Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801531-88.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE WILSON DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810411-98.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: RÉU: FRIGORIFICO E ABATEDOURO A FAZENDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809904-40.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIO SERGIO DOS SANTOS REIS

ADVOGADO(s): DANILO RAMUTH SILVA ANDRADE,MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: RÉU: DELEGADO KLEYDSON FERREIRA DA COSTA SILVA; RÉU: DELEGADA ALEXANDRA SANTOS SILVA; RÉU: DIRETOR-CHEFE DA BANCA EXAMINADORA NUCEPE; RÉU: DELEGADO HUMBERTO MÁCOLA DE LIMA; RÉU: SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802145-25.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCAS ALMADA DE OLIVEIRA BORGES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: NOVACAP; RÉU: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL; RÉU: INAZ DO PARA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813029-16.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: GUSTAVO MOREIRA MARTINS

ADVOGADO(s): CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: DIRETOR DO COLÉGIO INEC; IMPETRADO: GERVE - GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0017959-67.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: ISAQUE ELIAS DURAN ROCA

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº )

"Isto posto e com base no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado ISAQUE ELIAS DURAN ROCA, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática do fato tipificado no art. 121, § 2°, inciso II do Código Penal, contra a vítima DELSIONE GOMES DA SILVA, o que faço com base no art. 413 do Código de Processo Penal.

O acusado se encontra em liberdade e nesta condição deverá aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri, pois, não se evidencia dos elementos probatórios constantes dos autos, que a sua liberdade represente perigo para a ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Após a fluência do prazo para a interposição de recursos, intimem-se o representante do Ministério Público e o Defensor Público que presta assistência ao acusado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem os róis de testemunhas que irão depor em plenário do Júri, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (art. 422, do CPP).

TERESINA, 04 de junho de 2019

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0013587-46.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WILSON TEODORO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado WILSON TEODORO DE SOUSA o crime de Roubo Majorado, tipificado no art. 157, §2º, inciso I, do Código Penal. Após o trâmite processual instrutório houve prolação de sentença condenatória, (fls. 80/82) no dia 04 de novembro de 2009, com parcial acolhimento da denúncia, considerada a prática do crime de roubo (art. 157 do Código Penal), e fixada uma pena de 4 anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. O Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição retroativa. Considera-se o termo inicial prescricional como o dia do efetivo trânsito em julgado (interpretação do artigo 112, I do Código Penal), ou seja, 24 de novembro de 2009. Nesse caso, o artigo 110 do Código Penal expressa que a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se pela baliza normativa expressa no artigo 109 do Código Penal. Assim, observa-se que a pena fixada em desfavor do réu não excedeu de quatro anos, de modo que a prescrição recaiu em 08 (oito), conforme previsto no artigo 109, IV do Código Penal. Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de WILSON TEODORO DE SOUSA pela prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, inciso I e arts. 110 e 112, todos do Código Penal.

TERESINA, 4 de junho de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito Substituto da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0017559-38.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 4º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Nestes termos, em conformidade com o parecer Ministerial, determino oARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 28 do CPP e com asressalvas do art. 18 do CPP e da Súmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I

PROCESSO Nº: 0810473-41.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.R.A.A.S; AUTOR: J.A.S.N; AUTOR: H.A.A.S; AUTOR: G.A.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.S.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810513-23.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: SOMARIA DA COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0808588-89.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GILSA DE FATIMA GONCALVES DE MATOS

ADVOGADO(s): CAROLINA MACEDO CASTELO BRANCO,INGRID MEDEIROS LUSTOSA DINIZ

POLO PASSIVO: RÉU: GILVANETA GONCALVES DE MATOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808031-05.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.R.A.L

ADVOGADO(s): NIXONN FREITAS PINHEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811145-49.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.O.S

ADVOGADO(s): JESSICA JULIANA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: J.S.S.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0005067-48.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ AURIMAR LIMA

Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767)

Réu: PREVER SEGUROS E EMPRÉSTIMO (JOCELI B V TEIXEIRA), CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), ANDRE MARCELO KOECHE(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 59612)

Faço vistas ao Procurador da parte autora/apelada: JOSÉ AURIMAR LIMA para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte requerida/apelante: PREVER SEGUROS E EMPRÉSTIMO (JOCELI B V TEIXEIRA), CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A.

FAZ SABER a tantos quantos a presente virem ou dela conhecimento tiverem, que nos termos do artigo 429 e seguintes do Código de Processo Penal, foi elaborada a Pauta de Julgamento para Segunda (2ª) Reunião Ordinária do Tribunal Popular do Júri deste Juízo, no mês de JUNHO do ano de 2019, que realizar-se-á no Auditório do Fórum "Des. Joaquim de Sousa Neto", 5º Andar, Primeira Vara do Júri, sita na rua Governador Tibério Nunes, Centro Cívico, Bairro Cabral, nesta Capital, na forma abaixo:

Dada e passada nesta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (03.06.2019). Eu, ______________ (Lenival de Carvalho Barros), Analista Judicial/Secretário, a digitei e subscrevi.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri

PROCESSO Nº: 0810892-32.2017.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Extinção]
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
RÉU: FUNDACAO RAFFAELLO RINALDI

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 30 (trinta) dias

A Dra. LUCICLEIDE PEREIRA BELO, Juíza de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, n/n, Bairro Cabral, Teresina/PI, a ação acima referenciada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face da FUNDAÇÃO RAFFAELLO RINALDI, com endereço em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 231, IV do CPC). E, não havendo manifestação, intimar a Defensoria Pública do Estado do Piauí para exercer a função de curador especial e requerer o que lhe for de direito no prazo legal (art 257, IV, CPC). Ressaltando-se ainda que será aplicada sanção prevista no art. 258 do CPC em caso de alegação dolosa da ocorrência das circunstâncias autorizadas para a realização da citação por edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado 03 (três) vezes no Diário da Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 23 dias do mês de maio de 2019 (23/05/2019). Eu, (Jaceíra Martins Araújo Arrais de Santana), Analista Judicial, digitei e subscrevi.

teresina-PI, 23 de maio de 2019

LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processo nº 0009436-85.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA FRANCISCA DA LUZ DE SOUSA

Advogado(s): MARIANNA DE MORAIS RUBIM PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7022)

Réu: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO-CHESF, FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF

Advogado(s): ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 18400), ANA ADÉLIA LOBÃO ALENCAR SIMÃO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3922), HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16085)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO-CHESF, FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela parte autora: ANTONIA FRANCISCA LUZ DE SOUSA.

Processo nº 0028283-77.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALEX PESSOA DA SILVA, ROMILTON DE JESUS DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), LEÔNCIO DA SILVA COELHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 239-A)

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. REGIME FECHADO. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra ROMILTON DE JESUS DOS SANTOS SILVA e ALEX PESSOA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas previstas no art. 157, §2º, II, do CP. Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado ROMILTON DE JESUS DOS SANTOS SILVA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, §2º, II, do Código Penal. Fixo a pena, definitiva, do réu ROMILTON DE JESUS DOS SANTOS SILVA, 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do valor de um salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP, devendo ser paga no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 50 do CP.

TERESINA, 24 de maio de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0809089-43.2019.8.18.0140

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: DANIELLE MARIA DA COSTA MARQUES SAMPAIO

ADVOGADO(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: XARLES PEREIRA CARDOSO

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0809335-39.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES MEDEIROS SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANDERSON RANGEL SILVA BARROS

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0804463-15.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: W.L.O.S

ADVOGADO(s): DANILO SAMPAIO TAVARES,JOSSEANY KALINE IBIAPINA RIBEIRO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.J.F.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809320-70.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: AVILNETE BELEM DE SOUZA MESQUITA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CICERO BELEM DE SOUSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0817906-33.2018.8.18.0140

CLASSE: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.B.S; INTERESSADO: W.G.S

ADVOGADO(s): PEDRO GABRIEL DE CARVALHO ALCANTARA,SIMONY DE CARVALHO GONCALVES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: S.A.B.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809309-41.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA IMACULADA EDILENE BEZERRA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOAO AMELIO DA ROCHA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0000667-45.2013.8.18.0004

CLASSE: PROVIDÊNCIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.S.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE