Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000721-91.2013.8.18.0042

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: INALTO PEREIRA SOARES

Advogado(s):

Arrolado: JOÃO JOSÉ PEREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 2776/96)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000959-81.2011.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DA UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): REGINA AUREA CRISPIM DELMONDE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

PROCESSO Nº: 0800276-55.2019.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO FAUSTO DA COSTA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800786-61.2019.8.18.0036

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: NILO BRAGA DE ANDRADE

ADVOGADO(s): EMILLENY RODRIGUES MORAIS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDA NONATA ALVES BRAGA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0001361-35.2010.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução]
AUTOR: JAQUELINE CAMPOS ARANHA
RÉU: ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES

VISTAS A ADVOGADA

Faço vista dos autos a ADVOGADA DRA KAREN PATRICIA PESTANA GOMES(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 186490), para ciência da sentença ID 5049351 , página 180.

Parnaíba-PI, 30 de maio de 2019.
MARILENA MENDES BEZERRA
3ª Vara da Comarca de Parnaíba

PROCESSO Nº: 0800245-77.2018.8.18.0031
CLASSE: INVENTÁRIO (39)
ASSUNTO(S): [Administração de herança, Inventário e Partilha]
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AGUIAR
INVENTARIADO: EMILIA DE JESUS CARVALHO AGUIAR, OTACILIO BENTO DE AGUIAR

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 DIAS

A MMª Juiza de Direito da 3ª Vara, Dra. Zelvânia Marcia Batista Barbosa , desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, a Ação acima referenciada, proposta por CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AGUIAR, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 113543 SSP/PI, CPF nº 077.785.113-04, residente e domiciliado na Rua Samuel Santos, nº 68, CEP 64.215-200, Bairro São Francisco da Guarita, nesta cidade, ficando por este edital citados os herdeiros que se encontram em local incerto ou não sabido do Inventário de Otacílio Bento de Aguiar e Emília de Jesus Carvalho de Aguiar , para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 08 de novembro de 2018 . Eu, Marilena Mendes Bezerra digitei, subscrevi e assino.

DRA. ZELVÂNIA MARCIA BATISTA BARBOSA

JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA, DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI.

PROCESSO Nº: 0800703-94.2018.8.18.0031
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ASSUNTO(S): [Fixação]
AUTOR: JOSE DECIO TELES SILVA
RÉU: MÁRCIO JOSÉ DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo de 20 dias.

A MMª Juiza de Direito da 3ª Vara, Dra. Zelvânia Marcia Batista Barbosa , desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, a Ação acima referenciada, proposta por MARIA DANIELE TELES DE SOUSA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 3.193.110 SSP/PI e inscrita no CPF nº 048.963.023-54, residente e domiciliada na Rua Maria Elita Araujo, nº 725, Bairro João XXIII, CEP: 64.206-240, Parnaíba-PI, representando seu filho, em face de MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, pescador, residente em lugar incerto e não sabido, ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 03 de junho de 2019 . Eu, Marilena Mendes Bezerra digitei, subscrevi e assino.

DRA. ZELVÂNIA MARCIA BATISTA BARBOSA

JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA, DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI.

PROCESSO Nº: 0800583-85.2017.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSIRENE DA CONCEICAO PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCINEIDE DA CONCEICAO PEREIRA; REQUERIDO: MARCIO DOS SANTOS MENDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800527-52.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARLENE GALENO SILVA

ADVOGADO(s): ANA PAULA GALENO LIMA FRANCISCO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NORMA SUZANA GALENO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0004032-21.2016.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: P.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003435-86.2015.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.G.C

ADVOGADO(s): LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA,RODRIGO FERNANDES BRITO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.J.M.A

ADVOGADO(s): ALINE VERAS FONSECA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801206-81.2019.8.18.0031

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: HANIA MARIA MOTA DA SILVA

ADVOGADO(s): BRUNA OLIVEIRA GONCALVES,CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO,DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA REBECA MOTA DA SILVA DAMASCENO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801234-83.2018.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.W.O.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800789-16.2019.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.R.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800611-82.2019.8.18.0031

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA REBECA MOTA DA SILVA DAMASCENO; REQUERENTE: JONIA MARIA MOTA DA SILVA DAMASCENO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE RIBAMAR DAMASCENO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000912-67.2016.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.P.O

ADVOGADO(s): FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS,SANDRA PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: Z.P.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003361-66.2014.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.E.R

ADVOGADO(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800780-09.2018.8.18.0030

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.P.S

ADVOGADO(s): BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES

POLO PASSIVO: RÉU: R.C.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801183-53.2019.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUSA

11878 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> PRESCRIÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0802408-27.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PANANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO(s): CARLOS DRAGO TAMAGNONI

POLO PASSIVO: RÉU: A. DE SOUSA SA - ME

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001053-61.2017.8.18.0028

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos. Intime-se o requerente, por seu advogado, para juntar aos autos a certidão negativa de nascimento e de óbito dos Cartórios de Registro Civil referentes aos senhores: Manoel Pinto de Oliveira, Pedro Pinto de Oliveira e Henrique Pinto de Oliveira, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 28 de maio de 2019 MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0002889-70.2011.8.18.0031

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ANTONIO DE PADUA SOUSA LOPES, RUILANDE RODRIGUES VERAS, CÉLIO PEREIRA BRUNO, ANTONIO HONÓRIO DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULO DOS SANTOS, JOSÉ OLIVAN SILVA

Advogado(s): DORGIEL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14092), LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESENAIS DE PARNAÍBA-PI( ASSPEAPA-PI)

Advogado(s): ROBERTO SOARES SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5325), RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 1789), FILIPE ALMEIDA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8489), MARCUS VINICIUS PIRES ROCHA GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6953)

DESPACHO Diante da petiçãode fls. 154 e 155 e dos documentos que já foram juntado aos autos pela parte requerida, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, listar quais documentos restam ser exibidos, considerando os pedidos na inicial. Intime-se. PARNAÍBA, 3 de junho de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000178-27.2018.8.18.0135

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: JAIRO GOMES DE SÁ

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA [...] Ante o exposto, nego, em harmonia com o parecer ministerial e com base no art. 118 do Código de Processo Penal, a posse do bem descrito em protocolo de petição eletrônico de fl. 02 à Jairo Gomes de Sá, momento em que indefiro o pedido inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito. Preclusa esta decisão, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 3 de junho de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº: 0800674-13.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOSIANNE SARAIVA DA SILVA,MARIA VITORIA DA SILVA E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800565-96.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE SILVA BARROSO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE