Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000295-35.2015.8.18.0034

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ADONIAS LOPES DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025), JOSE LYA ALVES DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 15899)

Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PERNAMBUCO Nº 1183-A), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por ADONIAS LOPES DA SILVA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Em petitório eletrônico de nº 0000295-35.2015.8.18.0034.5006 o exequente manifestou concordância com o valor depositado em conta judicial por parte do executado. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. O pleito autoral foi satisfeito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo pelo adimplemento da dívida exequenda. Assim, com arrimo no art. 924, II, do CPC, extingo o presente processo. Expeçam-se os competentes alvarás em favor da parte requerente e do seu advogado, em apartado, para levantamento da quantia depositada em conta judicial, atentando-se para as determinações do art. 140 do Código de Normas da CGJ. Com o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000994-41.2011.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7572)

Executado(a): J C MARTINS TRANSPORTES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 3 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000931-23.2014.8.18.0135

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: MARCOS RIBEIRO DA SILVA, RODOLFO RODRIGO DE SOUSA SANTOS, NAAMAN VIEIRA DE MOURA

Advogado(s): MOISES NUNES DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5122)

Isto posto, considerando que os representados já atingiram a idade de vinte e um anos, com fundamento no art. 121, § 5º, c/c o parágrafo único do art. 2º do ECA, julgo extinto o processo e, em conseqüência, determino o seu arquivamento.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000315-16.2018.8.18.0068

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: AMANDA SOARES RAMOS

Advogado(s):

Tendo em vista a Resolução nº120/2018, do Tribunal de Justiça do Piauí,onde estabelece que nos feriados municipais, não haverá expediente forense, redesigno a audiência anteriormente agendada para o dia 19 de novembro de 2019, às 11h00min.

Intimações e Expedientes necessários

PORTO, 31 de maio de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000528-15.2014.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ LEANDRO DO REGO FILHO

Advogado(s): MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 152-A)

DESPACHO: "Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias (CPP, art. 403, § 3º).

Processo nº 0000015-13.2019.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Tendo sido o Recurso em Sentido Estrito devidamente processado, exerço nesta oportunidade o necessário juízo de retratação.

E, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de págs. 217-225 pelos seus próprios fundamentos, eis que restou caracterizada a materialidade delitiva e presentes indícios suficientes de autoria em relação ao réu JOSÉ BARBOSA DE SOUSA.

A materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria estão caracterizados pelos depoimentos prestados em juízo, bem como pelo exame de corpo de delito e exame complementar acostados aos autos.

Não há prova robusta de que o réu tenha agido em legítima defesa, prevalecendo neste momento processual o in dubio pro societate.

Logo, mantenho a sentença que pronunciou o réu JOSÉ BARBOSA SOUSA e determino que a secretaria colacione aos autos o RESE e faça a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas anotações e baixas.

Processo nº 0000450-67.2018.8.18.0055

Classe: Inventário

Inventariante: EDIVALDO DAVID DE SOUSA, GENIVALDO CARVALHO SOUSA, ERIVAN DAVID DE SOUSA, DEUSVALDO DAVID DE SOUSA, LUCAS DANIEL SILVA SOUSA, ISLANE DA SILVA SOUSA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Inventariado: DAVID RAIMUNDO DE SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO SOUSA

Advogado(s):

Do compulsar dos autos, verifica-se que o autor deu início presente demanda através do arrolamento sumário, forma mais simples de inventário, que se caracteriza por apresentar um procedimento concentrado e uma cognição sumária.

Todavia, é usual e adequado quando os herdeiros são pessoas capazes e concordes, o que não é o caso dos autos, conforme se extrai da documentação acostada a exordial.

Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA nomear o Sr. EDIVALDO DAVID DE SOUSA como inventariante do presente inventário, advertindo-o que lhe incumbe representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75 1º; administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; juntar aos autos certidão do testamento, se houver; trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar; requerer a declaração de insolvência, bem como, ouvidos os interessados e com autorização, as hipóteses do art. 619 do CPC, sob pena de nulidade.

Intime-se o inventariante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função, conforme paragrafo único do art. 617 do CPC.

Após prestar o compromisso, o inventariante terá o prazo de 20 (vinte) dias contados da data em que o fez, o inventariante fará as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, assinado pelo juiz, pelo escrivão e pelo inventariante, no qual conterão os requisitos do artigo 620 do CPC.

Em um ato contínuo, e independentemente de nova conclusão, determino que sejam, após o inventariante prestar as referidas declarações, realizadas as citações elencadas pelo artigo 626 do Código de Processo Civil.

Por fim, diante do interesse de incapazes, e conforme pugna o Parquet, determino que se proceda a nomeação de curador especial aos herdeiros incapazes.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 31 de maio de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000283-98.2004.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE ALTOS - PI

Advogado(s): LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3022)

Réu: EDNALDO NONATO DA SILVA

Advogado(s):

Dessa forma, presentes o dano, a conduta culposa do requerido e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, impõe-se a condenação do réu a indenizar o autor pelo prejuízo material suportado.

Quanto ao valor do dano, está comprovado pelos orçamentos indicados nos autos, que alcançam os valores de R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) para o reparo do veículo.

Assim, deverá o suplicado indenizar o município autor, efetuando-lhe o pagamento do menor valor, ou seja, de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescidos de correção monetária a partir da sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de 1% (um por cento ao mês), conforme art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código

Tributário Nacional. Os juros incidirão desde o evento danoso, por se tratar de ato ilícito (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Fixo honorários advocatícios a serem suportados pelo requerido no valor correspondente a 15% (quinze) por cento sobre o valor da condenação, diante da simplicidade da causa e da ausência de dilação probatória ocasionada pela revelia.

Custas de lei, pelo réu.

Processo nº 0000490-40.2003.8.18.0034

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA(OAB/CEARÁ Nº 8985), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução intentados por FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., contestando o embargante o débito cobrado na Execução de Título Extrajudicial de nº 0000491-25.2003.8.18.0034. Nos autos da execução nº 0000491-25.2003.8.18.0034 foi proferida sentença de extinção por perda do objeto, a qual transitou em julgado no dia 26/09/2018. Os autos foram, então, arquivados. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Defiro a gratuidade de Justiça ao embargante. Na ação de execução nº 0000491-25.2003.8.18.0034, o aqui embargante reconheceu tacitamente a procedência do pedido, já que quitou integralmente o débito executado, motivo que ensejou a extinção do processo por perda do objeto e consequente falta de interesse processual. O objetivo dos presentes embargos seriam justamente a extinção da referida execução, alegando-se excessos e abusos no título executado. Tendo o embargante reconhecido a procedência da execução e quitado o débito espontaneamente, não há mais sentido no prosseguimento do feito. Não há, portanto, mais interesse processual, tendo a demanda perdido o seu objeto. Esvaziou-se a necessidade ou a utilidade da presente lide. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e 354, ambos do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte embargante, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, ficando ambas as obrigações sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000018-58.1998.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDO FERREIRA DE LIMA FILHO

Advogado(s): DIVINO ALANO BARREIRA SERAINE(OAB/PIAUÍ Nº 201)

Réu: MINERADORA SANTA FILOMENA

Advogado(s):

DESPACHO: Cuida-se de ação ordinária de cobrança ajuizada no distante ano 1998. Tal peculiaridade desafia oitiva das partes acerca da atualidade do interesse pelo prosseguimento do feito, certidão à fls. 22, verso acerca da continuidade no interesse processual da demanda, informa que o autor não mais reside no endereço indicado na petição inicial. Ante o exposto: diga a parte autora por meio do seu advogado, se ainda persiste o interesse que ensejou a deflagração da relação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, interpretando-se o silêncio como abandono/desinteresse.

