Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000600-93.2015.8.18.0074

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SIMÕES-PI

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Assim, por restar presentes os requisitos exigidos pela Lei 9.099/95, homologo a transação penal celebrada pelo autor do fato e Ministério Público, a qual consiste em o autor do fato prestar serviço a comunidade pelo prazo de seis meses, a razão de sete horas semanais. Oficie-se a Direção da Unidade Escolar da Localidade Ingazeira, município de Caridade do Piauí, a qual deverá informar a este juízo a cada três meses, a frequência do autor do fato e as atividades por ele realizadas. A fim de dar celeridade processual, intime-se o autor do fato da presente decisão encaminhando junto ao mandado cópia do Ofício direcionado a direção escolar, para que o mesmo se apresente imediatamente no referido lugar para iniciar o cumprimento da transação penal. Intime-se o advogado do autor do fato via DJ. Ciência ao MP. Cumprida a transação ou havendo algum incidente, volte-me conclusos

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000112-76.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI

Advogado(s): FABRICIO DA SILVEIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3237)

Réu: NESTOR COELHO CHAGAS

Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), ISABELLE MARQUES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9309), JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)

DESPACHO: Intimo a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as alegações finais.

Processo nº 0000013-52.2001.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO BONA

Advogado(s):

Requerido: JOSE VISGUEIRA SOBRINHO

Advogado(s):

SENTENÇA: " É o breve relatório. DECIDO Dessa forma, tendo em vista que o autor mudou-se sem comunicar o novo endereço, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC ante a falta de interesse processual. Sem custas. Após os expedientes necessários, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 23 de maio de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000514-57.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BMG S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: F. G. DA SILVA PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, FRANCISCO GOMES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para que forneça o endereço atualizado do requerido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção, alertando-a que, nos moldes da lei adjetiva civil, compete à parte autora informar o endereço do réu bem como sua completa qualificação para fins de citação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001408-09.2012.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COMERCIAL MACEDO & FILHOS LTDA - REP- ANTONIO DE MACEDO SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1137/80)

Executado(a): MARIA FRANCISCA LIMA DE AGUIAR DIAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora através de seu advogado, para requerer o que entender de direito para o andamento do feito, tendo em vista a não devolução da carta precatoria ora enviada a comarca de Teresina_Pi, em 25.01.2016 e cobrada várias vezes sem exito.

Processo nº 0000010-34.2006.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ANTONIA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/CEARÁ Nº 8050)

Réu: ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA, FRANCISCO RICARDO GOMES

Advogado(s): MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 942-A)

Inicialmente observo que quanto ao denunciado Alexsandro da Silva Oliveira foi declara extinta a sua punibilidade, tendo em vista que na época do fato era menor de 21 anos (fls. 194), ocorrendo a prescrição punitiva. Portanto, altere-se o cadastro do processo, devendo constar apenas em relação a Francisco Ricardo Gomes. O denunciado Francisco Ricardo constituiu advogado (fls. 186) e apresentou resposta à acusação, por meio de peticionamento eletrônico. Assim sendo, e por considerar que não encontra-se demonstrado, neste momento, ser caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2020 às 08:30 horas, a ser realizada neste Fórum de Justiça. Intimem-se o acusado e seu advogado, este último via DJ. Intime-se a vítima e as testemunhas. Sendo necessário, expeçase carta precatória, conforme dispõe o art. 222 do CPP. Havendo testemunhas Policiais Militares, os mesmos devem ser intimados por meio de seu comandante. Ciência ao MP

Processo nº 0001422-05.2016.8.18.0056

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: RAYLLAN MIRANDA BARROS

Advogado(s): ADRIANO BESERRA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 3123)

INTIMA o advogado, Dr. ADRIANO BESERRA COELHO, OAB/PI Nº 3.123/99, para COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, cenro, Itaueira - PI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0001422-05.2016.8.18.0056

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: RAYLLAN MIRANDA BARROS

Advogado(s): ADRIANO BESERRA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 3123)

INTIMA o advogado, Dr. ADRIANO BESERRA COELHO, OAB/PI Nº 3.123/99, para COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, cenro, Itaueira - PI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000026-05.2017.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: 8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, VILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375), NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de restituição de fiança.

