Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0808152-67.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

ADVOGADO(s): BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: UP MED DO BRASIL LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817712-33.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

ADVOGADO(s): JOSE DE AGUIAR JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: C S C MELO EIRELI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803919-90.2019.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

POLO ATIVO: AUTOR: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA

ADVOGADO(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO,FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR,LUCAS DE MELO SOUZA VERAS

POLO PASSIVO: RÉU: ITALO ROBERTO SILVEIRA BANDEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815972-74.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ELIANA FREIRE DO NASCIMENTO,FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RAUL ROCHA DE PADUA; EXECUTADO: CREUSA PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA; EXECUTADO: WALDEMAR NAPOLEAO DO REGO NETO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0813552-62.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): HUDSON JOSE RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: DOMINGOS DO NASCIMENTO CHAVES

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0017002-27.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELIZER VIANA LIMA, GRAÇA MARIA SOUSA CHAVES, SAMARA CHAVES VIANA

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): KASSIO NUNES MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 2740), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

DESPACHO: Digam as partes se há possibilidade de conciliação no feito, bem como se há novas provas a serem produzidas em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias,especificando-as, caso afirmativa a resposta. Sem manifestação, voltem-me conclusos para a sentença.TERESINA, 2 de maio de 2017MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0814892-41.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ELIANE DELMONDES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CAIO LUSTOSA BUCAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802763-38.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ITAU SEGUROS S/A

ADVOGADO(s): EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM,MARIA DO CARMO ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: RICARDO BARBOSA LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803665-88.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: CENTRO INTEGRADO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CORDEIRO DO REINO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0024439-46.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MAURICIO LIMA DA SILVA

Advogado(s): ADICKSON VERNEK RODRIGUES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11516)

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022655-34.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: GISELIA MARIA DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte autora para manifrestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 69, no prazo de cinco dias.

Processo nº 0008428-68.2017.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Diante da situação evidenciada, em razão do esgotamento das diligênciascabíveis, em razão da impossibilidade de oferecimento de denúncia sem a identificação deautoria e, considerando o parecer ministerial e o relatório da Autoridade Policial, determino oARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, fazendo-o com fulcro art. 28 do Código de ProcessoPenal, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, emconsonância com a Súmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Após, arquive-se, com baixa na distribuição e demais providênciasnecessárias.P.R.I.

Processo nº 0004461-54.2013.8.18.0140

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: HOSPITAL OFTALMOLÓGICO ESPECIALIZADO LTDA

Advogado(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 7366), RAISSA MANUELLA REIS MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 11792)

Interditando: MARIA DO SOCORRO GONZAGA

Advogado(s): PATRICIA DA CONCEICAO SOUSA RAULINO(OAB/PIAUÍ Nº 3286), MÁRCIO ARAÚJO DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 10673)

Manifeste-se a parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, à cerca dos embargos de declaração.

Processo nº 0000871-56.2014.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MAURICÉIA ALCANTARA

Advogado(s):

Réu: INCORPORADORA E IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de junho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0014800-04.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FRANCISCO DOUGLAS PINHEIRO DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5795)

Intime-se o autor para, em 5 dias, manifestar-se sobre a Petição Eletrônica de n° 5004.

Processo nº 0012622-82.2015.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: HAYRA MAIA PORTO

Advogado(s): LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3022)

Réu: DIRETOR DO COLEGIO INTEGRAL, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Intime-se a parte interessada para que recolha o preparo, no prazo legal.

PROCESSO Nº: 0811899-88.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: H.T.S.B.M

ADVOGADO(s): ALICIANNI MARIA PLACIDO DE MORAIS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.M.M

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0002571-12.2015.8.18.0140

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: ANTONIO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10967)

Réu: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de junho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0028034-19.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 16243)

Executado(a): DEA DISTRIBUIDOR ADE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 60.

PROCESSO Nº: 0027406-30.2016.8.18.0140

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Executado(a): CARLOS COSTA DE CARVALHO

O Dr. FRANCISCO JOAO DAMASCENO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de CARLOS COSTA DE CARVALHO, brasileiro, profissão vendedor, portador do CPF Nº 338.937.803-00, com endereço na Av. Campos Sales, Nº 1348, Bairro Centro, em Teresina/Pi, atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, ficando por este edital CITADA a parte Executada, CARLOS COSTA DE CARVALHO, para PAGAR, em 03 (três) dias, a dívida cobrada na Execução devidamente atualizada ou nomear bens a penhora, movida pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ou no prazo de 15(quinze) dias embargar a presente ação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e uma vez em jornal de maior circulação na Cidade. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 6 de junho de 2019 (06/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

FRANCISCO JOAO DAMASCENO

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0815274-68.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DANIEL BARBOSA SILVA

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA; IMPETRADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO; IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI

442 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA A SEGURANÇA

PROCESSO Nº: 0815274-68.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DANIEL BARBOSA SILVA

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA; IMPETRADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO; IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801076-26.2017.8.18.0140
CLASSE: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS (72)
ASSUNTO(S): [Regime de Bens Entre os Cônjuges]
INTERESSADO: FERNANDA OLIVEIRA DE SOUSA MATOS, JOAO PEREIRA MATOS FILHO

EDITAL

PRAZO DE 30 DIAS

A MMª. Juíza de Direito desta 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, por nomeação na forma da lei etc.

Finalidade: Nos termos do art. 734, §1º do CPC, DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que FERNANDA OLIVEIRA DE SOUSA MATOS e JOÃO PEREIRA MATOS FILHO ingressaram com procedimento almejando alterar o regime de bens de seu casamento, de Comunhão Parcial de Bens para Separação Universal de Bens.

Despacho: Cls., Publiquem-se editais na forma do artigo 734, §1º do CPC.

Após, decorrido o prazo legal, volvam-me os autos.

Cumpra-se.

Juíza Regina Freitas

5ª.V.Fam.e Sucessões

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Eu, Ângela Karine G. de Miranda Correia, Analista Judicial da 5ª Vara de Família e Sucessões lavrei o presente termo.

teresina-PI, 11 de março de 2019.
Tânia Regina Sousa Guimarães
Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara de Família e Sucessões

Processo nº 0013741-40.1999.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FABIO HENRIQUE CORDEIRO DE SOUSA, MURILO CESAR MOURA PIRES DE MELO, DARIO MAGNO CARVALHO CASTELO BRANCO, MAURO CESAR FORTES MENDES, JOSE ORLANDO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): LUCIANA MENDES BENIGNO (OAB/PIAUÍ Nº 3000), LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 3000)

Requerido: ESTADO DO PIAUI (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s):

DESPACHO: "Arquivem-se os autos com as baixas devidas. TERESINA, 5 de junho de 2019 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0012928-80.2017.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Assim, não se vislumbra mais elementos e diligências que possam levar acaracterização da autoria necessária à deflagração da ação penal, sendo imperioso oARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro no artigo 28 do CPP.Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição dapretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conformeautoriza o art. 18 do CPP e Súmula 524 do STF.Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos,nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. P.R.I.Expedientes necessários.