Processo nº 0000368-12.2012.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): WELLIGTON DINIZ DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pleiteado na petição eletrônica de nº 0000368-12.2012.8.18.0034.5001 e determino a suspensão do processo até o dia 26/07/2019. Findo o prazo de suspensão, dê-se vista dos autos à PFN para manifestação a respeito da situação do parcelamento, devendo requerer desde logo o que entender devido. Cumpra-se.

Processo nº 0000316-50.2011.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): PETROSALES LTDA

Advogado(s): MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10230)

DECISÃO Vistos, etc. Desentranhe-se a fl. 60 dos autos pois trata-se de documento estranho a este processo, procedendo a renumeração em seguida. Defiro o pleiteado na petição eletrônica de nº 0000316-50.2011.8.18.0034.5002 e determino a suspensão do processo até o dia 30/07/2019. Findo o prazo de suspensão, dê-se vista dos autos à PFN para manifestação a respeito da situação do parcelamento, devendo requerer desde logo o que entender devido. Cumpra-se.

Processo nº 0000307-06.2002.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE FARMAMCIA DO ESTADO DO PIUAI- CRF

Advogado(s): RAIMUNDO BRITO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 18)

Executado(a): L.M.P. VILARINHO

Advogado(s): ALINE NOGUEIRA BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 8225)

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ em face de L.M.P. VILARINHO, buscando o exequente a satisfação de seu crédito. Foi determinada a avaliação dos bens penhorados nos autos. O oficial de justiça avaliador certificou que não cumpriu a diligência por ter o executado apresentado certidão de regularidade emitida pelo exequente (fls. 65-v/66 e 73). O exequente foi intimado para manifestação a respeito da referida certidão, bem como pra dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, limitando-se o mesmo a dar ciência do ato (fl. 75). Era o que cumpria relatar. Decido e fundamento. A parte executada apresentou certidão de regularidade emitida pelo exequente, datada de 27/02/2014. Como a presente execução foi ajuizada no ano de 2002, infere-se que a dívida exequenda foi satisfeita, do contrário não teria o conselho profissional emitido a referida certidão. Instado a se manifestar a respeito, o exequente apenas declarou sua ciência da certidão. Não há outra conclusão a se chegar, senão a da quitação da dívida por parte do executado, o que deve ensejar a extinção da execução fiscal. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Desconstitua-se eventual auto de penhora efetuado nestes autos, livrando os bens penhorados do gravame imposto na presente execução. Eventual inclusão do nome do executado em cadastros de restrição de crédito que seja oriunda do débito aqui discutido, deve ser excluída por ato da parte exequente, que o deve fazer no prazo de 05 (cinco) dias. Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa.

Processo nº 0000134-78.2019.8.18.0068

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: POLICIA MILITAR DO PIAUÍ - 12º BATALHÁO DE POLICA - 4º COMPANHIA - GPM DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI

Advogado(s):

Autor do fato: TIAGO DE CARVALHO COSTA

Advogado(s):

Tendo em vista a Resolução nº120/2018, do Tribunal de Justiça do Piauí,onde estabelece que nos feriados municipais, não haverá expediente forense, redesigno a audiência anteriormente agendada para o dia 19 de novembro de 2019, às 11h15min.

Intimações e Expedientes necessários

Processo nº 0000995-21.2009.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA

Advogado(s):

DECISÃO Vistos, etc. Em observância ao art. 40 da Lei 6.830/80, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da presente decisão. Decorrido o prazo acima estabelecido sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, proceda-se de imediato ao arquivamento dos autos (art. 40, §2º da LEF), ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução caso encontrado o devedor ou bens suscetíveis de constrição. Ressalte-se que findo o prazo da suspensão concedida, volta a fluir o prazo prescricional (art. 40, §4º da LEF). Remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência da suspensão ora determinada, conforme preceitua o art. 40, §1º, da Lei de Execução Fiscal. Cumpra-se.

Processo nº 0000275-83.2016.8.18.0042

Classe: Guarda

Requerente: MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA, REGINALDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: YAN GUSTAVO SANTOS, ELMÁRIA DE JESUS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 3 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000851-59.2014.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ROBSON DO NASCIMENTO CAMPOS, MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Intime-se a defesa para manifestar sobre a devolução da carta precatória sem efetivo cumprimento, ante a não localização do réu.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000009-19.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ NILTON VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, CAJUEIRO MOTOS LTDA

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

DESPACHO:

Considerando apenas realizada a audiência de conciliação, pendente, ainda,

produção probatória, a qual deve ser produzida em audiência de instrução e julgamento,

nos termos do art. 33 da Lei 9.099/95:

1. Designo audiência de instrução e julgamento para 28/08/2019, as 10:30 horas, a se realizar na sede deste Juízo; 2. Não tendo sido apresentada contestação e réplica essas poderão ser ofertadas em audiência, na forma oral ou escrita, como preleciona o art. 30 da Lei 9.099/95; 3. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado,

independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, lei n. 9.099/95); 4. O não comparecimento do autor acarretará extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e a ausência do requerido ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juízo (art. 20, Lei 9.099/95). Intimem-se as partes pelo sistema

Processo nº 0000235-43.2012.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: ADELVAN SANTOS ALVES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 3 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000975-94.2013.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: MANOEL ANTONIO CAVALCANTE

Advogado(s): ALEXANDRE MARGOTT FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 11258), ROBSON FERNANDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB/PIAUÍ Nº 10669)

SENTENÇA: DISPOSITIVO: "Diante do exposto, Julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu MANOEL ANTÔNIO CAVALCANTE como incurso nas sanções do art. 155, §4°, II, doCódigo Penal Brasileiro.Passo a dosimetria da pena:O acusado agiu com normal à espécie; É possuidor de culpabilidademaus, pois consta nos autos que responde a outros processos criminais, estáantecedentespreso em virtude de duas condenações já transitadas em julgado, porém por delitos apóseste fato, o que não gera reincidência, mas gera maus antecedentes, péssima conduta e ; O do crime sesocialpersonalidade que é voltada para a prática de crimesmotivoconstitui pelo desejo de se obter lucro fácil, o qual já é punido pela própria tipicidade eprevisão dos delitos, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra opatrimônio; As do crime são favoráveis, já que não houve maior gravidadecircunstânciasno modus operandi; o crime não produziu extrapenais, já que os objetos doconsequênciasfurto foram restituídos sem danificação; O comportamento da em nada influiu para avítimaprática do crime. Assim, Fixo-lhe a pena-base em 04 (quatro) anos de reclusão, diante dascircunstâncias acima analisadas, sendo negativas antecedentes, conduta social epersonalidade. Não concorrem circunstâncias atenuantes, como já analisadas acima, nemagravantes a serem observadas. Também não existe causas de aumento ou diminuição depena, ficando o acusado condenado definitivamente a pena de 4 (quatro) anos de reclusão.Da pena de multa:Atendendo ao juízo de censura encontrado, fixo a pena de multa em 10 (dez)dias-multa, sobre 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo, tendo em vista acapacidade econômica do réu, não ter sido esclarecida.Correção monetária deve incidir a partir da data do fato. Trata-se de meraatualização de valor e, assim, não há nenhum prejuízo ao réu.PENA DE MULTA ? ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DOCRIME ? NECESSIDADE ? A atualização monetária da pena pecuniária deve ser feita apartir da data do fato criminoso, pois esta correção apenas mantém a expressão econômicada multa, aplicada com base no salário vigente ao tempo do crime. (TACRIMSP ? AP1.051.251).Com isso, fica o acusado condenado à pena de 4 (dois) anos de reclusãoe 10 (dez) dias-multa.Considerando as circunstâncias do art. 59, CP, bem como diante daquantidade de pena aplicada, determino o cumprimento da pena em REGIMESEMI-ABERTO, nos termos do art. 33, § 2. º, alíena ?b? do CPB, considerando que oacusado já cumpre pena por tráfico de drogas, tentativa de roubo e corrupção de menor, emregime fechado.A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não semostra adequada à prevenção ou à repressão ao delito, no caso concreto, ante a ausênciado requisito subjetivo, já que conforme acima mencionado o acusado está preso emdecorrência de outros processos, portanto, não indicam que a substituição seja suficiente,tanto que a pena base foi fixada acima do mínimo legal ante as circunstâncias judiciais quelhe são desfavoráveis.Incabível o sursis pois ausente o requisito subjetivo, tratando-se de penasuperior a 2 (dois) anos. O tempo de prisão provisória deverá ser automaticamente computado naSecretaria da Vara após a expedição da guia de execução, para fins de cumprimento depena. Assim, o juízo da execução realizará a unificação/soma das penas e sua respectiva detração.Do direito de recorrer em liberdade.Não cabe ao réu o direito de recorrer em liberdade, presentes os requisitos daprisão cautelar na sentença condenatória, mormente porque aparenta o acusado serpropenso à prática de delitos, sendo necessária a salvaguarda da ordem pública contrameliantes contumazes no cometimento de crimes. É condenado em outros processos e emvirtude delas está cumprindo pena em regime fechado, sendo essas condenaçõesposteriores a este fato, demonstração de que continuou praticando crimes. Assim, paragarantia da ordem pública e aplicação da lei penal, reforçado com a presente sentençacondenatória e aplicação do regime semi-aberto, nego-lhe o direito de recorrer emliberdade, decretando-lhe a sua prisão preventiva, na forma do artigo 312 e seguintes doCPP.Não fere o princípio da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição avedação do direito de recorrer em liberdade da sentença que condenou o réu à pena de 4anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, se ocorrentes os pressupostos legalmenteexigidos para a custódia cautelar.Pagamento das custas (CPP, art. 804)Condeno o réu no pagamento das custas processuais.Deixo de aplicar valor a título de reparação dos danos, na forma do artigo 387,IV do CPP, por não haver pedido formal da parte ofendida, ou do Ministério Público.PROVIMENTOS FINAIS.Expeça-se mandado de prisão em virtude de sentença condenatória e a guiade execução provisória, com unificação às penas aplicadas nos outros processos.Com o trânsito em julgado:a) oficie-se ao Cartório Eleitoral da Zonal Eleitoral respectiva para o fim desuspensão dos direitos políticos (CR/1988, art. 15, III);b) expeça-se a guia de execução penal definitiva, e, após, remetam-na aoJuízo competente;c) proceda-se com a baixa no registro da distribuição, arquivando-se os autosem seguida, com todas as providências adotadas devidamente certificadas.d) lance o nome do sentenciado no rol dos culpados. 3Publique-se a sentença na íntegra, no DJ (CPP, art. 387, VI), registre-se,cientifique-se o Ministério Público e intime-se o réu e seu defensor (se público ou dativo,pessoalmente; se constituído, via DJ).Transitado em julgado ARQUIVE-SE.PICOS, 30 de maio de 2019NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHOJuiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS".

Processo nº 0000949-32.2014.8.18.0042

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

Interditando: IRACILDA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - NÚCLEO BOM JESUS(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 3 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

PROCESSO Nº: 0001508-60.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES,LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800071-23.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE FRANCALINO DA SILVA

ADVOGADO(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800558-87.2017.8.18.0026

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA PAULA SOUSA DA ROCHA

ADVOGADO(s): DANUBIO AUGUSTO MARQUES CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800514-25.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EVA SILVA VERAS; AUTOR: ELIZABETE DA SILVA ROCHA; AUTOR: MARIA DOROTEA FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): EMMANUELLE ANE SOUSA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE