Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0813422-09.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.F.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816027-25.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NILTON CESAR VIANA; REQUERIDO: ORES DEUSDENE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816027-25.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NILTON CESAR VIANA; REQUERIDO: ORES DEUSDENE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809520-77.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.A.L.L

ADVOGADO(s): AMANDA LOPES ARRUDA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.L.L

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0808866-90.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCIA ROSENO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: TERESA DE JESUS OLIVEIRA MAXIMO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808842-62.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CRUZ SANTOS VIEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: OLAVO PEREIRA DE SOUSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0808834-85.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LEONILDES MARIA DO SOCORRO GOMES FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOAO FERREIRA SOBRINHO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0808094-30.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.L.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.S.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0007973-11.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: PEDRO HALISON DE OLIVEIRA BARROS, EMANUEL ALEXANDRE MORAES FERREIRA

Advogado(s): FRANKLIN DOURADO REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 3330), DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº )

Designa audiência para o dia 25 de junho de 2019, 11h30min, no local de costume. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juíza de Direito.

INTIMO OS ADVOGADOS : ROGERIO PEREIRA DA SILVA, OAB/PI 2747, PARA DEVOLVER O PROCESSO Nº 0008218-80.2018.8.18.0140 NO PRAZO DE 48 HORAS, NO QUAL FEZ CARGA EM 22/03/2019, SOB PENA DE SER REALIZADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS; JOSELDA NERY CAVALCANTE, OAB/PI 8425, PARA DEVOLVER O PROCESSO Nº 0017503-68.2016.8.18.0140 NO PRAZO DE 48 HORAS, FEZ CARGA DIA 26/03/2019, SOB PENA DE SER REALIZADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS; WILDES PRÓSPERO DE SOUSA, OAB/PI 6373, PARA DEVOLVER O PROCESSO Nº 0005150-25.2018.8.18.0140 (RÉU PRESO), Nº 0004561-33.2018.8.18.0140, Nº 0005376-30.2018.8.18.0140, Nº 0004709-44.2018.8.18.0140, Nº 0004061-64.2018.8.18.0140, Nº 0004735-42.2018.8.18.0140 NO PRAZO DE 48 HORAS, FEZ CARGA DIA 20/03/2019, SOB PENA DE SER REALIZADA A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.

Processo nº 0008497-08.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): ALDENIRA GOMES DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 10784)

Requerido: ADAO DE SOUZA MOURA

Advogado(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 7126)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de junho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0007972-60.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 2021)

Réu: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

Processo nº 0012537-38.2011.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FRANCISCA PALOMA GUILHERMINA GOMES PEREIRA (MENOR), PAOLA KELLYANA GOMES FERREIRA (MENOR), PAULA VITORIA GOMES FERREIRA (MENOR), PAULO ROBERTO FERREIRA

Advogado(s): JULIANO DE OLIVEIRA LEONEL(OAB/PIAUÍ Nº 4054-B)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000720-06.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM GOMES DE ARAUJO

Advogado(s): RAUL MANUEL GONÇALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11168)

Réu: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de junho de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0011104-23.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LOURIVAL DE SOUSA BARRETO

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: DEUZELINA DE SOUSA BARRETO

Advogado(s): RUBEN FERNANDO COQUEIRO DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 18070)

Defiro requerimento das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2019, às 8h, na sede desta 3ª Vara de Família e Sucessões. As partes deverão juntar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, o rol de testemunhas (art. 357, §4º do CPC). Ainda, deverão trazer as testemunhas arroladas, independente de intimação. Intimem-se através de seus patronos.

Processo nº 0026828-09.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: H. F. DOS S. F. - MENOR, M. F. DE O. - MENOR

Advogado(s): DEFENSORA PÚBLICA - OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: H. F. DOS S.

Advogado(s): RAFAEL MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 10572)

Considerando que no acordo entabulado pelas partes atende os interesses dos menores filhos do casal, estando em conformidade com a legislação pátria, tenho por HOMOLOGAR para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial entabulado, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea B do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Processo nº 0011978-47.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006)

Requerido: ELIZANGELA ARAUJO ALVES

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO DE AR

Fica INTIMADA a parte autora por seu advogado para no prazo de 10(dez) dias, dizer sobre o AR devolvido, informando o endereço do autor e diligenciar no sentido de dar andamento ao feito.

Processo nº 0013529-86.2017.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 24º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino oARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo daoferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com aSúmula nº 524 do STF. No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I.

Processo nº 0002939-79.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

Nestes termos, em conformidade com o parecer Ministerial, determino oARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 28 do CPP e com as ressalvas do art. 18 do CPP e da Súmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I.

Processo nº 0025682-25.2015.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ADEVAN RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11771), NATHALIE MAGALHAES MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 9611), ADINA KACIA ARAUJO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 12869), ANA CAROLINA AYRES CORREA LIMA CAMARA(OAB/PIAUÍ Nº 9516), HUGO PORTELA IBIAPINA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11665), FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5641), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624)

Réu: TERESINHA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): ANGELA DANIELLE MORAES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11691), HÉLIDA DE FRANÇA MILANEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7039-B)
Marco para o dia 15 de Agosto de 2019, às 11:00 horas a audiência de Conciliação, e, se for o caso, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, seus procuradores e o(a) Representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) de TERESINA)

Processo nº 0001365-94.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DIOGO TEIXEIRA BATISTA NASCIMENTO, PAULO DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, FRANCISCA CAROLINA RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO CLAUDIO DE SOUSA CUNHA, GREGÓRIO REDUSINO DA CUNHA FILHO

Advogado(s): ELANO LIMA MENDES SILVA - OAB/PI 6905

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa, Dr. ELANO LIMA MENDES SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 6905), para comparecer na sede desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, a fim de se manifestar sobre a determinão inclusa às fls. 819/820 dos presentes autos. Teresina-PI, aos 05 dias do mês de junho de 2019. Eu, Maria Oneide Oliveira Dias, Serventuário, o digitei e conferi.

Processo nº 0005864-24.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: ANTONIO LUIS BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703), LUANNA GOMES PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 10959)

Suplicado: GRACILENE AMORIM CARVALHO

Advogado(s): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248)
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas nos autos. Via de consequência, em harmonia com a opinião ministerial e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Expedidas as comunicações necessárias, inclusive à fonte pagadora do alimentante, se for o caso, e feitas as anotações devidas, arquivem os autos independentemente de trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei. P. R. I.

Processo nº 0004418-35.2004.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: ÄGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ANTONIO DE DEUS NETO (OAB/PIAUÍ Nº 1611)

Réu: RAIMUNDA N. DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0012033-37.2008.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: JAKELINE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 1637)

Requerido: FRANCINETE RODRIGUES DOS SANTOS, MARCIO DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): ODONIAS LEAL DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 1406), ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1637)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0016317-15.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MENDES

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) III ? DISPOSITIVO (com fundamento no art. 489, inciso III, do CPC). Em verdade, a decisão atacada não sofre do vício de omissão.

Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargados para JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES mantendo o dispositivo da sentença nos mesmos termos:

III ? DISPOSITIVO (com fundamento no art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, por ter a parte autora configurado a ausência de pressuposto processual da causa e por faltar pressuposto para andamento válido e regular do processo julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida nos autos. Os efeitos desta decisão alcança o incidente de impugnação à execução apenso a estes autos. Sem honorários advocatícios, pois o processo foi extinto sem resolução do mérito, inexistindo parte vencida e vencedora. Pelo princípio da causalidade fica condenada a parte autora no pagamento das custas processuais. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se e Cumpra-se.

Teresina ? PI 4 de junho de 2019."