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Processo nº 0000292-34.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA JORGINA RAMOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 983)

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que fora homologado acordo firmado entre as partes e que eventuais custas processuais seriam divididas igualmente, conforme Art. 90, §2°. Dito isto, cabe destacar que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ficando isenta do pagamento de eventuais custas processuais. Dessa forma, certifique-se o valor de 50% das custas processuais e intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao pagamento das mesmas. Em caso negativo, encaminhem-se os autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Por fim, arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000324-75.2016.8.18.0123

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor:

Réu: MARIA CILENE ARAUJO DE CARVALHO

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MARIA CILENE ARAUJO DE CARVALHO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 6 de junho de 2019 (06/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000532-23.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA VICENÇA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): CELSO HENRIQUE DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10064), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10209), WILLIAM BATISTA NESIO(OAB/PIAUÍ Nº 10208)

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos memória de cálculo atualizado do débito para que seja realizada a pesquisa via sistema Bacenjud.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0001123-59.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s): AMARA ROSANA DA SILVA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 9830), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Ficam as advogadas da parte autora devidamente intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a tutela concedida às fls. 256/257 fora cumprida pelo requerido, bem como se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000043-87.2002.8.18.0066

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JONCIVALDO FRANCISCO BATISTA

Advogado(s): FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADE (OAB/PIAUÍ Nº 15420)

DECISÃO: (Ex positis, indefiro o pedido e mantenho a prisão preventiva do denunciado JONCIVALDO FRANCISCO BATISTA, vulgo GALEGO, nos termos do art. 311 e seguintes do CPP).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001422-56.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RIBAMAR RABELO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados das partes Dr. FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA OAB/PI 8053 e Dra. LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES OAB/PI 16071 para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresentarem as contrarrazões aos autos, pois os dois apresentaram Recurso de Apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0001057-79.2014.8.18.0036

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: ANTONIO FERNANDES DE ALENCAR

Advogado(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Réu: BANCO ITAU S/A

Advogado(s):

SENTENÇA:

Trata-se de Exceção de Incompetência promovida por ANTONIO FERNANDES DE ALENCAR em face da Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ITAU S/A .

Em fls. 08, veio informação aos autos de que corre na 8ª Vara Cível da comarca de Teresina ação revisional sob o nº Processo 0009375-30.2014.8.18.0140, que tem por objeto o mesmo contrato do presente feito.

O processo principal de nº 0000895-84.2014.8.18.0036, foi extinto sem julgamento do mérito, isto posto, declaro sua extinção face a perda do objeto, tendo em vista a extinção dos autos principais .

Publique-se. Registre-se. Intime-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000775-34.2006.8.18.0032

Classe: Oposição

Requerente: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: MARIA MACEDO DA CRUZ, LUIS JOSE DA CRUZ

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000092-51.2018.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: MAURO LÚCIO DA SILVA

Advogado(s): SIMONY DE CARVALHO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 130), MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476)

ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a apresentação das Alegações Finais pelo Ministério Público, intime-se a Advogada de Defesa para apresentar as suas Alegações.

Processo nº 0000955-12.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GERCINA SILVANA DE JESUS

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA: a) DECLARAR A NULIDADE E CANCELAR o contrato N° 582902584 referente ao empréstimo no valor total de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais) celebrado entre as partes litigantes, devendo o BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, providenciar a suspensão dos descontos no benefício do autor, caso estes ainda venham acontecendo sob pena de multa diária no valor de R$ 200 (Duzentos reais) pôr o prazo máximo de 30 (trinta) dias. b) CONDENO o requerido ao pagamento do que foi descontado, em dobro, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ), ressalvado eventuais descontos anteriores a data 31/06/2010, posto que foram alcançados pelo instituto da prescrição. c) CONDENO, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor da autora no valor de R$ 1.000,00(mil reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Condeno a Requerida ao pagamento de custas e honorário advocatícios fixados em 10%(dez por cento) do valor da condenação, nos termos dos arts. 82, §2º do Código de Processo Civil. A secretaria para proceder as retificações necessárias, tendo em vista o pedido de habilitação realizada pela parte autora, nesse momento deferido conforme disposto no Art. 691 do CPC. Após o trânsito em julgado da presente sentença, a secretaria para a mesma certificar o valor das custas não pagas, após envie-se os presentes autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Ademais, deem-se baixa no sistema processual eletrônico observada as formalidades legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000419-06.2013.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA DE JESUS MIRANDA DANTAS ARAÚJO

Advogado(s): JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 7376), MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)

Réu: PEDRO FERRAZ TELES, JOÃO GUIMARÃES JÚNIOR, IDELSON PEREIRA COSTA, LENI RIBEIRO MACIEL DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Expedientes necessários

Processo nº 0000054-13.2010.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS MERCÊS RODRIGUES DOS SANTOS, MENOR: A. C. R. DE S., MENOR: J. G. R. DE S.

Advogado(s): LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (OAB/ESPÍRITO SANTO Nº 9389)

Réu: ZANIEL GOMES ABADE DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000024-66.2010.8.18.0045

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Denunciado: RANDERSON ROCHA NUNES, FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO

Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B), PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar do despacho de fl. 129, cujo trecho se destaca: "Considerando o pedido às fls. 50, qual seja, que as pessoas indicadas sejam ouvidas quando da Audiência de Instrução e Julgamento, determino a intimação dos advogados de defesa dos acusados para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresentem o endereço atualizado das testemunhas mencionadas, já que tal diligência não cabe ao Poder Judiciário."

Processo nº 0000053-87.2008.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO ROSENO NONATO

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: "Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a a inércia da parte ré, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC, homologando a desistência da ação. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. Castelo do Piauí (PI), (DATA REGISTRADA NO SISTEMA). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

Processo nº 0000279-35.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUISETE AMELIA DE BRITO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Vistos, etc. Certifique-se o recolhimento das custas processuais pelo requerido. Em caso de não pagamento, encaminhe-se certidão circunstanciada com o valor devido ao FERMOJUPI para os devidos fins. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao valores depositados, sob pena de ser declarada satisfeita a obrihgação.

Processo nº 0000080-16.2007.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: AVANT AGROQUÍMICA LTDA

Advogado(s): MARIA DENISE BISINOTTO(OAB/MINAS GERAIS Nº 64234)

Executado(a): CERRADO AGROPECUARIA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado - 26731

Servidor Designado pela Portaria da Presidência nº 1733/2019

PROCESSO Nº: 0000207-50.2017.8.18.0123

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor:

Réu: SELTON NAZARIO DA SILVA

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado SELTON NAZARIO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 6 de junho de 2019 (06/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000928-97.2012.8.18.0051

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA DO CARMO DE ARAÚJO ROCHA

Advogado(s): GEANCLÉCIODOSANJOSSILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8693)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO-PI

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí manteve incólume a sentença de mérito. Dito isto, cumpra-se conforme determinado em sentença à Fl. 35, após, arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

Processo nº 0000013-41.2012.8.18.0118

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARDÔNIO SOARES LOPES-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA D'ALCÂNTARA-PI, LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

Advogado(s): MAYARA VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10184), AURÉLIO LOBÃO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3810), JOAQUIM CALDAS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11092)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 6 de junho de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

Processo nº 0000862-78.2016.8.18.0051

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: RAYLÂNDIA DE JESUS VIANA, GERLÂNDIA DE JESUS VIANA ARRAIS

Advogado(s): MARLON MARCIO DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11842)

Réu: MARIA CLEDINILSA BEZERRA, DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA MORAIS

Advogado(s):

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, em sede de remessa necessária, manteve incólume a sentença de mérito que concedeu a segurança à parte impetrante. Dito isto, cumpra-se conforme determinado à Fl. 38. Após, arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sitema Themis Web.

Processo nº 0000895-84.2014.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAU VEICULOS S.A

Advogado(s): MARCEL PADILHA GASPARELO(OAB/SÃO PAULO Nº 164401), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: ANTONIO FERNANDES DE ALENCAR

Advogado(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002571-24.2010.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO FINASA S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Réu: SUELY BARROS SALES

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385)

DESPACHO: "Considerando o teor do disposto no art. 485, §6º, do CPC, intime-se a parte requerida para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias."

PROCESSO Nº: 0800231-06.2017.8.18.0039

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: ASSOC DE MORADORES DA COMUNIDADE CAICARA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801665-35.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: KELLY QUEIROZ MORORO

ADVOGADO(s): WEVERTON MACEDO ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; RÉU: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-SAAE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA SAAE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801665-35.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: KELLY QUEIROZ MORORO

ADVOGADO(s): WEVERTON MACEDO ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; RÉU: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-SAAE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA SAAE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE