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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003912-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: MARIA DA CRUZ FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO (PI005075A) E OUTRO
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2°' e 4°, do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.011760-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CIBELLE DE SOUSA E SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTROS
AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(S): EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE028240) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4° da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §2° e 4° , do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009146-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (SP25639) E OUTROS
APELADO: MARCELO VICTOR ALVES E OUTRO
ADVOGADO(S): MARCELO PEREIRA DA SILVA GUEDES (PI011083)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009096-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): RICARDO DE ALMEIDA SANTOS (PI003186) E OUTROS
APELADO: FELIPE BARBOSA MAGALHÃES
ADVOGADO(S): JOSE FIRME LOPES JUNIOR (PI007986)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e tendo em vista o cumprimento os requisitos de admissibilidade, DOU SEGUIMENTO ao Recurso em epígrafe e determino a sua remessa ao E. Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.003759-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO (PI006899) E OUTROS
APELADO: MARIA IRANEIDE RODRIGUES LIMA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES (PI004115) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002763-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
APELADO: MARIA ZULMIRA MENDES DE SOUZA
ADVOGADO(S): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO (PI008098)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.006036-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MARIA DO SOCORRO PORTO
ADVOGADO(S): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA (PI001507)
APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
ADVOGADO(S): WALDIR SOUSA MACEDO (PI001976) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.005922-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANTONIO MEIRION BRAGA E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTROS
APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2017.0001.010795-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA / 6ª VARA CÍVEL
EMBARGANTE: SODIESEL PEÇAS E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (PI003618)
EMBARGADO: LUAUTO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADOS: JOSE COELHO (PI000747) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo eletrônico de n. 100014910482412, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

AÇÃO PENAL Nº 2014.0001.008485-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322)
REU: JOSÉ NILSON BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO
ADVOGADO(S): NÉLIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES (PI009228) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

DISPOSITIVO
Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem as diligências que entenderem necessárias, a teor do art. 10, da Lei 8.038/90.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002263-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO (PI008045) E OUTROS
APELADO: MARIA ROSA FABRICIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para o acórdão de fls. 249/253, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010940-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
APELANTE: EVALDO DE ALBUQUERQUE ROCHA
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (PI002217)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para o acórdão de fls. 128/131V, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.000478-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
APELADO: GUILHERME FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para o acórdão de fls. 262/266v, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.005657-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MASTERCARD SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(S): GERALDO TELES DE SÁ NETO (PI007758) E OUTROS
REQUERIDO: BENJAMIM SOARES DE CARVALHO NETO E OUTRO
ADVOGADO(S): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA (PI003184) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Conclusos estes autos, observo que o preparo recursal não foi devidamente recolhido, conforme verificado pelo FERMOJUPI, manifestação às fls. 358. Diante do exposto, determino a intimação da parte apelante, através de seus advogados, para que, em cinco (05) dias, efetue o complemento do preparo, sob pena de deserção.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.005970-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: GEORGE RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO(S): LEILANE COELHO BARROS (PI008817) E OUTRO
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (SP192649) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Conclusos estes autos, observo que o preparo recursal não foi devidamente recolhido, conforme verificado pelo FERMOJUPI, manifestação às fls. 222/223 Diante do exposto, determino a intimação da parte apelante, através de seus advogados, para que, em cinco (05) dias, efetue o complemento do preparo, sob pena de deserção.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009336-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): SERVIO TULIO DE BARCELOS (PI012008) E OUTROS
REQUERIDO: JOANA CAMELO DE ARAÚJO E OUTROS
ADVOGADO(S): AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS (CE016100) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Trata-se de Agravo Interno para o qual, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC, determino a intimação do agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006859-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: JOÃO VICENTE DA CRUZ E OUTROS
ADVOGADO(S): ARIANA LEITE E SILVA (PI011155) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO DEFERIMENTO DE CONCESSÃO AINDA QUE DE FORMA TÁCITA. RECORRENTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROVIDÊNCIA A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Diante destas circunstâncias, não tendo a parte recorrente colacionado aos autos procuração com poderes específicos para requerer justiça gratuita, bem como, não comprovou a alegada hipossuficiência e ainda em razão do fato de que nos autos não fora deferido a justiça gratuita ainda que tacitamente pleo d. Magistrado a quo, uma vez que o mesmo condenou a parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, quando da prolação da sentença, INDEFIRO o pedido formulado no que diz respeito a gratuidade da justiça. Dessa forma, determino a COOJUDCIVEL que efetive a intimação da parte apelante para que providencie no prazo de cinco (05) dias, o pagamento das custas deste recurso, em dobro, sob pena do seu não conhecimento, nos termos do art. 101, § 2º e art. 1.007, § 4º do CPC.

AGRAVO INTERNO Nº 2018.0001.001338-2 (A.I Nº 2017.0001.009183-2)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR DO ESTADO: CID CARLOS GONÇALVES COELHO (OAB/PI Nº 2.844)

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA

ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA (OAB/PI Nº 4.521)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. O presente recurso mostra-se manifestamente inadmissível, uma vez que, a parte agravante não impugnou os fundamentos da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. 2. Recurso não conhecido.

RESUMO DA DECISÃO
NÃO CONHEÇO do presente recurso, ante a sua inadmissibilidade (art. 932, III do Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Transcorrendo o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e proceda-se a remessa de cópia desta decisão ao Juízo de origem. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.008813-0

IMPETRANTE: IZAURA DE SANTANA FRANCO

DEFENSOR PÚBLICO: NELSON NERY COSTA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR DO ESTADO: DANILO MENDES DE SANTANA (OAB/PI 16.149)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino, mais uma vez, a intimação da parte impetrante, através de seu Defensor Público, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, assim como, através da Defensoria Pública, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a aquisição do medicamento com a quantia levantada, sob pena de encaminhamento do feito ao Ministério Público para adoção das medidas necessárias, haja vista, tratar-se de dinheiro público, devendo, portanto, haver a devida prestação de contas. Intime-se. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.007903-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: YURI VINYCIUS GOMES PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Compulsando os autos, verifico que o Estado do Piauí realizou o depósito judicial no valor de R$ 1.325,36 (um mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e seis reais), conforme documento de fls. 304/305. Em atenção ao depósito judicial realizado, e a fim de permitir a satisfação da decisão judicial, determino a expedição do competente Alvará Judicial no valor de R$ 1.325,36 (um mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e seis reais), em nome da genitora LUANA GOMES DE OLIVEIRA, de modo a possibilitar a aquisição do medicamento necessário. Intime-se, publique-se e cumpra-se. Teresina, 31 de maio de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009923-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: E. P.
ADVOGADO(S): SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES (PI015891)
REQUERIDO: P. H. R. L. E OUTRO
ADVOGADO(S): KARLA CIBELE SILVA TELES (PI004241B)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Tendo em vista que a parte agravante arguiu preliminar de incompetência absoluta da Vara da Infância e Juventude para apreciar a ação de origem, em atenção ao princípio do Contraditório previsto no inciso LV, do art. 5º, da Constituição Federal e ao Princípio da decisão Não-Surpresa, insculpido no art. 10 do CPC, determino à COOJUDCÍVEL que proceda à intimação da parte agravada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar acerca da preliminar supracitada.

HABEAS CORPUS Nº 2018.0001.000382-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE E OUTRO
REQUERIDO: JEFSE RODRIGUES VINUTE E OUTRO
ADVOGADO(S): JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE (PI011744)E OUTRO
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

A Coordenadora Judiciária da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto Agravo de Instrumento em Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça-STJ nos autos do HABEAS CORPUS nº 2018.0001.000382-0/ TJPI, por parte do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Os autos permanecerão à disposição dos Recorridos, JEFSE RODRIGUES VINUTE, advogado JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE - OAB/PI 11744 e outro, que poderão impugnar o Agravo em Recurso Especial no prazo legal, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí.

Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas,

em Teresina, 30 de Maio de 2019

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora Judiciária

ERRATA DA ATA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019.

Aos (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de 2019, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do Exmo. Sr.Des. Joaquim Dias de Santana Filho, presentes os Exmos. Srs:Des. Erivan José da Silva Lopes e Dr. Raimundo Holland Moura Queiroz, Juiz Convocado pela Portaria 3353/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 05/12/2018.Ausente justificadamente: a Exma. Sra. Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, em gozo de férias regulamentares. O Procurador(a) de Justiça Dr(ª). Aristides Silva Pinheiro. Às nove horas (9h), comigo, BacharelaNúbia Fontenele de Carvalho Cordeiro, Secretária, foi aberta a sessão com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 22maio de 2019, disponibilizada no dia 23 de maio de 2019 e publicada no Diário da Justiça nº 8.674, de 24 de maio de 2019 e até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJ/PI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serem submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". Esteve presente o operador de som, Josiel Matos e o Oficial de Justiça, Jorge Luís Cavalcante Oliveira. Presentes na Sessão de Julgamento os estudantes de Direito da Faculdade UNINASSAU , 7º período, a saber: Tiago Brito do Carmo, Erison Raphael Santos Leão, Leandro de Sousa Almeida, Annie Karoline de Sousa Costa, Eleutério Ribeiro da Silva Júnior, Tércio Gomes, Rayadyney Batista da Cruz, Karoline da Silva Sampaio, Joycilane Nunes da Silva, Tonny Ranielly Barreira Louzeiro Amador, Ednaelma Lima Silva, Grace Kelly Barbosa e Silva, Jéssica de Sousa Vieira, Cailer Fernando de Freitas Araújo, Keila Craveiro de Sousa, Iara Vik Rodrigues de Alencar, Luana Leôncio e Silva e Maria Caroline Araújo Oliveira. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: Processo nº0712013-85.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Ipiranga / Vara Única. Apelante: J. M. DOS S. Advogado: Valdemar Marinho de Sousa (OAB/PI nº 233-B). Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em dissonância com o parecer verbal da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo CONHECIMENTO do presente recurso, e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar in totuma sentença de primeiro grau, absolvendo-se o réu por insuficiência probatória, com base no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. Presentes na Sessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Des. Erivan José da Silva Lopes e Dr. Raimundo Holland Moura Queiroz - Juiz Convocado pela Portaria 3353/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 05/12/2018. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: a Exmos. Sra. Desa.Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, em gozo de férias regulamentares. Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão às dez horas e quarenta e cinco minutos (10h45min). Do que, para constar, eu, (Bela. Núbia Fontenele de Carvalho Cordeiro), Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, e que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011699-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: SANTA CRUZ DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: MORSE MARTINS SANTOS MOURA
ADVOGADO(S): NIVALDO AVELINO DE CASTRO (PI002556) E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Defiro o pedido de carga dos autos formulado por meio da petição de protocolo eletrônico n°. 000000006580, contido às fls. 241.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, 27 de maio de 2019.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 30 de maio de 2019.

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA PORTAL DO DELTA DO PARNAIBA PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CAROLINA JESPERSEN DE ATHAYDE CARDOSO - OAB/CE16958) Corrigente ora intimado, nos autos do(a) CORREIÇÃO PARCIAL (10942): 0701442-55.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"ANTE O EXPOSTO e diante da inadequação ao sistema processual atual de correição parcial funcionando como verdadeiro sucedâneo recursal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolver o mérito, com fundamento no CPC/15, art. 17, art. 485, VI c/c art. 932, VIII e RITJPI, art. 91, II.

Intimem-se.

Oficie-se o juízo de origem (Vara Única da Comarca de Luis Correa).

Ultrapassado o prazo das vias impugnativas, ARQUIVE-SE.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU