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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000523-56.2013.8.18.0106

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA, DELCIMAR DOS SANTOS

Advogado(s): GERMANO COELHO SILVA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 14630), FRANCELINO MOREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2332000), RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A), BRENO NUNES MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 13922)

DESPACHO: Fica o advogado intimado do despacho a seguir: Vistos, etc. Analisando os autos, em confronto com a defesa escrita apresentada, verifico que não há elementos suficientes que permitam absolver sumariamente o(a) acusado(a) (art. 397, do CPP), eis que não existe manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou de culpabilidade do agente, nem se encontra demonstrada a extinção da punibi-lidade do(a) mesmo, sendo o fato narrado, em tese, subsumido a tipo penal. Pelo exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2019, às 09:00 horas. Certifiquem-se eventuais antecedentes criminais. Intimem-se: vítimas, acusados, testemunhas e Defensor. Notifique-se o Mi-nistério Público. Cumpra-se. Floriano/PI, 22 de abril de 2019. Dr. NOÉ PACHECO DE CARVA-LHO Juiz de Direito da 1ª Vara

Processo nº 0000261-46.2016.8.18.0092

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ADEILTON PEREIRA DA SILVA, LUCAS BARBOSA PEREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Designo para o dia08/07/2019, às 11:50 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de AvelinoLopes, a realização da audiência de instrução.

PROCESSO Nº: 0801812-12.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA ALCIONE COSTA DA SILVA

ADVOGADO(s): JULIO HENRIQUE RIBEIRO MACHADO,MARCELO AZEVEDO DE MORAIS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS FROTA PONTES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801812-12.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA ALCIONE COSTA DA SILVA

ADVOGADO(s): JULIO HENRIQUE RIBEIRO MACHADO,MARCELO AZEVEDO DE MORAIS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS FROTA PONTES

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801814-79.2019.8.18.0031

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: REQUERENTE: ZIZIMO DIAS PESSOA

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA JOSE CALIXTO DIAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801809-57.2019.8.18.0031

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RUAN VINICIOS SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCELINO DO NASCIMENTO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000025-15.2018.818.0128

Réu: Eduardo Silveira Costa ADVOGADO: SANDRA MARIA DA COSTA ALCIOMAR PINHEIRO CARVALHO

Autor: Minitério Público do Estado do Piaui

ATO ORDINATÓRIO

Designo o dia 28/06/2019, às 12:00, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, na forma prevista no Art. 78 da Lei 9.099/95. Cite-se como as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa.Vistas ao Ministério Público e a Defensória Pública.

BARRAS, 30 de maio de 2019

WALLYSON MARQUES DE SOUSA

Oficial de Gabinete - Mat. nº 06402290343

PROCESSO Nº: 0801816-49.2019.8.18.0031

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: E.R.C.M

ADVOGADO(s): HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR

POLO PASSIVO: RÉU: C.M.S.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801819-04.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: E.C.P.C

ADVOGADO(s): CAMILA FARIAS FERNANDES

POLO PASSIVO: RÉU: J.O.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801819-04.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: E.C.P.C

ADVOGADO(s): CAMILA FARIAS FERNANDES

POLO PASSIVO: RÉU: J.O.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801819-04.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: E.C.P.C

ADVOGADO(s): CAMILA FARIAS FERNANDES

POLO PASSIVO: RÉU: J.O.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800927-90.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GONCALA BEZERRA LIMA DE SOUSA

ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000077-29.2004.8.18.0119

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO DE ASSIS BASÍLIO

Advogado(s): LUCIANO DO LAGO PARANAGUÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4230-A)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

DESPACHO: Intime-se o banco requerido, por meio do seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido formulado pela parte autora na fl. 46, em obediência ao disposto no § 4º do artigo 485 do Novo Código de Processo Civil.CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária digitei e subscrevi.

Processo nº 0000307-42.2013.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA

Advogado(s):

Réu: CLODOALDO MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s): A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Certifico que, para cumprimento das condições aceitas pelo réu para suspensão condicional do processo, às fls. 71/72, expeço carta precatória para a Comarca de Piripiri/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000097-02.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): MICKAEL BRITO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10714)

Réu: FRANKLIN PESSOA VERAS

Advogado(s):

DESPACHO Considerando o artigo 1º, do Provimento nº 14 de 21 de Agosto de 2018, a necessidade de verificação da manutenção dos efeitos das medidas protetivas e que acontecerá a 14ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL ?JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA?,designo audiência de acolhimento para o dia 23 de Agosto de 2019 às 09:10 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000011-25.2015.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRISMAR MENDES DE SOUSA XAVIER

Advogado(s): ELIANE FONTENELE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10051)

Réu: ANDERSON MENDES DE MENESES

Advogado(s):

Processo nº 0000314-45.2011.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARY DANTAS DE MOURA

Advogado(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277-B)

Réu: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Despacho: "Intime-se a parte Requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda persiste o interesse no pedido de desarquivamento da demanda."

Processo nº 0000939-60.2010.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ CARLOS DE FREITAS VERAS

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

Réu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO BAIXO PARNAIBA LTDA, JOSE DE LIMA E SILVA

Advogado(s): MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO(OAB/PIAUÍ Nº 3447)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 3 de junho de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. nº 3855

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000522-50.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIGUEL CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521)

Réu: FRANCISCO MONTEIRO FERREIRA

Advogado(s): JONATAS FALCAO BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 8973)

DESPACHO:

1. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2019, às 09:20 horas, a realizar-se na sala de audiências do Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins-PI, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência.

2. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste-se também que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de concilia-ção, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual);

3. Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º), ou pessoalmente, se assistido pela Defensoria Pública.

4. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

5. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º).

6. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).

7. Fica a parte ré advertida que se não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do artigo 344 do CPC.

8. Expeça-se citação com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º, 10, e art. 344 do CPC.

9. Intime-se.

Local da Audiência: Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins-PI, localizando na Rua Sousa Lopes, 82 - Centro - 64880000, Eliseu Martins-PI.

Processo nº 0001268-17.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: STIL CONSTRUÇÕES LTDA, JOSIANE BRAZ RIBEIRO

Advogado(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, o presente processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 3 de junho de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27359

Processo nº 0000658-21.2014.8.18.0078

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JARBAS NOGUEIRA MATIAS

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761)

Despacho: "Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem se ainda possuem provas à produzir, especificando-as.Intime-se."

PROCESSO Nº: 0801374-78.2019.8.18.0065

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.S.P; REQUERENTE: F.S.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801203-24.2019.8.18.0065

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RITA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800915-70.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: P.R.B.A

ADVOGADO(s): ADRIANO DA SILVA BRITO,FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: J.V.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801269-04.2019.8.18.0065

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TERESINA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE