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AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

Processo nº 0000032-42.2019.8.18.0008

Classe: Exceção de Suspeição

Autor: MANOEL BALDUINO NETO

Advogado(s): ULISSES BRASIL LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1630), ANTONIO MAXWELL BALDOINO DE BARROS OAB-PI Nº7422

Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR MANOEL BALDOINI NETO, QUALIFICA E REPRESENTADO NOS AUTOS, encaminhando os autos ao Egrégio TJPI para regular processamento DO FEITO.Em relação ao Juízo de retratação proposto RECORRENTE, observa-se NÃO TROUXE NOVOS ELEMENTOS PARA SEREM AVALIADOS, PORTANTO, MANTENHO ? IN TOTUM? OS MESMOS ARGUMENTOS EXPLANADOS NA DECISÃO DE FLS. 732-733.Proceda-se ao translados das peças requeridas pelo recorrente.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 05 junho de 2019. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)da Comarca de TERESINA-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0000032-42.2019.8.18.0008.

AUTOR: MANOEL BALDUINO NETO.

RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.

ADVOGADO.:DR. ULISSES BRASIL LUSTOSA OAB-PI Nº1630, ANTONIO MAXWELL BALDOINO DE BARROS OAB-PI Nº7422

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. ULISSES BRASIL LUSTOSA OAB-PI Nº1630, ANTONIO MAXWELL BALDOINO DE BARROS OAB-PI Nº7422 da decisão prolatada por este juízo, nos autos citado acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR MANOEL BALDOINI NETO, QUALIFICA E REPRESENTADO NOS AUTOS, encaminhando os autos ao Egrégio TJPI para regular processamento DO FEITO.Em relação ao Juízo de retratação proposto RECORRENTE, observa-se NÃO TROUXE NOVOS ELEMENTOS PARA SEREM AVALIADOS, PORTANTO, MANTENHO ? IN TOTUM? OS MESMOS ARGUMENTOS EXPLANADOS NA DECISÃO DE FLS. 732-733.Proceda-se ao translados das peças requeridas pelo recorrente.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 05 junho de 2019. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)da Comarca de TERESINA-PITeresina, 10 de Junho de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0009849-69.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

PROCESSO Nº: 0815832-40.2017.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA MARIA DE SOUSA LOPES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0806882-71.2019.8.18.0140

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA BEZERRA DE ALENCAR LEMOS

ADVOGADO(s): SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0807763-48.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALEXANDRINO NOGUEIRA

ADVOGADO(s): EDUARDO DE AGUIAR COSTA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE TERESINA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812491-35.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ORLANDO FERNANDES DE SOUZA

ADVOGADO(s): WALLYSON WENDELL SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE RIBAMAR GOMES

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0813034-38.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.M.M.S; DEPRECANTE: J.D.C.V.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.A; DEPRECADO: J.D.C.T

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0813123-61.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.C.C.M

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.F.S; DEPRECADO: J.D.C.T

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Processo nº 0001111-83.1998.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANDEIRANTES S.A. - ARRENDAMENTO MECANTIL

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036)

Réu: MARIA DA GRACA AYRES COIMBRA SANTIAGO, LINEU MORAIS SANTIAGO, L. M. SANTIAGO-ME

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0010659-68.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI, 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: DORIVAL FERREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s): DAVID MANOEL DE SOUSA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6374), PAULO ROBERTO LOPES MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5559), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

Processo nº 0001671-58.2017.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: OTACÍLIO BEZERRA DE SOUSA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de junho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0022572-52.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ERIVELTON NASCIMENTO GUIMARÃES

Advogado(s): ANGELO AUGUSTO BRASIL P.GUIMARAES COURY(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 14379)

Réu: JECIANE EVANGELISTA DE SOUSA GUIMARÃES

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se as partes, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, e por intermédio de Advogado/DEFENSOR PÚBLICO, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo, devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC.

Processo nº 0010002-63.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: R. B. P.

Advogado(s): AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7213), AGNALDO BOSON PAES(OAB/PIAUÍ Nº 2363), EZEQUIAS PORTELA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13381)

Réu: J. N. L. J.

