Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800473-49.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ ROSENDO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800532-37.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DELCA JOVINIANA BATISTA

ADVOGADO(s): GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG; RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801094-80.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELOIDE DE SOUSA LUZ

ADVOGADO(s): UEDSON DE SOUSA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BOCAINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800956-79.2018.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA ALBERTINA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): JESSICA SILVA PIO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: PICOS CARTORIO DE REGISTRO CIVIL; REQUERIDO: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800912-94.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL ANTONIO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800994-57.2019.8.18.0032

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: CRISTIANO GONCALVES PORTELA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800492-21.2019.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARINALVA CONSTANCIA SALES

ADVOGADO(s): JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801857-47.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801860-02.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA,MARCUS VINICIUS ANDRADE SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801838-41.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801855-77.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801862-69.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801861-84.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801842-78.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801577-76.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: B.B.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.I.S.S; EXECUTADO: M.I.S.S.M

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0801844-48.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801858-32.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000272-67.2012.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS MONTEIRO DO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS SILVA ---- E OUTROS

Advogado(s): ANTONIO CARLOS GALLI(OAB/PIAUÍ Nº 8147-A)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s): JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5464), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Defiro pedido às fls. 332.

Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre pedido de extinção do feito, bem como para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se foram beneficiados pelo acordo celebrado nos autos do processo n°2014.0001.000680-3.

Cumpra-se.

Processo nº 0000007-29.2007.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, DANIELMA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): "(...) Diante do exposto, homologo a desistência da ação, por sentença, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, e, via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários, dada a gratuidade da justiça.

P.R.I. Ciência do Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

CRISTINO CASTRO, 4 de junho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO"

Processo nº 0000566-80.2016.8.18.0043

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: FRANCISCO DE CASTRO NOGUEIRA, SUZANA MARIA CARVALHO NOGUEIRA, JONAS FORTES DOS SANTOS, CLEMENTINA DE CARVALHO FORTES, ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO DOS SANTOS, JOSÉ GONÇALVES PEREIRA FILHO

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)

Requerido: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO ALMEIDA, JOSÉ CARDOSO DE CARVALHO, BERNARDO CARDOSO DE ALMEIDA, DOMINGOS CARDOSO DE CARVALHO

Advogado(s): RENAN NEVES PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 11810), JEAN ESTEVAM CAVALCANTE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8921)

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre Relatório de Inspeção às fls.V234/240, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto a petição às fls. 242/243, à Secretaria para que certifique acerca deVsua pertinencia nos presentes autos.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000197-90.2014.8.18.0032

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: JOSE DA CRUZ DE SOUSA

Advogado(s): NAYARA DE SOUSA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 9227)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6631)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000084-03.2019.8.18.0052

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGADO REGIONAL DE CORRENTE

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO LUIZ EZEQUIEL

Advogado(s):

Diante do exposto, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ao tempo em que tenho por bem conceder LIBERDADE PROVISÓRIA a FRANCISCO LUIZ EZEQUIEL, contudo, impondo-lhe a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei n. 12.403/2011, ficando determinado o cumprimento das seguintes condições:

I - comparecimento bimestral ao juízo desta comarca, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP);

II - proibição de manter contato com as vítimas, bem como de eventuais testemunhas do fato (art. 319, III, do CPP);

III - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução, devendo comparecer quando intimado, obrigando-se a manter endereço autalizado (art. 319, IV, do CPP);

IV - Recolhimento domiciliar no período noturno, compreendido entre as 20horas até as 06horas.Fica o autuado desde já advertido que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas nesta oportunidade acarretará na decretação de sua prisãopreventiva (art. 312, parágrafo único, e art. 313, III, CPP).

ESTA DECISÃO VALERÁ COMO ALVARÁ DE SOLTURA, se por outro motivo não houver empecilho.

Oficie-se à Delegacia de Polícia Civil e o Destacamento da Policia Militar nesta urbe, a fim de que fiscalizem o cumprimento das medidas. Proceda-se ao cadastro necessário.

Aguarde-se a chegada do inquérito policial. Uma vez distribuído este, apensar-se-á ao mesmo o presente comunicado, arquivando-se com baixa no sistema.

Intime-se desta decisão o Ministério Público, bem como a defesa.

Diligências necessárias. Cumpra-se.

GILBUÉS, 4 de junho de 2019

DANILO MELO DE SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000458-25.2014.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARTURIA MARIA LIMA DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: 0 ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE BOM JESUS-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 5 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0001990-43.2009.8.18.0031

Classe: Usucapião

Requerente: ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA, FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Usucapido: FAUSTO FERNANDES BASTO, REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS MELO

Advogado(s):

DE PACHO

Defiro o pedido recebido de forma eletrônica sob o número de protocolo 0001990-43.2009.8.18.0031.5005.

PARNAÍBA, 4 de junho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000460-39.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s):

DESPACHO:

As informações contidas na inicial não fazem referência a data de início dos descontos referentes as Cestas, Bradesco Previdência e Título de Capitalização, se limitando a informar que em dezembro de 2018 procurou o banco requerido para solicitar extrato da conta corrente. Do mesmo modo, os extratos juntados às fls.21/23, não fazem referência ao ano em que ocorreu o primeiro desconto, restando não esclarecido a periodicidade e os valores que pleiteia restituição.

Com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, apresentando os documentos abaixo relacionados, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito:

1) Extratos bancários relativos a todo o período de cobrança do Título de capitalização, tarifas/encargos e Bradesco vida e previdência, comprovando os descontos questionados;

2) Planilha relacionando todos os valores questionados na demanda, em ordem cronológica, indicando cada um dos descontos, com especificação da natureza do débito e da respectiva data, bem como, o somatório do total dos débitos;

3) Extrato do INSS atualizado.

Deve também a parte autora esclarecer, por ocasião da emenda, se pretende requerer a alteração da conta corrente para conta salário.