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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002062-46.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA RITA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: BANCO BMB S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

DESPACHO: . . . . PARA NO PRAZO DA LEI, apresentar Contrarrazões à Aplelação.

Processo nº 0004628-73.2014.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: EDITORA POSITIVO LTDA

Advogado(s): MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO(OAB/PARANÁ Nº 33724)

Réu: COLEGIO CRISTO DOMINI LTDA

Advogado(s):

Para fins de cumprimento do despacho de fl. 83, forneça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço do Sr. Juvenal dos Santos Sousa, sócio da empresa ré.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002105-80.2017.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): WESLY ELOI DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16010), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: ROSANGELA DE SOUZA SANTIAGO

Advogado(s): BRUNO SILVA PIO(OAB/TOCANTINS Nº 5949)

DESPACHO: INTIMA a parte requerida para efetuar o pagamento de custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. BOLETO DIGITALIZADO NO SISTEMA.

PROCESSO Nº: 0800373-18.2019.8.18.0046

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.M.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.P.B.N

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800819-55.2018.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: SUZANA MARIA PINHO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: PAULO DOS SANTOS ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800549-44.2018.8.18.0074

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.E.O.N

ADVOGADO(s): ANA PAULA DELMONDES SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.A.N

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800820-40.2018.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JANAINA DE MELO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: AIRTON TEODORO CUNHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800835-09.2018.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA LAURINDO CARDOSO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800376-07.2018.8.18.0046

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.I.S

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

POLO PASSIVO: RÉU: M.C.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800738-09.2018.8.18.0046

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.M.S.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800837-76.2018.8.18.0046

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO SOUSA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: IZAURA ALVES RIBEIRO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0001615-86.2011.8.18.0026

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUIZ SÉRGIO BASTOS LUSTOSA

276 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> EXECUÇÃO FRUSTRADA:
PROCESSO SUSPENSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

PROCESSO Nº: 0801151-46.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JACOB MARTINS DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000069-90.2015.8.18.0111

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): R. GOMES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 3 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000893-96.2014.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123), ANA RITA LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10974)

Executado(a): GM INSUMOS LTDA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000324-48.2018.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: HEVENE GOMES DA SILVA, DYEGO DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843), GUILHERME SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11542)

Face ao exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar Dyego da Silva Almeida e Hevene Gomes da Silva nas penas do artigo 33, caput e art.35 da lei 11.343/2006, bem como do art. 244-B do ECA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002230-48.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: B. B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6330), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/GOIÁS Nº 28610), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: MARIA DO CÉU DE SOUSA, JAILSON DE SOUSA

Advogado(s): ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418)

DESPACHO: ; . . . INTIMA-SE A PARTE RECORRIDA, para no prazo legal, apresentar Contrarrazões à Apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000917-09.2004.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: PIPEL - PICOS PETROLEO LTDA

Advogado(s): DANIEL LOPES REGO (OAB/PIAUÍ Nº 3450)

Réu: JESUITA DE CASTRO SANTOS NETA - ME

Advogado(s): JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 2179)

DESPACHO: INTIMA a empresa requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Processo nº 0000095-18.1998.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 38706)

Executado(a): FRANCISCO ERIVALDO MARTINS

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 218)

Intima-se da sentença:

Assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos das normas acima referidas. Ex positis, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, pois ausente pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas pelo exequente.

Publique-se. Registe-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Processo nº 0000125-26.2015.8.18.0111

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: FRANCISCO XAVIER SOARES VILARINHO

Advogado(s): MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9188)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 3 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000076-70.2019.8.18.0102

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: DISTRITO POLICIAL DE URUÇUÍ/PI

Advogado(s):

Representado: RAIMUNDO NONATO MARCOS

Advogado(s):

Designo para o dia 04/06/2019, às 12 horas, a audiência de custódia, a ser realizada no fórum da Comarca de Marcos Parente. Intime-se o Ministério Público, para ciência, e a autoridade policial, para condução do preso, nos termos da Resolução CNJ 213/2015. Cumpra-se com urgência.

Processo nº 0000756-52.2016.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RICARDO SAMPAIO PEREIRA, WANDERSON ARAÚJO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CARCARÁ(OAB/PIAUÍ Nº 2665), THIAGO ANASTACIO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 7955), JAIRO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9916), FRANCISCO CARDOSO JALES - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº ), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982)

Tendo em vista a decisão exarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

do Piauí nos autos do habeas corpus 0704448-36.2019.8.18.0000 - certidão de fls. 258,

determino:

1) A intimação pessoal do réu Ricardo Sampaio Pereira para tomar

conhecimento da sentença penal condenatória (fls.207/211-v) e apresentar recurso de

apelação no prazo legal;

2) Cumpra-se.

Processo nº 0000473-57.2015.8.18.0042

Classe: Arresto

Arrestante: SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Advogado(s): DANIELLE URZÊDA DA SILVA(OAB/GOIÁS Nº 36382)

Arrestado: TAYRONE BALANCELLI BODANESE

Advogado(s): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PARANÁ Nº 18294)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 3 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Pedro II - Sede de PEDRO II)

Processo nº 0000028-92.2017.8.18.0131

Classe: Termo Circunstanciado

Vítima: ANTONIO JOSÉ MARTINS CHAVES

Advogado(s): PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO(OAB/PIAUÍ Nº 13292)

Autor do fato: ALDEMIR BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): ESMAELA PEREIRA DE MACEDO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10677)

SENTENÇA:

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal, devendo o(a) autor(a) do fato Aldemir Barbosa da Silva cumpri-la, nos termos do art. 74 da lei nº 9.099/95.

Aguarde-se em Secretaria o cumprimento da transação penal, certificando a respeito.

Em caso de descumprimento, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Inclua-se o nome do(a) autor(a) do fato no Livro dos Beneficiados pela Lei nº 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

PEDRO II, 09.05.2019.

LARA KALINE SIQUEIRA FURTADO

Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II - Sede da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000059-79.2003.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/PI

Advogado(s): FERNANDO PEDREIRA DE ALBUQUERQUE ALCÂNTARA(OAB/PIAUÍ Nº 1132/80)

Executado(a): H. N. FIGUEIREDO DA FONSECA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 3 de junho de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS