Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000041-22.2008.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PADRE MARCOS

Advogado(s):

Indiciado: CONSTANCIO DA ROCHA LEAL, DERIVALDO MANOEL DE SOUSA, GUIOMAR ARCUÍ DE SOUSA, ELIZANDRO VIANA DANTAS

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835), JESUALDO LEAL SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13947), INGRED MAIA CONCERVA LEAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 14724), FRANCISCA RAMOS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 17397), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1289)

DESPACHO: Para apreciação do pedido de dispensa do pagamento das custas processuais formulado pelo réu Derivaldo Manoel de Sousa (petição eletrônica 5002), determino a sua intimação através de seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos atestados médicos atualizados e/ou outros documentos que comprove o problema de saúde alegado em sua petição, vez que os documentos juntados datam do ano de 2012 e 2014. Cumpra-se. PADRE MARCOS, 24 de maio de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS

Processo nº 0001538-36.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LÍDIA DE CARVALHO ARÚJO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2019, às 16:00 horas. Intimem-se a parte autora, por meio de seu respectivo patrono constituídos nos autos. Intime-se a requerida, através de remessa dos autos. Outrossim, adverta-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, NCPC). Cumpra-se com as cautelas legais. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 27 de maio de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0001603-07.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ANTERO DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000366-91.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA BATISTA SOARES LIRA

Advogado(s): MARIANA RIBEIRO SOARES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 16286)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Advogado(s):

Determino, a intimação da parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000365-09.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUIZA ARAUJO DE SANTANA

Advogado(s): MARIANA RIBEIRO SOARES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 16286)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Advogado(s):

Determino, a intimação da parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000364-24.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): MARIANA RIBEIRO SOARES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 16286)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Advogado(s):

Determino, a intimação da parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0002341-35.2017.8.18.0031

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: DANIEL RIBEIRO CARDOSO

Advogado(s): KARINA MARIA SILVA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10815), ERNANI DE SOUSA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9031)

Requerido: STEYCI CAROLINE VELOSO CARDOSO, MIGUEL VELOSO CARDOSO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000603-03.2017.8.18.0034

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WESLA GONÇALVES SANTANA

Advogado(s): LUCAS GABRIEL DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 15085), ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

PROCESSO Nº: 0800009-03.2019.8.18.0028

CLASSE: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO NAZARIO BUENO

ADVOGADO(s): DHYLSON DA SILVA OLIVEIRA,MARIA LUIZA BORGES COELHO DUARTE FEITOSA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: DOMINGOS BUENO DE SOUSA

ADVOGADO(s): GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801827-30.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: INTERESSADO: WAGNER JOSE NUNES VIEIRA

ADVOGADO(s): PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA,PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA

POLO PASSIVO: RÉU: WERCULLES RAMOS DE ARAUJO; RÉU: VALDENI DOS SANTOS ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800154-32.2019.8.18.0037

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C.S

ADVOGADO(s): ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.S.M.S

ADVOGADO(s): AURELIO VILARINHO PRADO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000147-52.2019.8.18.0044

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTO DO BURITI - PI, IDALÍCIO DA PAIXÃO SENA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Designo para o dia 04 DE JULHO DE 2019, às 09h:00, na sala de audiências deste Fórum, a realização de audiência para oitiva da testemunha. Oficie-se o Juízo Deprecante informando-lhe da data designada para audiência. Oficie-se o Delegado da 17ª Delegacia Regional de Polícia Civil para apresentar o APC FREDERICO GUILHERME DE MELO CARVALHO no dia, horário e local acima citados. Intimem-se os advogados de defesa, via DJ-PI. Ciência ao representante do Ministério Público. Serve o presente despacho como ofício. Expedientes e comunicações necessários. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 27 de maio de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI CANTO DO BURITI, 28 de maio de 2019 BRENDA DE SOUZA VIEIRA Analista Judicial - 28625

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002912-74.2015.8.18.0031

Classe: Restauração de Autos

Requerente: NEW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390), FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Requerido: IGARAÇU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, DAMÁSIO MAIA DE NEGREIRO COSTA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 192889)

DESPACHO:

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinarem se há interesse na produção de outras provas, devendo, e sendo o caso, especificar e justificar as provas a serem produzidas.

Processo nº 0000046-95.1999.8.18.0050

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIAO FEDERAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)

Executado(a): FRANCOL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): JULIANA REGO FRANCO(OAB/CEARÁ Nº 19367)

Frise-se que a alegação do exequente sobre a inexistência de prescrição nãoencontra respaldo, posto que desacompanhada de elementos e informações aptas aafastarem a sua ocorrência e legitimarem a exigibilidade do débito, e, conforme o artigo 152,VI, do NCPC/15 o escrivão ou servidor está autorizado a praticar atos ordinatórios de ofício,portanto, diante do exposto, , de ofício, a RECONHEÇO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e art. 924, V, do CPC/15, e em consequência,julgo extinta a execução.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000014-84.2015.8.18.0097

Classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade

Requerente: FRANCILANDIA MORAIS DA SILVA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Requerido: JOSÉ ROBERTO LIMA VIEIRA

Advogado(s): ALLAN MANOEL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6763)

Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12v de junho de

2019 as 12:00hs, devendo as partes serem intimadas por meio de seus respectivos

procuradores.

Se alguma das partes for representada pela Defensoria Pública, intime-a pelos

correios e faça remessa dos autos ao órgão de defesa.

PROCESSO Nº: 0801433-86.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0000411-90.2010.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): CARLOS FABIO PACHECO SANTOS

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000002-70.2017.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA; AUTOR: LUZIA PRUDENCIO DOS SANTOS SOUSA; AUTOR: EDSON RIBEIRO DA SILVA; AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE FRANCA; AUTOR: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS; AUTOR: GERVASIO SANTOS; AUTOR: MARIA GESSI DOS SANTOS; AUTOR: JOSE FERREIRA RIBEIRO; AUTOR: AUREA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS; AUTOR: ALCIMAR RIBEIRO DA SILVA; AUTOR: FILOMENO FERREIRA DE FRANCA; AUTOR: MARIA FLORACI SANTOS; AUTOR: JOSE JOSIVAL RIBEIRO DOS SANTOS; AUTOR: JOSE ONALDO RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA,PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI,TERMONILTON BARROS MEDEIROS

POLO PASSIVO: RÉU: JOSÉ JOVIAL SANTOS; RÉU: ADRIANO SANTOS; RÉU: GEOVANI SANTOS; RÉU: FRANCISCO DE MOURA; RÉU: ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000181-09.2018.8.18.0029

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGADO DO 17º DISTRITO POLICIAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI

Advogado(s):

Indiciado: ERINALDO DE SOUSA

Advogado(s):

Diante de tal argumento, ou seja, em razão da falta do interesse processual, ante a desistência da vítima na manutenção e processamento das medidas protetivas de urgência, HOMOLOGO e determino a extinção deste processo sem resolução do mérito, o que faço por sentença, e a revogação das referidas medidas, concedidas às fls. 10/12, com fulcro no art. 485, VIII, do novo CPC (aplicado aqui subsidiariamente), devendo ser providenciado o seu arquivamento com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000129-81.2016.8.18.0029

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS GOMES

Advogado(s): TALYTA BRUNA BRITO CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16952), MAURO GONÇALVES DO REGO MOTTA(OAB/PIAUÍ Nº 2705), MARCELO CARVALHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12530)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca das petições de fls. 228 e 237/238.

Expedientes necessários.

JOSÉ DE FREITAS, 27 de maio de 2019.

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

Processo nº 0000530-46.2017.8.18.0029

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 17º DISTRITO POLICIAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI

Advogado(s):

Indiciado: GENIVALDO MARQUES DA ROCHA

Advogado(s):

Diante de tal argumento, ou seja, em razão da falta do interesse processual, ante a a falta de interesse da vítima na manutenção e processamento das medidas protetivas de urgência, determino a extinção deste processo sem resolução do mérito, o que faço por sentença, e a revogação das referidas medidas, concedidas às fls. 14/16, com fulcro no art. 485, VI, do novo CPC (aplicado aqui subsidiariamente), devendo ser providenciado o seu arquivamento com baixa na distribuição.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ

Rua Antonino Freire, s/n Centro, CASTELO DO PIAUÍ-PI

PROCESSO Nº 0000309-78.2018.8.18.0045

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JOÃO ALVES DE ALMEIDA NETO

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LEONARDO BRASILEIRO, Juiz de Direito da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc. INTIMA, pelo presente edital, o réu JOÃO ALVES DE ALMEIDA NETO, para que tome ciência das medidas protetivas deferidas em favor da vítima.

E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de CASTELO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 28 de maio de 2019 (28/05/2019). Eu, SIMONE OLIVEIRA VIANA, Analista Judicial, o digitei.

LEONARDO BRASILEIRO
Juiz de Direito da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001717-92.2017.8.18.0028

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Requerido: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MANOEL GOMES DE OLIVEIRA, qualificado, declarando-o relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão de ser portador de enfermidade incapacitante (F06.8 + F10.7 ? déficit cognitivo), fixando os limites da curatela para que todos os atos de natureza patrimoniais da vida civil do interditado sejam realizados por intermédio do curador, mantendo ao interditado os demais direitos de personalidade e, deste modo, nomeio como curador JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, sob compromisso, na forma do art. 1.767, I, do Código Civil e art. 755 do CPC. Ressalto que no exercício do encargo da curatela compete ao curador zelar pelo bem-estar físico e emocional do interditando, ficando ciente de que não poderá, sem autorização judicial, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza pertencente ao interditando, nem efetuar saques de valores depositados em contas bancárias, salvo as quantias indispensáveis à subsistência do curatelado, nem contrair dívidas em nome deste, devendo prestar contas de toda a sua administração. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º do Novo Código de Processo Civil, com o trânsito em julgado, determino o registro da interdição no registro de pessoas naturais, assim como determino que sejam realizadas as publicações necessárias. Na forma do art. 92 e 33, parágrafo único, da Lei 6.015/73, oficie-se ao cartório competente para os atos de registro da Interdição no livro de letra ?E?. Lavre-se o respectivo termo definitivo de curatela. Sem custas e sem honorários. P.R.I.C. Transitado em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias.

Processo nº 0002043-03.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDMILSON QUARESMA DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0002216-27.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/SÃO PAULO Nº 124809), FABIO FRASATO CAIRES(OAB/BAHIA Nº 28478), FABIO FRASATO CAIRES(OAB/CEARÁ Nº 29282-A), FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PERNAMBUCO Nº 1105-A), FABIO FRASATO CAIRES(OAB/ALAGOAS Nº 14063A)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato em sua integralidade e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.