulsando os autos, verifico se tratar de ato infracional, cuja competência é da 2ª Vara da Infância e da Juventude, consoante art. 41, inciso IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí. Isto posto, e ante o caráter itinerante da Deprecada, REMETA-SE ao Juízo competente, para cumprimento. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a presente decisão. CUMPRA-SE.

Processo nº 0000545-70.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO HORTÊNCIO DOS SANTOS FILHO

Advogado(s): FABIANA RUFINO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7227), MIGUEL SALES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9189)

Réu: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF

Advogado(s): ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 18400)

Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I do código de processo civil. Considerando o princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Contudo, defiro a gratuidade da justiça à parte autora, suspendendo a condenação a teor do artigo 98, § 3º do CPC. Após o trânsito, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022427-59.2015.8.18.0140

Classe: Incidente de Falsidade

Requerente: LUIZ GONZAGA DE NEIVA NUNES

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

SENTENÇA: Isto posto, e considerando especialmente a mencionada jurisprudência, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I e VI, do CPC, por ilegitimidade da parte requerente e por falta de interesse de agir, uma vez que não cabe a parte alegar falsidade da procuração outorgada pela parte ex. Adversa. Condeno a parte IMPUGNANTE ao pagamento de custas e despesas processuais relativamente a este incidente. Com o trânsito em julgado, certificar a presente decisão nos autos principais, desapensar e arquivar o presente incidente, com baixa na distribuição Descabida a condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Registre-se. TERESINA, 6 de junho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003875-75.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC

Advogado(s): NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 58)

Réu: MIRTDAMS ALENCAR DE M. JÚNIOR, WILLAMS LEITE DE MELO, JOÃO CANUTO DE MELO NETO, VERA LÚCIA LEITE DE MELO, GILMARA MORAES VIEIRA, DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO, JAILTON SOUSA BARROS, ANTÔNIA SANDRA SOUSA SILVA, FRANCISCO AGNO DA ROCHA BARBOSA, LUANA CAMELO DE SOUSA, SABRINA RIBEIRO PEREIRA, MARIA GLEICIANE MARTINS RODRIGUES, JANAYRA LIANNA ALMEIDA DOS SANTOS, MARIA DOS HUMILDES PEREIRA GOMES, FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE, ANA CAROLINA ARAÚJO DA SILVA REINALDO, ALINE LARISSE BRITO DE SOUSA, ERICA ELLEN ROCHA ALENCAR, FRANCISCA BRITO DE SOUZA, FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO

Advogado(s): ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5820), AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), JACKSON SANTANA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 14179), FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10407), MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 13778), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6337), FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13782), ISABELA MARIA DE CARVALHO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 14472), GEOVANI ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9792), GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496), KARLOS RAFAEL SOARES ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15596), FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794), ITALO ANTONIO COELHO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9421), NAZARENODEWEIMARTHÉ(OAB/PIAUÍ Nº 5885-A), JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877), JOAO SILVA DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7713), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579), RAIFRAN SILVA E SA(OAB/PIAUÍ Nº 13095)

Vistos. Ante ao pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 2876, bem como a amplitude das condutas delituosas apuradas nos autos, DEFIRO o pedido de compartilhamento amplo das provas cautelares albergadas por sigilo, com as polícias judiciárias, Ministério Público e Poder Judiciário do Piauí e de todos os demais Estados da Federação. Por fim, INTIME-SE os Réus para que apresentem suas alegações finais, na forma determinada em audiência. CUMPRA-SE.