Processo nº 0000422-63.2017.8.18.0046

Classe: Monitória

Autor: JOÃO DE BRITO CARDOSO

Advogado(s): FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: RAIMUNDO CARDOSO DE BRITO

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000144-36.2015.8.18.0045

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV - PI

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841), ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 9514)

Executado(a): J. E. BATISTA-ME

Advogado(s):

DESPACHO: "Considerando que, instado a se manifestar sobre proposta apresentada, o exequente se manteve inerte (fl. 18), determino a intimação do mesmo, por meio do seu patrono, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo ato que lhe compete, manifestando-se FUNDAMENTADAMENTE sobre interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, a teor do parágrafo primeiro do art. 485 do CPC. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. CASTELO DO PIAUÍ, 23 de maio de 2019."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000007-81.1998.8.18.0067

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO SARMENTO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3072)

Executado(a): J.S.MACHADO-ME, FRANCISCO MACHADO DE SAMPAIO

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000613-90.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ALINE SILVA RIBEIRO

Advogado(s): JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 6643)

Requerido: VALDEMIR GALENO DE ARAÚJO

Advogado(s): GERMANA BARROS CUNHA BEZERRA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9904)

DESPACHO:

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinarem se há interesse na produção de outras provas, devendo, em sendo o caso, especificar e justificar as provas a serem produzidas.

Processo nº 0000246-85.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 1234)

Réu: RENATO PINHEIRO DE SOUZA

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

Despacho: "Cancelo a audiência, ora designada para a data de 28 de maio de 2019, no horário das 14h30min, tendo em vista convocação dos magistrados, desta Comarca de Valença do Piauí/PI, para participação no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia, que irá ocorrer na data de 28 de maio de 2019, (Portaria (Presidência) Nº 1587/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de maio de 20191132615). Determino, ainda, que os autos mantenham-se conclusos aguardando nova data de designação de audiência. Intimem-se."

Processo nº 0000115-09.2018.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA

Advogado(s): ITALO DE SOUSA BRINGEL(OAB/MARANHÃO Nº 10815)

Réu: BCV-BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S.A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

DESPACHO: "(...) Compulsando os autos, verifico ter a parte autora ingressado com pedido de cumprimento de sentença pela forma equivocada, uma vez que tal procedimento deve tramitar junto ao PJE, razão pela qual desconsidero o indigitado requerimento.Quanto ao recurso de apelação interposto pelo réu, determino seja a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões em 15 dias. Transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e. TJPI para apreciação, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO."

PROCESSO Nº: 0800615-27.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ NATHAN CRISTOVAO DE CASTRO MENEZES; AUTOR: ISADORA MANUELA CRISTOVAO DE CASTRO MENEZES; AUTOR: MARIA BARBARA CRISTOVAO DE CASTRO MENEZES

ADVOGADO(s): RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

ADVOGADO(s): LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800615-27.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ NATHAN CRISTOVAO DE CASTRO MENEZES; AUTOR: ISADORA MANUELA CRISTOVAO DE CASTRO MENEZES; AUTOR: MARIA BARBARA CRISTOVAO DE CASTRO MENEZES

ADVOGADO(s): RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

ADVOGADO(s): LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0801188-65.2018.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: N.L.O

ADVOGADO(s): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: P.F.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801256-15.2018.8.18.0073

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.B.S

ADVOGADO(s): ALOISIO HERNANDES DE SOUZA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.S.B

ADVOGADO(s): FRANCISCO ANTONIO DA SILVA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800697-58.2018.8.18.0073

CLASSE: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARLENE DUARTE DE ASSUNCAO PIORSKI

ADVOGADO(s): ANA LIS DUARTE ASSUNCAO DE FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800338-86.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DAMASIA PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800841-32.2018.8.18.0073

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO MARQUES SOBRINHO

ADVOGADO(s): ANTONINO COSTA NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VALDOMIRO DIAS MARQUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800841-32.2018.8.18.0073

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO MARQUES SOBRINHO

ADVOGADO(s): ANTONINO COSTA NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VALDOMIRO DIAS MARQUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800617-60.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C; REQUERENTE: L.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800617-60.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C; REQUERENTE: L.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE