Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0707589-63.2019.8.18.0000

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: HUMBERTO DOUGLAS COUTINHO OLIVEIRA; EXEQUENTE: VINICIUS EDUARDO SANTOS MARTINS; EXEQUENTE: ISAIAS EMANUEL ALEXANDRE SALES; EXEQUENTE: DAVID DE OLIVEIRA FREITAS FILHO; EXEQUENTE: PEDRO BENTO BEZERRA NETO; EXEQUENTE: FILIPE LIMA MARTINS; EXEQUENTE: GABRIEL MENDES REZENDE; EXEQUENTE: ANALICE PADILHA DE ALMEIDA

ADVOGADO(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ; EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI; EXECUTADO: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0700772-80.2019.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO FREITAS DE SOUSA

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700569-21.2019.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0712340-30.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALBERTO MAGNO CARVALHO BARBOSA

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705648-78.2019.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO GRACITONIO LOPES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL,JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705167-18.2019.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR,SYGLYA FEITOSA MOURA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701389-40.2019.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO PINTO DE MELO

ADVOGADO(s): FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAUJO JUNIOR,JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704150-44.2019.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIENE ARAUJO CARDOSO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE,JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR,MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700656-74.2019.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO DE PADUA DE QUEIROZ FERREIRA

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709676-26.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCELINO FERREIRA NUNES

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA,JOSE ROBERTO ARANTES

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE FRANCELINO FERREIRA NUNES - CPF: 848.961.833-04 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708969-58.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA; APELANTE: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): ANA TEREZA GUIMARAES ALVES,JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR,LORENA CAVALCANTI CABRAL,MAURO PEREIRA SANTOS FILHO,PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO FRANCISCO DA SILVA; APELADO: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA,JOSE ROBERTO ARANTES,LORENA CAVALCANTI CABRAL

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0701377-60.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARIA DOS REIS PRUDENCIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR,PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE MARIA DOS REIS PRUDENCIO DE OLIVEIRA - CPF: 354.122.673-00 (AGRAVANTE)

PROCESSO Nº: 0702415-10.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ANA SABINA VIEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE ANA SABINA VIEIRA - CPF: 515.001.753-15 (AGRAVANTE)

PROCESSO Nº: 0703527-77.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTANA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES,LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MARIA DO CARMO DA SILVA SANTANA - CPF: 762.695.823-34 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0709006-85.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MATILDE MESSIAS DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): ANA TEREZA GUIMARAES ALVES,EDMARIA PEDROZA DE LIMA MARQUES,JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR,MARIA LUIZA MEDEIROS ADERALDO,MAURO PEREIRA SANTOS FILHO,PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MATILDE MESSIAS DOS SANTOS SILVA - CPF: 881.199.713-53 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0709909-23.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0703935-68.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MARIA DAS GRACAS SILVA - CPF: 004.090.883-66 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0706479-63.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA BATISTA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO,RAFAEL CININI DIAS COSTA,WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0707589-97.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: S.L.C.S.D.S

ADVOGADO(s): FERNANDO DE FREITAS BARBOSA,HERISON HELDER PORTELA PINTO,JOAO ALVES BARBOSA FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: A.I.F.S; APELADO: W.R.G.S

ADVOGADO(s): FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0702060-63.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO(s): THIAGO PESSOA ROCHA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: GILVAN DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): RICARDO SILVA FERREIRA

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (AGRAVANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0702081-39.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: POLIDORIO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA,LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE POLIDORIO ALVES DOS SANTOS - CPF: 002.184.453-42 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0707415-88.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: EDSON MENDES DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE VALDIR BATISTA E SILVA,LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA,PEDRO RIO LIMA,TIAGO LUIZ TEIXEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO,MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO,ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE EDSON MENDES DE SOUSA - CPF: 907.955.633-53 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0712345-52.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA LIDIA SANTANA DE SA

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0704863-53.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA,JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO,KARINE NUNES MARQUES

POLO PASSIVO: APELADO: LUCIENE BITTENCOURT MONTEIRO; APELADO: VERONICA BITTENCOURT MONTEIRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708582-43.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: K.V.A.S

ADVOGADO(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS

POLO PASSIVO: APELADO: N.S.S

ADVOGADO(s): WAGNER VELOSO MARTINS

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO