Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0809982-68.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE MOURA VIEIRA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0701390-25.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

POLO PASSIVO: APELADO: RAIMUNDO SOUZA DO PRADO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI - CNPJ: 06.857.213/0001-10 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0712320-39.2018.8.18.0000

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: FRANCILENE ORLANDA DOS SANTOS; JUÍZO RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RECORRIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - PI

12252 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> SENTENÇA CONFIRMADA:
SENTENÇA CONFIRMADA

PROCESSO Nº: 0704254-70.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: HENRICUS JOHANNES MARIA AERNOUDTS

ADVOGADO(s): MARIO LUCIANO DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI; AGRAVADO: RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE HENRICUS JOHANNES MARIA AERNOUDTS - CPF: 220.169.450-87 (AGRAVANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0808499-37.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

ADVOGADO(s): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

POLO PASSIVO: APELADO: NILSON BARROS ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0708695-94.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA IVONE FRANCA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,RAFAEL CININI DIAS COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709946-50.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DA CRUZ SOUSA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811232-39.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCILENE RODRIGUES DE SOUSA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700104-12.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA DAS DORES DE CARVALHO RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI - CNPJ: 06.857.213/0001-10 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0813876-86.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA DE FATIMA ALVES LOPES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0709529-97.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MARIANA SARAIVA DOS REIS LIMA

ADVOGADO(s): RAMON COSTA LIMA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0712649-51.2018.8.18.0000

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: IRENE LUISA DA SILVA; JUÍZO RECORRENTE: IAESLANDIA IRENE DA SILVA

ADVOGADO(s): JOAO LEAL OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RECORRIDO: GEZINETA MARIA DE SOUSA

12252 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> SENTENÇA CONFIRMADA:
SENTENÇA CONFIRMADA

PROCESSO Nº: 0806477-06.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: ELAINE TAGLIETTI; APELADO: VANESSA MEURER

ADVOGADO(s): RICARDO ALVES PORTELA,SIMONY DE CARVALHO GONCALVES

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708813-70.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: NATALIA NUNES DE MORAES

ADVOGADO(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO,GUSTAVO ALVES MELO,RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE NATALIA NUNES DE MORAES - CPF: 039.435.093-62 (APELANTE)

PROCESSO Nº: 0711578-14.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: IONARA DA COSTA CASTRO

ADVOGADO(s): CELSO LEAL LOPES,MARIANO LOPES SANTOS

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0701587-14.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: APELADO: ANAELLY RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.001074-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ANTONIO CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTROS - ADVOGADO(S) LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) e MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 06 de junho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0711868-29.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: WALLISTEN DANIEL NUNES SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

442 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA A SEGURANÇA

PROCESSO Nº: 0708341-69.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

POLO ATIVO: IMPETRANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

450 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO EM PARTE --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANÇA A SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 10.412.813/0001-42 (IMPETRANTE).

PROCESSO Nº: 0705290-16.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: OTAVIO RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO(s): RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12359 - DECISÃO --> LIMINAR PREJUDICADA:
LIMINAR PREJUDICADA

PROCESSO Nº: 0000538-33.2011.8.18.0029

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MARCELO CASSIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIS MOURA NETO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0707315-36.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): DORGIEL DE SOUSA MARTINS,EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

POLO PASSIVO: APELADO: SERVICOS MOTOMECANIZADOS DE PARNAIBA LTDA - ME

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710904-36.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE FLORIANO

ADVOGADO(s): MARLON BRITO DE SOUSA

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA ALMERINDA GOMES

ADVOGADO(s): ARNALDO MESSIAS DA COSTA,DIEGO GALVAO MARTINS CABEDO,FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710337-05.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL; APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

ADVOGADO(s): DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO,JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA,PABLO RODRIGUES REINALDO,VALBER DE ASSUNCAO MELO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0712398-33.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCO ANALBERTO CARDOSO FIRMO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE