Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000089-44.2003.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: IND E COM DE ROUPAS JEITO DE CORPO LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800085-62.2017.8.18.0039

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA JOSE LIMA DE CARVALHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800478-32.2018.8.18.0045

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOSE DE RIBAMAR SOARES

ADVOGADO(s): CARLA MAYARA LIMA REIS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,GLAUCO GOMES MADUREIRA,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0801009-15.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLENE BRITO SARAIVA

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800210-12.2017.8.18.0045

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES MAIA SOARES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MARCELLO VIDAL MARTINS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800053-33.2016.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA ALICE PEREIRA SILVA

ADVOGADO(s): FERNANDA DE ARAUJO CAMELO,MARTIM FEITOSA CAMELO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000025-44.1997.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: WALTER LIMA DE SOUSA

ADVOGADO(s): ANDREA MELO DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800645-09.2018.8.18.0026

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSANGELA MARIA OLIVEIRA BORGES

ADVOGADO(s): DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800996-16.2017.8.18.0026

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: EILSON PEREIRA DA SILVA

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800049-25.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RICARDO ANDRADE SPINDOLA; AUTOR: JUCARA IBIAPINA E SILVA VASCONCELOS; AUTOR: SOCORRO FERREIRA DE MACEDO

ADVOGADO(s): DIEGO IBIAPINA LEITE RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800946-02.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DIEGO FONTINELE MAZZEI

ADVOGADO(s): MARCOS PAULO MADEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801877-56.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JAIME DA PAZ FILHO

ADVOGADO(s): LARA RIELLY FEITOZA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: RAPHAEL NEVES BONA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800939-49.2018.8.18.0030

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000937-14.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVANI EXPEDITA MACÊDO DE FRANÇA

Advogado(s): ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO(OAB/SÃO PAULO Nº 189414), DANIEL FRANCO DE CAMARGO(OAB/SÃO PAULO Nº 361583)

Réu: BRISA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, MG DE MOURA TURISMO EIRELI - ME, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 23748), VERÍSSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3803)

DESPACHO: INTIMA a ré BRISA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seu arrazoado último, assegurada vista dos autos.

Processo nº 0000175-31.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Processo nº 0000175-31.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

...Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 247217714), condeno o BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A a pagar a FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 725.101.963-91, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 4.630,72 (quatro mil seiscentos e trinta reais e setenta e dois centavos), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora, decorrentes do Contrato 234910784. O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 - STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 234910784) da conta corrente da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC). Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial (Art. 5º, LXXIV, CF/88, art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 e pela Lei 13.105/2015, CPC, artigo 98 e seguintes). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 3 de abril de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0000619-55.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIMPLICIO SOARES DE MATOS

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

PELO EXPOSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo realizado, conforme protocolo eletrônico nº 5001, consequentemente, julgo EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea b, do CPC. Ressalta-se que a obrigação de pagar pactuada já foi devidamente cumprida nos autos, bem como do repasse do valor devido à autora (recibo anexo) aos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, (DATA REGISTRADA NO SISTEMA). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000225-77.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NERLÊY BELCHIOR DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL AGUINALDO TOMAZ DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12070), FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: MUNICIPIO DE MANOEL EMÍDIO - PI

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), WYTTALO VERAS DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 10837)

DESPACHO:

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, indicar provas caso pretenda produzi-las, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Em suma, não havendo interesse na revista de provas atuais ou apresentação de novas provas, dá-se o saneamento do processo preparando-o para sentença. Após, voltem os autos conclusos para análise.

Processo nº 0000332-77.2011.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): DIVINA MARIA FERREIRA BRAUNA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000383-58.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILSON TEIXEIRA

Advogado(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado do autor Dr. JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO OAB/PI 7482, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresentar as contrarrazões aos autos.

Processo nº 0000374-92.2012.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos

Autor: JOAO VICENTE CHAVES FERREIRA, RAIMUNDA NONATA CHAVES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: TURENIO FERREIRA BARBOSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0001154-36.2015.8.18.0039

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: I. K. DA C. S. E S. V. DA C. S. POR SUA GENITORA FRANCISCA BRAGA DA COSTA

Advogado(s): ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD(OAB/PIAUÍ Nº 5998-B)

Requerido: ELSON LOPES DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto,homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 200, parágrafo único, e485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, cuja cobrança fica condicionada ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição

Processo nº 0000545-22.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CHAGAS MARIA GOMES, JOÃO BATISTA GOMES, ANTONIA CHAGAS GOMES DA SILVA, ANTONIA IRENE GOMES DO NASCIMENTO, CÍCERA FRANCISCA GOMES DO NASCIMENTO, MARIA ALICE GOMES, FRANCISCO LOURIVAL GOMES, FRANCISCA GOMES

Advogado(s):

Réu: BANCO INTERMEDIUM S.A

Advogado(s): JOAO ROAS DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 98981 )

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação e por sucedâneo lógico EXTINGO O FEITO conforme Arts. 526§3° e 924, Inc. II ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás referente aos valores depositados às Fls. 221/239, em nome dos herdeiros, observada a expedição de alvará no valor de 10% (dez por cento) do valor total da condenação a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado em sentença e mantido em acórdão. (Fl. 122 e 204). O levantamento só poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis, após o esgotamento do prazo para recurso da presente decisão. Quanto ao pedido de expedição e alvará a título de honorários contratuais, fica a parte autora intimada a apresentar o contrato em questão no prazo de 5 (cinco) dias. Certifique-se quanto ao efetivo pagamento das custas processuais pelo demandado. Em caso positivo, arquive-se o presentes autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000102-21.2015.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA JÚLIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: [...] " Tendo a parte autora recebido os valores, presumo que os utilizou em seu próprio proveito, não pode agora pretender declarar nulo ou inexistente e contrato, se não comprova nenhum vício, apenas alega ser hipossuficiente e que não lhe foram repassadas informações e esclarecimentos necessários a compreender o ato que estava a praticar. DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face à assistência judiciária gratuita. P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se, com baixa. PIO IX, 6 de junho de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000733-10.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA RENEUDA DE JESUS GONÇALVES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Vistos, etc. Considerando a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça em anular a sentença anteriormente proferida, determino o seguimento do feito. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, diante da declaração de hipossuficiência anexada aos autos (Fl. 29), nos moldes do Art. 18 do CPC. Decreto a inversão do ônus da prova em favor do autor, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora acompanhado do comprovante de repasse dos valores contratados, caso este ainda não o tenha feito. Dito isto, resta a parte requerida intimada a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 335 do CPC. Por fim, deixo de designar audiência de conciliação ao presente caso em respeito ao princípio da celeridade processual, bem como pelo fato de ser reiterada a inexistência de poderes conferidos aos prepostos das requeridas, para fins de conciliação, nestes termos, implicará na ofensa à duração razoável do processo, além de ser permitido ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, conforme estabelece o Art. 139, Inc. V, do CPC.

Processo nº 0000194-37.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Processo nº 0000194-37.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 544418169), condeno o BANCO ITAÚ BMG S/A a pagar a FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 725.101.9663-91, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora, decorrentes do Contrato 544418169. O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 - STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 544418169) da conta corrente da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil, 98º, 99º, 100º, 101º, 102º. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 31 de maio de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.