Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800243-10.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F. T. PEREIRA DE SOUSA - ME

ADVOGADO(s): MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801187-75.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): FABIO SILVA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800975-25.2017.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A. JACOBINA E SILVA - ME

ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA FERNANDES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

ADVOGADO(s): ELIAQUIM SOUSA NUNES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800283-26.2017.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANTONIA MARIA DE CERQUEIRA SOARES

ADVOGADO(s): ROSANE MARIA SOARES SANTOS,ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800703-04.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO FERNANDES

ADVOGADO(s): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

Processo nº 0000292-71.2006.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: TERTULIANO DE OLIVEIRA SANTOS CÓRCIO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 7 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000109-72.2015.8.18.0111

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, CLECILENE SABINO FONSECA

Advogado(s):

Executado(a): JOSÉ MARIA NUNES MAIA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 7 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0000291-55.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Réu: DANIEL MARQUES DE SOUSA, VITÓRIA MARIA PEREIRA

Advogado(s): RUAN MAYKO GOMES VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 11396), JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216), JULIO CESAR MAGALHAES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15918)

Despacho: "Intime a defesa dos acusados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais referentes ao acusado Daniel Marques de Sousa, decorrido o prazo não havendo a apresentação das mesmas, dê-se vista dos autos a Defensoria Pública."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000241-52.2016.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE COLONIA DO GURGUÉIA PI

Advogado(s):

Réu: ADÍLIA GOMES RIBEIRO, RICARDO DIAS DE SOUSA

Advogado(s): CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL(OAB/PIAUÍ Nº 11739), FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

DESPACHO: designo audiencia admonitória,para o dia 03/09/2019,às 14 horas, Posto Avançado da cidade de Eliseu Martins/PI

Processo nº 0000174-30.2013.8.18.0049

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DA CRUZ DE SOUSA COSTA, ADRIANA CARLOS DA SILVA COSTA

Advogado(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8058), MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783)

Inventariado: JOÃO EVANGELISTA DA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000247-52.2014.8.18.0118

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: FRANCIDALVA LIMA DA SILVA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Executado(a): DAMIÃO CARNEIRO DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000002-84.1996.8.18.0049

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): MINI-MERCADO PADRE CÍCERO LTDA ME

Advogado(s): MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9750), MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 1117)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000346-98.2015.8.18.0049

Classe: Inventário

Requerente: RAIMUNDO CELESTINO- DE SOUSA SOBRINHO

Advogado(s): THIAGO RAMOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10260), MÁRIO NILTON DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2590)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000950-11.2018.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS ALBERTO SOARES DE MESQUITA

Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)

Designo o dia 31/10/2019 às 08:30 horas, na sala de audiência desta 2ª Vara Criminal, para realização da audiência para proposta de suspensão condicional do processo, devendo o acusado comparecer munido das certidões de antecedentes criminais atualizadas, oriundas da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral.

Processo nº 0003695-66.2015.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Executado(a): GINA HALINE RIOS MARTINS - ME, GINA HALINE RIOS MARTINS, ALÉSSIO ARAÚJO CAVALCANTE

Advogado(s):

Ante o exposto, DECLARO a PRESCRIÇÃO da ação em relação Gina Haline Rios Martins - ME e Gina Haline Rios Martins, nos moldes do art. 487, III, b, c/c art. 356, I, ambos do NCPC, permanecendo a ação em relação ao Sr. Alecio Araujo Cavalcante. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se a alteração na capa e nos registros do sistema Themis Web. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Sr. Alecio Araujo Cavalcante (art. 921 § 1º do NCPC), sob pena de suspensão da execução.

Processo nº 0000421-45.2018.8.18.0078

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Representante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Menor Infrator: FRANCISCO WALISON DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s):

Designo para o dia 11 / 06 / 2019, às 09:20 horas , a realização de audiência de

proposta de remissão. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o

representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004668-89.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ CARLOS DE SOUSA LIMA

Advogado(s):

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

DECISÃO: "Em se tratando de ação revisional, sabe-se que o contrato cuja validade das cláusulas é questionada trata-se de documento indispensável, uma vez que por meio da análise dos termos firmados no instrumento será permitido ao magistrado constar eventual abusividade/ilicitude do que restaura pactuado.

Deste modo, e por considerar que a produção desta prova é plenamente possível ao requerido, concedo ao requerido o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para juntada do instrumento contratual objeto deste feito, sob pena de multa diária no importe de R$ 500 (quinhentos reais), limitada a dez dias multa.

Intime-se o requerido por seu advogado habilitado nos autos."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002583-33.2013.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DISTRITO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORANEO DO PIAUI

Advogado(s): JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8456)

DESPACHO:

Intime-se a parte requerida para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição e documentos juntados às fls. 297, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.

Processo nº 0003489-18.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO ENEAS DE ARAUJO

Advogado(s):

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

Considerado o pedido formulado pela parte autora em relação à inversão do ônus da prova, reputo que, por imperativo legal, a parte tem direito à facilitação da defesa de seus direitos, na forma do art. 4º da Lei n.º 8.078/90. Observo que há verossimilhança na alegação da parte, bem como hipossuficiência diante do fornecedor, motivo pelo qual, conforme requerido pelo autor, determino que o réu colacione aos autos o extrato de conta-corrente do requerente, comprovando que houve o depósito referente ao empréstimo consignado na sua conta, bem como as movimentações mencionadas na contestação, além de eventual contratação solicitada, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000084-19.2008.8.18.0042

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, JOSE ADILBERTO LEMOS DUARTE

Advogado(s): RAPHAEL VICTOR COSTA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6161)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 7 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000627-69.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Indiciado: ITALO BRUNO DA SILVA

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639)

Por não verificar quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP que autorizariam a absolvição sumária do acusado, ainda que diante do teor da resposta à acusação ofertada, designo audiência de instrução e julgamento para às 09:30 horas do dia 17/07/2019 (CPP, art. 399) onde serão tomadas as declarações da vítima, ouvidas as testemunhas residentes na Comarca e interrogado o acusado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000633-57.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALINE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s):

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

DESPACHO:

"Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a certidão de fls. 113-verso e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias."

Processo nº 0000382-24.2013.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LARISSA DA SILVA TORRES(OAB/PIAUÍ Nº 9146)

Indiciado: RODRIGO DIAS DA SILVA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Sentença: "(...) Considerando que as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal são as mesmas, não havendo prejuízos ao acusado em relação à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, tais quesitos serão expostos conjuntamente, vindo às demais fases da dosimetria a serem realizadas separadamente (agravantes, atenuantes, causas de aumento e de diminuição da pena). Culpabilidade inerente ao crime. O Réu deve ser considerado primário, pois não existe nos autos notícia de fato em contrário, referente aos antecedentes criminais, não constando condenação pela prática de quaisquer crimes. Quanto à conduta social, não há nos autos elementos probatórios que apontem para valorar negativamente tal circunstância. O crime foi praticado com menor de 14 (quatorze) anos, como sói acontecer em crimes de tal espécie. Circunstâncias do crime típicas de qualquer delito sexual contra vulnerável. Embora as relações sexuais tenham sido realizadas com o consentimento do ofendido, não há que se mencionar que a vítima contribuiu para a prática do crime, como já pacificado nas jurisprudências pátrias, uma vez que, por ser menor ao tempo dos fatos, não tinha condições de autorizar os atos. Levando-se em conta as circunstâncias judiciais trazidas pelo art. 59 do CP, fixo a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão. Ademais, como exposto nos autos, não há circunstância agravante e nem atenuantes. Logo, o patamar da pena será estabelecido em 08 (oito) anos de reclusão. Ausente causa de diminuição e aumento de pena. Dessa forma faz-se necessário analisar a possibilidade do réu condenado apelar em liberdade. Insta salientar que o crime de estupro de vulnerável é considerado hediondo, seja na forma tentada ou consumada. Logo, com relação ao regime inicial de cumprimento de pena, malgrado seja dada a possibilidade de seu cumprimento em regime inicial diverso do fechado, como vem sendo admitido pelas Cortes Superiores, ao modo que reconhecem a inconstitucionalidade de tal obrigatoriedade. No caso em comento, por considerar o quantum final da pena e o disposto no art. 33, §2º, "b", do Código Penal, o réu deverá cumpri-la em regime semi-aberto, nos moldes do art. 35 CP, com direito de apelar em liberdade, posto que respondeu ao processo em liberdade. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS: Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes medidas: a) inclua-se o nome do Réu no rol dos culpados; b) suspendam-se os direitos políticos do condenado enquanto durarem os efeitos da condenação, consoante art. 15, III da Constituição Federal, comunicando-se à Justiça Eleitoral; c) dê-se baixa na ação penal ora julgada e proceda-se com a distribuição, registro e autuação da execução penal desta sentença; d) façam-se as anotações que se fizerem necessárias; e e) adote a Secretaria deste Juízo as demais medidas inerentes ao seu mister. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP, o réu pessoalmente e o seu defensor."

Processo nº 0001105-32.2014.8.18.0135

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - PI

Advogado(s): THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531), MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594)

Réu: ALDENIZA ALTINA COELHO DOS REIS, PAULO AFONSO DA SILVA NUNES

Advogado(s): DANILO PEREIRA DE MACEDO UCHOA(OAB/PIAUÍ Nº 10987)

Intimem-se as partes das respostas do TCE-PI e TCU.

Prazo: 10 dias.

Após, abra-se vista ao MP para parecer conclusivo.

Em seguida, conclusos para sentença.

Processo nº 0000024-85.2004.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDECINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), EDNAN SOARES COUTINHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3153)

Executado(a): ROSAL E VAZ LTDA-MEE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 7 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS