Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000082-95.2016.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ALEXANDRA DA SILVA CAFE

ADVOGADO(s): DANIEL MOURA MARINHO,JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800025-37.2019.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORGE LUIS DE DEUS

ADVOGADO(s): PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800308-96.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DELZUITA MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAILANNY SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000477-05.2007.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: ARACAGI MOVEIS LTDA.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001003-12.2015.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA IBIAPINA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801191-98.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CELMA DE MACEDO VISGUEIRA

ADVOGADO(s): FERNANDA DE ARAUJO CAMELO,MARTIM FEITOSA CAMELO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801019-59.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBERTO CARLOS BARBOSA MACEDO

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR; RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800134-11.2018.8.18.0026

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

ADVOGADO(s): EPAMINONDAS ALVES FERREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000939-88.2009.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSEMARY SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): MATHEUS STECCA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800650-26.2017.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: M.F.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800650-26.2017.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: M.F.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800650-26.2017.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: M.F.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0001519-87.2010.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: EPITACIO DEUSDARA LEAL JUNIOR

Advogado(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Réu: EVERALDO SANTOS REINALDO

Advogado(s): GLAUCIWÂNIO BARROS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 5753-B)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Destarte, INTIME-SE a parte autora/exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao correto peticionamento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no sistema PJe, observando-se as respectivas disposições. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000124-11.2017.8.18.0066

Classe: Interdição

Interditante: MARIA GORETTI DE ALENCAR

Advogado(s): DIOGO MAIA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6428)

Interditando: CIRILO DE ALENCAR VELOSO

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] " Ante o acima exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual decorrente da perda de seu objeto. Sem custas. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se este feito com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PIO IX, 6 de junho de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000005-52.2001.8.18.0085

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: DEUSAMAR ALMEIDA DA FONSECA, ADALBERTO HORTENCIO DE SOUSA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

DESPACHO:

Com o intuito de evitar posterior nulidade de atos processuais, determino que se reitere o despacho retro, devendo ser cumprido na forma do art. 183, §1°, do CPC:

"Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico." Cumpra-se.

Expedientes necessários

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000038-18.2012.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MANOEL ANGELO CANABRAVA NETO, MAÍRA ALVES CANABRAVA

Advogado(s): NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 15385), CELSO DE OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 15450)

Requerido: MAÉCIO BONA LUSTOSA

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677)

DECISÃO:

De ordem fica intimado o advogado acima da decisão cujo trecho segue abaixo transcrito:

"Cls. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MANOEL ÂNGELO CANABRAVA NETO, menor devidamente representado por sua genitora, a Sra. MAÍRA ALVES CANABRAVA, em face de MAÉCIO BONA LUSTOSA.Instada a se manifestar nos autos, o exequente peticionou informando que o requerido quitou o débito alimentar, estando, portanto, adimplente com o mesmo (fls.292/293), inclusive, o valor cobrado foi retirado por meio de alvará judicial, conforme decisão de fls. 288. É o relatório, passo a fundamentar e decidir. Conforme petição de fls. 292/293 e documento de fls. 289, o devedor satisfez integralmente a dívida alimentar cobrada, motivo pelo qual se impõe a extinção do feito. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, CPC, devendo os presentes autos serem arquivados definitivamente. Sem custas. Sem honorários. Intime-se. Cumpra-se. Piripiri/PI, 13 de abril de 2018. Raimundo José Gomes. Juiz de Direito".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000136-52.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOANA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12030)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Expeça-se o alvará judicial para levantamento do valor depositado como requerido.Pagas as custas, arquive-se.

Processo nº 0000072-42.2017.8.18.0057

Classe: Alimentos - Provisionais

Requerente: F. J. L., A. J. L. P.

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 1010)

Requerido: A. T. P. O.

Advogado(s):
Neste contexto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ao tempo em que a JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENO AVANE TALLES PEREIRA DE OLIVA prestar alimentos à autora no valor mensal correspondente a 30% do salário-mínimo, que deverá ser depositado na conta bancária indicada na inicial até 5º dia útil de casa mês. Custas processuais e honorários advocatícios pelo réu, estes no percentual de 10% sob o valor da condenação (tendo em vista o grau de zelo do procurador do autor, o trabalho realizado, o tempo exigido para o serviço e a natureza da causa). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0001329-91.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DEMETRIO GOMES

Advogado(s): JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6707)

Réu: DANIEL VICTOR SOUSA SANTOS, BB SEGUROS - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688), NELSON JEREISSAT DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8686)

Vistos, etc. Cumpra-se conforme determinado no dispositivo da sentença à Fl. 294, dando baixa do processo.

Processo nº 0000283-79.2014.8.18.0026

Classe: Reclamação

Autor: FRANCISCO SÉRGIO MARQUES DAMASCENO

Advogado(s): MARTIM FEITOSA CAMELO (OAB/PIAUÍ Nº 2267)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI ( PREFEITURA MUNICIPAL )

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Realizada a busca dos valores, em obediência ao o art. 854, §§ 2º e 3º, CPC/15, intimem-se as partes do resultado para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte executada, autorizo a imediata expedição de alvará.

Processo nº 0000403-74.2014.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: DEODORO BATISTA DE OLIVEIRA, DEUNICE BISPO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Requerido: DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA, FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s): GEMAYEL ALVES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11544), PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000193-44.2013.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAUL ALVES FOLHA

Advogado(s): GEOFRE SARAIVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8274), ROBERTA MARIA FERIRE ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 6974)

Réu: BANCO GE CAPITAL

Advogado(s): ERIKA SILVA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12122)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000141-71.2007.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS DUARTE ROCHA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000007-20.2002.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA ESTADUAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)

Executado(a): MARIA RITA RIBEIRO MARTINS DUARTE

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800529-37.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE