Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.002418-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (SP178033) E OUTROS
APELADO: EDMILSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO (PI003339)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.011906-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MATOS DE MORAES (PI006649) E OUTRO
REQUERIDO: MÁRCIA REGINA MACHADO DE AZEVEDO
ADVOGADO(S): PATRICIA MARIA VIEIRA VERAS DE ALBUQUERQUE (PI008327)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.006415-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): MARCILIO FERNANDO REGO (PI003091)
AGRAVADO: RÊGO E RODRIGUES LTDA. - ANCORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(S): RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO (PI008853)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.003399-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (PI008204A) E OUTROS
REQUERIDO: ESPEDITA ALVES DAS MERCES
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO NUNES DE OLIVEIRA (PI010551)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Desta feita, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC e DETERMINO a INTIMAÇÃO das PARTES para manifestação acerca da adesão ao acordo homologado pelo plenário do STF na ADPF N° 165.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.002389-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO NETO (PI002688)
APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDRÉ MENDES MOREIRA (MG087017) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.

PRECATÓRIO Nº 2013.0001.005419-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: JOSE RODRIGUES JULIO
ADVOGADO(S): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA (PI004349)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequente JOSÉ RODRIGUES JÚLIO e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, processo nº 0002059-78.2005.8.18.0140."

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 183.103,87 (cento e oitenta e três mil, cento e três reais e oitenta e sete centavos). Sendo R$ 164.562,14 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) em favor do credor originário e R$ 18.541,73 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos) em favor da causídica, a serem pagos na forma abaixo discriminada, conforme cálculos de fls.198/199: (...) Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 06 de junho de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.002656-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: IBM BRASIL-INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(S): CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD (SP217477) E OUTROS
APELADO: AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
ADVOGADO(S): MARY BARROS BEZERRA MACHADO (PI000104B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.013602-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PIO IX/VARA ÚNICA
REQUERENTE: WILLANO PACHECO COÊLHO E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR PILAR DE ARAUJO (PI001040) E OUTROS
REQUERIDO: FRANCISCO CIRILO DE SOUSA
ADVOGADO(S): SUELI BEZERRA DE SOUZA MARTINS (PI000131B)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Resolução n°. 14, de 25 de junho de 2015. Vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutária efou relatado anteriormente à data da posse. Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, nos termos dos referenciados arts. 152, II, e 152-C, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Corregedor-Geral da Justiça continuará relator dos feitos que lhe foram distribuídos anteriormente à data da posse se (a) proferiu decisão interlocutária e/ou (b) relatou ou fez revisão do processo. No vertente caso, tendo o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, antes de tomar posse no cargo de Corregedor Geral da Justiça, praticado, no presente processo, ato(s) processual(is) inserto(s) nas alíneas do inciso II do art. 152 do Regimento Interno, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a sua relatoria.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.001773-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
ADVOGADO(S): DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR (PI5764) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA ESTELA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA (PI006489)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado, DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

RECLAMAÇÃO Nº 2017.0001.008926-6
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: CONSTRUTORA JOLE LTDA
ADVOGADO(S): SIGIFROI MORENO FILHO (PI002425)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AGAPITO MACHADO JUNIOR (PI000266)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Trata-se de Reclamação proposta por CONSTRUTORA JOLE LTDA. em face dos acórdãos proferidos pela Egrégia Primeira Câmara Especializada Cível, nos autos da Apelação Cível n" 01.002056-0, em que figura como apelante o ESTADO DO PIAUÍ.

RESUMO DA DECISÃO
DIANTE DO EXPOSTO, chamo o feito à ordem e declaro a incompetência das Câmaras Reunidas Cíveis para o processamento e julgamento desta RECLAMAÇÃO, determinando a imediata redistribuição dos autos à 2" Câmara Especializada Cível, com fundamento no CPC/15, art. 988, §1° e 3", atentando-se para a suspeicão declarada do Desembargador Brandao de Carvalho.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002151-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA
REQUERENTE: FRANCISCO EDSON TEÓFILO FILHO
ADVOGADO(S): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (PI003959) E OUTRO
REQUERIDO: ALEXANDRE NOGUEIRA MARTINS
ADVOGADO(S): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE (PI5312)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Resolução n°. 14, de 25 de junho de 2015. Vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutória e/ou relatado anteriormente à data da posse. Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, nos termos dos referenciados arts. 152, II, e 152-C, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Corregedor-Geral da Justiça continuará relator dos feitos que lhe foram distribuídos anteriormente à data da posse se (a) proferiu decisão interlocutória e/ou (b) relatou ou fez revisão do processo. No vertente caso, tendo o Desembargador Hilo de Almeida Sousa, antes de tomar posse no cargo de Corregedor Geral da Justiça, praticado, no presente processo, ato(s) processual(is) inserto(s) nas alíneas do inciso II do art. 152 do Regimento Interno, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a sua relataria. À Coordenaria Judiciária Cível, para cumprimento imediato.

APELAÇÃO CIVEL N°0002419-72.2016.818.0028
APELANTE: GARDENIA FERREIRA DA PAZ
ADVOGADO: VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - OAB P1122-A
APELADO: J.J. BATISTA COM. VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COMBUSTIVEL E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO: MAURO GILBERTO DELMONDES - OAB P18295-A

RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INCLUIDO EM PAUTA PARA JULGAEMNTO. PETIÇÃO INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO A SESSÃO. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO. DEFERIDO.

DECIDO

Com estes fundamentos, defiro o pedido de adiamento do julgamento da Apelação Cível nº 0002419-72.2016.8.18.0028 para a sessão marcada para o dia 18 de junho de 2019.

Intimem-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.009094-6
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ANTONIO SOARES CASTRO
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Diante da significativa divergência entre as contas das partes, encaminhe-se os autos á contadoria judicial para análise e elaboração do cálculo, seguindo os parâmetros definidos na decisão formada no processo e na legislação em vigor, considerando o período de impetração do mandado até a data em que foi implementado o valor devido (outubro de 2015 a janeiro de 2017).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013763-7
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): ABELARDO NETO SILVA (PI010970)
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - PI (SEMEC) E OUTROS
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. EXAURIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA ORIGEM. IRREVERSIBILIDADE EM RAZÃO DO DECURSO TEMPORAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, INC. III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Isso posto, com fundamento no art. 932, inc. III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso, jugando prejudicado, também, o Agravo Interno nº 2018.0001.003774-0. Junte-se cópia desta decisão nos autos em apenso (proc. 2018.0001.003774-0) e, na hipótese de sua preclusão, arquivem-se ambos os autos, com as pertinentes baixas no sistema.

AGRAVO Nº 2018.0001.003774-0
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JOSÉ LUIZILO FREDERICO JÚNIOR (PI007092)
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): ABELARDO NETO SILVA (PI010970)
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. EXAURIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA ORIGEM. IRREVERSIBILIDADE EM RAZÃO DO DECURSO TEMPORAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, INC. III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Isso posto, com fundamento no art. 932, inc. III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso, jugando prejudicado, também, o Agravo Interno nº 2018.0001.003774-0. Junte-se cópia desta decisão nos autos em apenso (proc. 2018.0001.003774-0) e, na hipótese de sua preclusão, arquivem-se ambos os autos, com as pertinentes baixas no sistema.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.001381-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: JOSÉ CHARLES FORTES CASTRO
ADVOGADO(S): MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA (PI015669) E OUTROS
REQUERIDO: ROSENDO RODRIGUES BESERRA
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES. NÃO FORNECIMENTO DO ENDEREÇO CORRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso (art. 932, III e parágrafo único do NCPC). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.012427-8
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO(S): ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO (PI006390)
REQUERIDO: FERNANDO HENRIQUE SALES DA SILVA
ADVOGADO(S): DILENE BRANDAO LIMA (PI001551)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Prejudicadas as demais questões suscitadas. Intime-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.001964-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
REQUERENTE: ALCEU ANTONIO SANGALI E OUTROS
ADVOGADO(S): IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA (MS012522) E OUTROS
REQUERIDO: MAERCIO DA SILVA MAIA
ADVOGADO(S): RAINOLDO DE OLIVEIRA (PI003893)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Atento ao rol taxativo do art. 1015 do CPC, assim como ao princípio do contraditório previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e ao princípio da decisão Não-Surpresa, insculpido no art. 10, do CPC, determino a intimação da parte agravante para, querendo, se manifestar sobre o cabimento deste recurso, no prazo de cinco (05) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000203-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BATALHA/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: LEIDIANE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): RAMON COSTA LIMA (PI008037)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. RECEBIMENTO DE RECURSO. DUPLO EFEITO.

RESUMO DA DECISÃO
Recebo esta apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a IV, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na sentença, que é objeto do recurso. Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça a fim de, se assim o desejar, neles intervir na qualidade de custos legis, no prazo de trinta (30) dias, conforme art. 178, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.000447-8
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ELIZÂNGELA CARVALHO DE SOUSA MEDEIROS
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

DISPOSITIVO
Determino a intimação da parte impetrante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis sobre a petição de fls. 337. Cumpra-se.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2014.0001.001061-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ANDREA NUNES MARTINS SIMEÃO E OUTROS
ADVOGADO(S): FABIANO PEREIRA DA SILVA (PI006115) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): FABIANO PEREIRA DA SILVA (PI006115) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Verifico que o advogado que subscreve o recurso de apelação às fl. 232/240 indicado na capa dos autos atravessou petição informando que não mais representa o ente público, fls. 306/307. Assim, determino a intimação do MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL, PESSOALMENTE, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003255-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
ADVOGADO(S): MARLON BRITO DE SOUSA (PI003904)
REQUERIDO: TEÓFILA DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LEONARDO CABEDO RODRIGUES (PI005761) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 181/184 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.010558-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: CRISTOVAO RODRIGUES CLARK
ADVOGADO(S): CHICO COUTO DE NORONHA PESSOA (PI007181)
REQUERIDO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Como devidamente reconhecido pela d. Procuradoria de Justiça, a autoridade coatora foi devidamente notificada, conforme se vê às fls. 55, mas quedou-se inerte, não havendo que se falar em reiterar a sua notificação. Portanto, determino que os autos sejam novamente encaminhados os autos ao d. Parquet Estadual para que neles possa, querendo, intervir no feito na qualidade de custos legis, no prazo legal de dez (10) dias, conforme o disposto no art. 12, da Lei nº 12.016/2009.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.004123-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/VARA ÚNICA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): ARMANDO FERRAZ NUNES (PI000014A) E OUTROS
APELADO: JESIMIEL LIMA PORTELA E OUTROS
ADVOGADO(S): ARMANDO FERRAZ NUNES (PI000014A) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 360/362 provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.0001.004757-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MARCOS AURÉLIO DE AQUINO GUEDES
ADVOGADO(S): CHRYSTIANNE MOURA SANTOS (PI003222) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. OBJETO DE OUTRA IMPETRAÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RESUMO DA DECISÃO
Considerando que a pretensão formulada na presente impetração (nomeação em cargo público) foi objeto do Mandado de Segurança nº 2009.0001.004757-3, já transitado em julgado, extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art.485, V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.