Advogado(s): OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035), JASON NUNES RIBEIRO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10611), RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 13712), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

Demonstrado o pagamento do débito alimentar através dos comprovantes de depósitos na Conta da representante do credor, resta evidenciada a perda do objeto do cumprimento de sentença, ficando a cargo deste juízo, tão somente, extinguir o feito com resolução de mérito.

Do exposto, tendo o executado cumprido a obrigação de pagar e cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

PROCESSO Nº: 0806831-60.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(s): NATASSIA MONTE LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: WILMA ALVES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812945-15.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: A.P.C

ADVOGADO(s): CARLA ROSA DOS SANTOS MONTES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.P.C

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0812868-06.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO PAULO-SP

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA /PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812905-33.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO SICOOB INDEPENDENCIA - SICOOB INDEPENDENCIA

ADVOGADO(s): WILLIAM CARMONA MAYA

POLO PASSIVO: RÉU: DULCE MARIA LIMA MOREIRA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0812914-92.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AMARANTE

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: 3ª VARA DE FAMILIA COMARCA TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0812115-49.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: SAMARA REGINA FERNANDES DE MESQUITA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812968-58.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA BARBARA D OESTE - SP; REQUERENTE: INDUSTRIAS ROMI S A

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIEREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI; RÉU: PEDRO DA ROCHA PORTELA II - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812973-80.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CHRISTUS LTDA - ME; DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL (SEJUD VI) DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M DO S DA C RABELO ESCOLA - ME; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESIINA /PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0012546-87.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER

Advogado(s):

Indiciado: LUCAS ROCHA MACHADO, WENDELL BARROS

Advogado(s): VINICIUS DE MACEDO LUSTOSA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 14919), ISRAEL MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12088)

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 14/03/2019, nos autos da ação penal do art.157,§2º,inciso I e no art. 307, na forma do 69 CP, ambos do Código Penal Brasileiro, que o Ministério Público Estadual move em face de Lucas Rocha Machado e Wenedel Barros.?[...].JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu LUCAS ROCHA MACHADO, devidamente qualificado nos autos, nassanções penais previstas no art. 180, caput, do Códi-go Penal; assim como absolvo-o das imputações previstas no art. 307, caput, do CP, em virtude de inexistir provas suficientes à condenação, nos termos do art. 386, VII, do CPP.fica o réu LUCAS ROCHA MACHADO condenado a pena de 01 (hum) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei.Em obediência as regras dispostas no art. 33, §§ 2º, ?c?, e 3º, do CP, determino que o sentenciado inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO, levando-se em consideração a quantidade de pena imposta, assim como o fato de ser primário, além da inexistência de qualquer circunstância ju-dicial desfavorável ao réu.Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado.Em atenção à regra prevista no art. 44, §2º, do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária de 02 (dois) salários-mínimos a entidade pública ou privada com destinação social, pelo tempo de cumprimento da pena, também a ser indicada pelo Juízo de Execução.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que res-pondeu, boa parte do processo, em liberdade, inexistindo, neste momento, qual-quer motivo idôneo a uma nova decretação de prisão preventiva contra ele, nos termos do art. 312 do CPP.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804do CPP.Deixo de fixar um valor mínimo indenizatório (art. 387, IV, do CPP), eis que houve a restituição integral do bem roubado ao legítimo proprietário, conforme se vê pelo documento de fls. 09 (Termo de Restituição).Expeça-se ofício endereçado à vítima a fim de que tome ciência do inteiro teorda presente Sentença, nos termos do art. 201, §1º, do CPP..(...)Teresina,10 de junho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0013492-74.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 9094)

Requerido: LEONARDO DA VEIGA LOPES

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

DESPACHO: Após, intimação à parte embargada, por meio de seu patrono, para manifestação sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0012451-91.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ANA RITA LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10974)

Réu: JOSE DE RIBAMAR A DO REGO

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 05 dias, o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito e extinçao do processo sem resolução do mérito.

Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA, 7 de junho de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0813016-17.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAES LANDIM - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE