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Processo nº 0019761-85.2015.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÙNICA DA COMARCA DE MONSENHOR GIL/PIAUÍ, JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Requerido: HERBERT SOARES LIMA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 18 / 09 / 2019, às 11:00 , a realização de oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público... TERESINA, 22 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0009715-13.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JULIO CESAR DOS REIS

Advogado(s): JULIO CESAR DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6443)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a contestação de fls. 114/250 no prazo de 15 (quinze) dias.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006900-62.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO PAULO DE SOUSA

Advogado(s):

José Francisco de Carvalho, servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 24/05/2019, nos autos da ação penal do art.157,§2º-A,I c/c art.71,ambos do Código Penal , que o Ministério Público Estadual move em face de João Paulo de Sousa.?[...].Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado JOÃO PAULO DE SOUSA, nas sanções penais previstas no art. 157, §2º-A, I c/c art. 71, ambos do Código PenalPOR ESSES MOTIVOS, TORNO DEFINITIVA A PENA DE JOÃO PAULO DE SOUSA NO QUANTUM DE 09 ANOS, 26 DIAS E 21 DIAS MULTA.Atendendo as condições econômicas do réu (assistido pela Defensoria Pública, portanto, presumidamente hipossuficiente), arbitro cada dia-multa no patamar mínimo, ou seja, a razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Considerando o montante fixado da pena e que o crime de roubo foi cometido com violência e grave ameaça, impossível a aplicação de qualquer benesse substitutiva ou suspensiva em favor do réu (arts. 44 e 77, ambos do CP).Também descabe a suspensão condicional da pena, por não estar presente o requisito objetivo previsto no art. 77, caput, do Código Penal (?pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos?.Destarte, determino como regime inicial para cumprimento de pena o regime FECHADO.Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, visto que respondeu preso atodo o processo e também se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva,mormente o da garantia da ordem pública, vez que o crime de roubo foi cometido com violência e grave ameaça à pessoa, com o emprego de arma de fogo, circunstâncias a indicar maior grau de reprovabilidade das condutas. Além do mais, conforme se denota da certidão de fl. 79, João Paulo de Sousa responde por outras ações penais, demonstrando-se propenso na prática de ilícitos penais.Tendo em vista que o presente feito foi de réu preso, e considerando a existência de outras ações penais em desfavor do sentenciado, inviável a aplicação do §2º, do art. 387, do Código de Processo Penal, referente à detração, criado pela Lei 12.736/12, sendo que caberá ao Juízo da Execução a providência acima determinada.Deixo de arbitrar indenização às vítimas, vez que os bens subtraídos foram restituídos aos seus respectivos proprietários.(...)Teresina,28 de maio de 2019.

Processo nº 0001345-98.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO SOARES DE CARVALHO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Considerando a certidão de fl.100, intimem-se as partes para, no prazo de 10

dias, informar se possuem outras provas a produzir.

Defiro na forma requerida na petição eletrônica nº 5003. Dito isto, retifique-se o

polo passivo da presente lide, passando a figurar como réu o BANCO BS2 S/A, inscrito no

CNPJ nº 71.027.866/0001-34, instituição financeira com endereço na Av.Raja Gabaglia, nº

1.143, 13º ao 16º andares, CEP: 30.380 -403, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG.

Retire o BANCO BONSUCESSO como parte requerida e faça anotação na

capa dos autos, para que passe a constar o nome e número da OAB do DR. DIEGO

MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ 153.999, devendo as posteriores publicações sejam

expedidas em nome do mesmo

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0027830-09.2015.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA CELIA ROCHA DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO SEGUNDO, PATRICIA MARIANE ROCHA DE CARVALHO

ADVOGADO: JUAREZ JOSÉ ANTÃO DE ALENCAR,JOSÉ HÉLIO LÚCIO DA SILVA FILHO

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial.

TERESINA, 28 de maio de 2019

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

Processo nº 0019856-81.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA

Advogado(s): ROGERIO AISLAN MARQUES MOURA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12833), MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6395)

Réu: EMPRESA AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A - AGESPISA

Advogado(s): ANA MARIA GUIMARÃES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1540)

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do interesse em produzir provas, bem como especificar a natureza destas.

PROCESSO Nº: 0812092-06.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ILQUELANDIA SENA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SENA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811870-38.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.V.C.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812197-80.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IVALDO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; RÉU: SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA; INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810869-18.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.C.S

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0811840-03.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: K.T.V.S

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0817851-82.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JACIARA DE JESUS MARTINS; EXEQUENTE: ROZENI SANTOS DA SILVA; EXEQUENTE: ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO; EXEQUENTE: EDILENE DOS SANTOS MARTINS; EXEQUENTE: ROSILENE SANTOS SILVA; EXEQUENTE: JANIEL SANTOS DA SILVA; EXEQUENTE: FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS

ADVOGADO(s): SERGIO RICARDO DE CARVALHO REIS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819035-10.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANDRE ARAUJO LOPES; EXEQUENTE: GILDO RODRIGUES DA SILVA NETO; EXEQUENTE: KELLY DE OLIVEIRA PEREIRA; EXEQUENTE: MONALISA CORTEZ DE ARAUJO MOURA; EXEQUENTE: NAYLA REIJANE ALVES SALDANHA FREITAS; EXEQUENTE: FRANCISCO KLEITON GOMES CARVALHO; EXEQUENTE: JACIANE PATRICIA SOARES; EXEQUENTE: ARYLTTON DOS SANTOS BARBOSA; EXEQUENTE: RAIMUNDO MORAES DE SOUSA FILHO; EXEQUENTE: NIXON ROBERT LEITE REIS

ADVOGADO(s): ARIANA LEITE E SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE); EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI; EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MARIA DO AMPARO SOARES LIMA,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812219-41.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: W.S.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.G.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0001897-20.2004.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA FONTINELE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: TERESINHA DE JESUS FONTENELE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811342-04.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.D.S.O

ADVOGADO(s): MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO,WAGNER VELOSO MARTINS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.M.B.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809880-12.2019.8.18.0140

CLASSE: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: NAIR ALVES VIEIRA; REQUERENTE: IDALBERTO ALVES VIEIRA; REQUERENTE: ANTONIA DE FATIMA ALVES VIEIRA VALE

ADVOGADO(s): SHEILA CRONEMBERGER CRUZ ALMEIDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812272-22.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROBERT ALENN FALCAO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE DA PENHA FERNANDES SOBRINHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LIA RODRIGUES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810063-80.2019.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: RAFAELA NASCIMENTO ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO,MARCOS AURELIO RIBEIRO IGREJA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PABLO HENRIQUE CAMPOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811192-23.2019.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCIA MARIA DE FREITAS COSTA

ADVOGADO(s): LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812053-09.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: TERESINHA DE JESUS CRUZ

ADVOGADO(s): JAMYLLE DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; INTERESSADO: ELINALVA SOARES DE OLIVEIRA; IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA; IMPETRADO: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805668-45.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LELIA PATRICIA DE QUADRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTÔNIO CARLOS SILVA DE MELO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0028621-12.2014.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6486)

Réu: MARLON FABIO ALVES DE PAULA

Advogado(s): ROBERTO RODRIGUES VALE(OAB/PIAUÍ Nº 4718), DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

SENTENÇA:

Analisando os presentes autos verifico que, de fato existe uma contradição na Sentença embargada vez que a mesma condenou o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que o mesmo não fora a parte vencida na presente ação. Assim, não há qualquer razão em condenar o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devendo esse ônus ser suportado pelo Embargante. Ante o exposto reconheço a contradição existente na Sentença embargada e julgo PROCEDENTES os presentes Embargos para retirar a condenação do embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, devendo ser condenado o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. No mais mantenho na íntegra a sentença embargada. P. R. I.

Processo nº 0003279-28.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER /CENTRO

Advogado(s):

Réu: JULIENO DA SILVA GONÇALVES

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)

Ante tais considerações, com base nos fundamentos acima expostos e por tudo que dos autos consta e acolhendo a tese defensiva e acusatória, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E A AÇÃO PENAL e, via de consequência, ABSOLVO o acusado JULIENO DA SILVA GONÇALVES das acusações que lhe são feitas nestes autos, o que faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Processo nº 0016141-36.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GEORLEIDE DE OLIVEIRA LUZ

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005)

Réu: BANCO PANAMERICANO S. A.

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

Intime-se a parte autora para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 05 (cinco)

dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do

NCPC