Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800585-55.2019.8.18.0073

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: FABIO COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO

POLO PASSIVO: DEPRECADO: DELZUITE RIBEIRO DE MACEDO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801730-78.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ISRAEL PIRES DA SILVA

ADVOGADO(s): JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0801730-78.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ISRAEL PIRES DA SILVA

ADVOGADO(s): JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801641-55.2019.8.18.0031

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: MOISES MARTINS GALVAO

ADVOGADO(s): HELDER GOMES DE AGUIAR MACHADO

POLO PASSIVO: RÉU: MICHEANNY DOS SANTOS ARAUJO 01821536304

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0801641-55.2019.8.18.0031

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: MOISES MARTINS GALVAO

ADVOGADO(s): HELDER GOMES DE AGUIAR MACHADO

POLO PASSIVO: RÉU: MICHEANNY DOS SANTOS ARAUJO 01821536304

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0000957-41.2011.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS FREIRE DA SILVA

ADVOGADO(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BRASILEIRA

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800145-34.2018.8.18.0028

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LENI AZEVEDO DE CARVALHO SIMPLICIO

ADVOGADO(s): NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DA CONCEICAO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800250-47.2019.8.18.0037

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO MESSIAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CLEONICE DE SOUSA VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800607-16.2019.8.18.0073

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE ALENCAR PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000622-19.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DE DEUS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO CELETEM S.A.

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Processo nº 0000622-19.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DE DEUS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO CELETEM S.A.

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Intimo os doutores Dr Roberto César de Sousa Alves - OAB/PI 6.180 e Dr Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho - OAB/PI 9.024...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial (Artigos 98º, 99º, 100º, 101º, 102º do Novo Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 25 de abril de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0000547-77.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO BARBOSA DE CARVALHO

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Processo nº 0000547-77.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO BARBOSA DE CARVALHO

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

..Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/co art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 780685652),condeno o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A a pagar a PAULO BARBOSA DE CARVALHO, CPF903.644.063-72, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 1.556,72 (mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora. O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC).Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial(Artigos 98º, 99º, 100º, 101º, 102º do Novo Código de Processo Civil).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 28 de fevereiro de 2019KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Palmeirais

Processo nº 0000193-86.2015.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA DE CÁSSIA DA SILVA PACHÊCO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - NÚCLEO BOM JESUS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7106-B), PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI(OAB/PIAUÍ Nº 3649)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000704-23.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros realizado pela parte autora. Dito isto, a secretaria para proceder as retificações necessárias. Ademais, observo que o acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí manteve incólume, a sentença que julgou o pleito autoral liminarmente improcedente. Dessa forma, tendo em vista que eventuais custas processuais a serem pagas pelos autores encontram-se em condição suspensiva de exigibilidade, cumpra-se conforme determinado em sentença à Fl. 25. Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo as devidas baixas no sistema Themis Web.

Processo nº 0000500-49.2017.8.18.0081

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 19ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA ROCHA

Advogado(s):

Com efeito, os documentos dos autos demonstram o cumprimento da pena restritiva de direito aplicada/suspensão condicional do processo. Ante o exposto, nos termos do artigo 66, II da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade das beneficiárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P.R.I.

Processo nº 0000004-60.2004.8.18.0118

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI, FRANCISCA CRISTIANE DOS SANTOS LUSTOSA

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000054-42.2011.8.18.0118

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EDIMAR NONATO DA CRUZ

Advogado(s): RENILDES MARIA DE SOUSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 6185)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): MARILIA DIAS ANDRADE(OAB/PARÁ Nº 14351), LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000013-70.2014.8.18.0118

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA, LUZINETE PEREIRA DE VASCONCELOS SILVA

Advogado(s): RENILDES MARIA DE SOUSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 6185)

Usucapido: ESPÓLIO DE FRANCISCO GUEDES DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000330-63.2017.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCELO NUNES DE MATOS, RAIMUNDA NUNES DE MATOS

Advogado(s): WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 13957)

Réu: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000395-73.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): FELIPE RODRIGUES DE PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 16291)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

Verificando os presentes autos, constato que na sentença de fls. retro há erro material, porquanto ali constam as seguintes informações: Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por José Alves de Abreu contra o InstitutoNacional de Seguridade Social - INSS , para: (...)(grifei) Na dada situação concreta, realmente, constato a existência de erro ou de inexatidão material, no trecho transcrito acima. Ora, o inc. I do art. 494 autoriza o juiz a alterar sua própria sentença para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos. E, no caso dos autos tal reparo não implica em desvios de pensamento ou de critério para julgar. A inexatidão material deve ser corrigida e onde se escreve: José Alves de Abreu deve constarFrancisco das Chagas Silva. Bem, a possibilidade de tal correção, além de encontrar suporte na legislação processual civil, tem amparo em vasta jurisprudência. Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. Ausente a impugnação específica aos fundamentos adotados pela r. decisão, torna-se inviável o conhecimento do agravo, no particular. ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. LIMITES OBJETIVOS. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. Ainda que o acordo judicialmente homologado seja revestido pelo manto da imutabilidade (art. 831, parágrafo único, da CLT), o seu teor comporta retificação, em se tratando de evidente erro material (eadem, art. 833). PROCESSO. DEVER DE URBANIDADE. O processo, como base de realização da Justiça, não tolera condutas divorciadas do ponto médio de urbanidade. Expressões ofensivas revelam a ausência de capacidade para enfrentar, com equilíbrio mínimo, os reveses experimentados no curso da lide. O respeito mútuo é dever de todos, sendo absolutamente injustificável o seu abandono. (TRT-10 - AP: 807200501510000 DF 00807-2005-015-10-00-0 AP, Relator: Desembargador João Amílcar , Data de Julgamento: 14/08/2013, 2ª Turma, Data de Publicação: 23/08/2013 no DEJT) APELAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO. 1. Constando-se erro material na e na fundamentação do julgado no que concerne ao valor da indenização por danos morais, necessária a devida correção do equívoco, de ofício. Inteligência do artigo 463, I, do Código de Processo Civil. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO EMPREGADOR. ARTIGO 37, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MORTE DE SERVIDOR. ATROPELAMENTO. PATROLA. VEÍCULO ANTIGO (MAIS DE 70 ANOS). DEFEITO DE MANUTENÇÃO. PROBLEMA RECORRENTE NO SISTEMA DE FREIOS. 1. A prova dos autos revelou a ação negligente da... (TJ-RS - AC: 70039807904 RS , Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Data de Julgamento: 27/04/2011, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 09/05/2011) Sendo assim, e, corrigindo o erro material ora constatado na parte dispositiva, determino a substituição, na sentença em referência, do nome JOSÉ ALVES DE ABREU por FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA. No mais, nada há a corrigir, permanecendo a sentença nos exatos moldes como foi lançada nos autos. Retifiquem-se os expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. ESPERANTINA, 3 de junho de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000593-66.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): RENATA ERICA PEREIRA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12377)

Réu: BANCO CELETEM S.A.

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Processo nº 0000593-66.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): RENATA ERICA PEREIRA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12377)

Réu: BANCO CELETEM S.A.

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Intimo os doutores Dr Renata Erica Pereira Teixeira - OAB/PI 6.180 e Dr Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho - OAB/PI 9.024 PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial (Artigos 98º, 99º, 100º, 101º, 102º do Novo Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 25 de março de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0000825-85.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PEDRO MARCOS RODRIGUES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Vistos, etc. Diante da manifestação da parte autora, em que esta informou a existência de pedido de cumprimento de sentença realizado via sistema PJE, determino as seguintes providências; A) Intime-se a parte requerida para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo a secretaria para a mesma certificar o valor das custas não pagas, após envie-se os presentes autos ao FERMOJUPI para os devidos fins; B) Por fim, deem-se baixa dos presentes autos no sistema Themis Web observada as formalidades legais

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000006-21.2003.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS DA SILVA BRITO

Advogado(s): SÉRGIO LUIZ DE MELO CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 1500)

Réu: CONSTRUTORA E CERAMICA JOELMA LTDA

Advogado(s):

DESPACHO:

Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TJ/PI, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001059-64.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE CARDOSO, RENATO CARDOSO LIMA

Advogado(s): FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO(OAB/PIAUÍ Nº 8916), RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8671), FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGÃO(OAB/PIAUÍ Nº 8916), RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8671)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

DESPACHO: "Intimem-se as partes por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem sobre Laudo Pericial de fls.112/113, requerendo o que entender de direito."

Processo nº 0000191-13.2010.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOAQUIM SANTANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3584)

Executado(a): BENEDITO INACIO DE OLIVEIRA., RAIMUNDO ALVES DE VASCONCELOS

Advogado(s): JOAO KLEBER OLIVEIRA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10880)

Recolha o executado as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.