Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0825821-36.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS E SILVA SOUSA; INTERESSADO: JUCIEL JOSE DE SOUSA

ADVOGADO(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI; EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824773-42.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RAYONE QUEIROZ COSTA LOBO

ADVOGADO(s): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801394-43.2016.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.K.P.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.A.F.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA-PI)

Processo nº 0000705-61.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réus: EVELYN MARIANE OLIVEIRA FERREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS LAYSON DA SILVA ROCHA e JACQUELYNE ALVES BRANDÃO

Advogados: JAIRO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9916) e FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9428)

DECISÃO: (?) Dessa forma, com fulcro no art. 76 do Código de Processo Penal, declino da competência para o Juízo competente e, conforme o art. 41, inciso VI, alínea ?f?, da Lei Ordinária Estadual Nº 3.716/1979, DETERMINO a redistribuição deste processo ao Juízo da 6ª Vara Criminal desta Comarca, devendo os autos serem remetidos com os respectivos apensos e, se for o caso, com os objetos que o acompanham.(...) P. R. I. Cumpra-se. Diligências necessárias. Teresina, 20 de maio de 2019. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Processo nº 0017565-55.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte Autora, por seu procurador, para recolher as custas finais. Obs. Boleto já disponível.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004269-68.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES (OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Executado(a): LINDALVA DE MARCELY OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s): GABRIEL DE ANDRADE PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 9071)

DESPACHO: "Vistos, etc. Nos autos, em epígrafe, foi determinada, intimação da parte Exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, indicando o saldo devedor devidamente corrigido, conforme prevê o CPC/15, bem como os demais requisitos do art. 524, sob pena de indeferimento, e extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, I e 321 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos verifico que a parte autora peticionou (em 31/01/2018) no sentido de atender a determinação judicial, porém consta certidão informando o decurso do prazo sem manifestação. Observando que a decisão para emendar a inicial de cumprimento de sentença, foi publicada em 18/12/2017 (recesso do judiciário e férias dos advogados, períodos subsequentes de suspensão de prazos processuais), determino que o Cartório certifique sobre tempetividade da petição de fls.158/150. Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA, 30 de maio de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0026097-08.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: G M C CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA, FREDERICO HERBERT LOPES ROCHA, FABRICIA MARIA CARVALHO SILVEIRA

Advogado(s): LEANDRO CARDOSO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 2753)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0019431-54.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INDUSTRIA DE CARROCERIAS MAFRENSE LTDA

Advogado(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Regularize a parte ré sua representação processual, apresentando procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0006080-34.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIA NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PUBLICOS

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2254)

Indefiro o pedido de bloqueio em contas dos sócios da empresa uma vez que existe procedimento próprio para pleitear a desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 133 e seguintes do CPC. Assim, remetam-se os autos à defensoria pública para que, no prazo de 10(dez) dias deque o referido pedido. Ressalte-se que consta dos autos o recebimento de dois valores por parte da exequente às fls. 184 e 200, devendo os montantes serem deduzidos do cálculo. Intime-se.

Processo nº 0026032-76.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: CLEMILTON FERREIRA ANDRADE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): MARIA DE FATIMA CASTELO BRANCO ANDRADE

Advogado(s):

Expeçam-se ofícios para os cartórios de registro imobiliário cituados nesta Comarca requisitando informações sobre eventuais bens imóveis registrados em nome da executada a serem prestadas a este Juízo no prazo de 20 dias.

Advirta-se que se trata de feito que tramita com a benesse da gratuidade, tendo em vista que a autora é assistida pela Defensoria Pública, não podendo haver cobranças de emolumentos na forma do art. 98, IX, do CPC.

Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação.

PROCESSO Nº: 0813073-35.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SANDRA CECILIA DE SOUZA LIMA

ADVOGADO(s): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0017077-27.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA GUIA DOS SANTOS

Advogado(s): DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 11181), CRISNEYMAICON DA VERA CRUZ LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10853)

Réu: CUSTODIO CUNHA DO NASCIMENTO

Advogado(s): RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7024)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0024809-64.2011.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA JOSE DA CRUZ SOUSA

Advogado(s): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (OAB/PIAUÍ Nº 2423)

Inventariado: ANTONIO DE SOUSA VIEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] Desse modo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de determinar que seja expedido alvará para que seja vendido e transferido o bem móvel, moto Honda CG 125, Titan KS, junto ao DETRAN-PI, em favor do Sr. Isaias Cleiton Claro de Sousa. Ademais, expeça-se alvará judicial, em nome da inventariante e do único herdeiro, para que realizem a transferência da permissão de serviço público, mototaxista n. 0686, junto a STRANS de Teresina - PI. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os referidos alvarás judiciais [...]".

Processo nº 0013505-68.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKLSWAGEN S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: LIARA SOARES ESTRELA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Conforme dispõe o §1º do Art. 485, proceda-se a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Processo nº 0006727-14.2013.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: RAIMUNDO PAULINO DA SILVA NETO

Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)
ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte Autora, por seu procurador, para recolher as custas finais. Obs. Boleto disponível.

Processo nº 0009998-94.2014.8.18.0140

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: OZIEL DE SOUSA MESQUITA

Advogado(s): MAURÍCIO CEDINIR DE LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON PASCHOLATTO(OAB/PIAUÍ Nº 108911)

Destarte, o objeto da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA se perde, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 485, inciso I, do CPC. Descabida a condenação em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, porquanto se trata de mero incidente processual. Com o trânsito em julgado, desapensar e arquivar o presente incidente.

Processo nº 0001417-85.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

Advogado(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11496)

Requerido: EURISMAR CASTRO SOUSA

Advogado(s): PABLO JESUS CAVALCANTE ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 14589), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

3. DISPOSITIVO

Do exposto, com fulcro na jurisprudência do STJ e do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí e na forma do art. 487, I, CPC, julgo PARCIALMENTE PROCETENTE A PRESENTE DEMANDA, nos seguintes termos:

I- DECLARO A LEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. II- DECLARO A ABUSIVIDADE DO SEGURO, DEVENDO O VALOR DE R$ 686,00 COMPENSAR O VALOR JÁ PAGO NO SALDO DEVEDOR.

Concedo o benefício da gratuidade ao reconvinte na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Tendo em vista que o reconvindo (autor da ação de busca e apreensão) fora sucumbente em parte mínima, condeno o autor da reconvenção (réu da ação de busca e apreensão) ao pagamento de custas processuais relativos à reconvenção, contudo, fica a presente verba sucumbencial sob condição suspensiva, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Sem honorários, vez que o réu reconvindo, não apresentou contestação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0020292-50.2010.8.18.0140

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Requerente: MD MOVEIS LTDA

Advogado(s): NELSO MOLON(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 23452)

Requerido: GRAFITE MOVEIS LTDA

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte requerida/apelada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do recurso de apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0008387-14.2011.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: JOSE RIBAMAR DA COSTA SOBRINHO

Advogado(s): RICARDO ALVES PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 6397), ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6588)

Requerido: RAFAEL DANTAS DE ALMEIDA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, DECLARO-ME incompetente para apreciar e julgar a presente demanda,determinando a remessa destes autos à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 18a Vara deFamília da Comarca de Fortaleza - CEARA, por ser aquela a competente, para apreciar e julgar opresente feito, sobretudo o pedido formulado as fls., 68 , pelo requerente, o que faço comfundamento no art. 108 do Código de Processo Civil. Todavia, considerando a natureza da ação,mantenho a medida antecipatória concedida as fls., 5ó\57, até ulterior deliberação do juízocompetente.À secretaria para extrair cópia integral dos autos e manter em pasta própria.Intimem-se, e esgotada as vias recursais, remetam-se estes à 18a Vara de Família daComarca de Fortaleza , Estado do Ceará, na forma acima, dando-se baixa nos arrolamentos que sefizerem necessárias.Cumpra-se.Teresína, 02 de maio de 2014.

PROCESSO Nº: 0807274-11.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ILDETH CARVALHO DE ANDRADE

ADVOGADO(s): TESSIO DA SILVA TORRES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808050-11.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: REGINA ROSA PARENTE TRINDADE

ADVOGADO(s): REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA; INTERESSADO: SR. DERRISON LISBOA NOGUEIRA; RÉU: TERESINA CAMARA MUNICIPAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819753-70.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TERESINA; AUTOR: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA VITORIA DA SILVA RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819520-73.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: C.A.S; AUTOR: R.A.S.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.S.N

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0803850-92.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: E.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA,JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: D.C.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819207-15.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.C.S; REQUERENTE: M.V.T.C.S

ADVOGADO(s): RAFHAEL DE MOURA BORGES

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA