Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800290-18.2017.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA ROCHA; REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA; REQUERENTE: EDMILSON RODRIGUES DA COSTA; REQUERENTE: ELZENIRA COSTA DO LIVRAMENTO

ADVOGADO(s): JAIRON COSTA CARVALHO

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0800802-44.2017.8.18.0049

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ZULENE SOARES CAVALHEIRO

ADVOGADO(s): JOAO ALVES DE LACERDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800443-89.2018.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL; RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): LAURA AGRIFOGLIO VIANNA,WILSON SALES BELCHIOR

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0001330-39.2015.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.P.S; EXEQUENTE: F.V.S.X; EXEQUENTE: A.B.S.X; EXEQUENTE: B.S.X

ADVOGADO(s): ANTONIO DOS SANTOS COSTA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.A.A.X

ADVOGADO(s): JOAO VICTOR DE SOUZA ARRAIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800361-29.2018.8.18.0049

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: IGO NASCIMENTO DOS SANTOS; REQUERENTE: ILA MARIA DA SILVA LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803225-94.2018.8.18.0031

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANDREYA DE MENEZES GOMES; INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES GOMES

ADVOGADO(s): GEORGE LUIZ LIRA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: WILTON DE SOUZA GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800686-04.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIMAR DE JESUS FERREIRA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800325-14.2018.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DIANA DE CARVALHO PEREIRA

ADVOGADO(s): ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO,ITALO CAVALCANTI SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BATALHA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800323-44.2018.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: FLORESA DE SOUSA CAXIAS

ADVOGADO(s): ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO,ITALO CAVALCANTI SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BATALHA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803057-92.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: D.B.V

ADVOGADO(s): ROMARIO OLIVEIRA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: A.B.V

ADVOGADO(s): FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800327-81.2018.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA GOMES

ADVOGADO(s): ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO,ITALO CAVALCANTI SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BATALHA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800693-93.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELZIMAR MESQUITA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800223-71.2019.8.18.0067

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARLY ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARIA BEATRIZ DE SOUSA CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0004096-02.2014.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.S.M; INTERESSADO: A.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: K.M.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

AVISO DE INTIMAÇÃO - secretaria da 1ª vara da comarca de Picos/PI

De ordem do(a) MM. Juíz(a) da 1ª Vara da comarca de Picos/PI, ficam os ilustríssimos advogados intimados a devolver, sob pena de busca e apreensão, no prazo de 03(três) dias os respectivos processos em carga conforme tabela que segue.

Processo nº 0000062-17.2009.8.18.0109

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOANA PEREIRA DA ROCHA LOBATO

Advogado(s):

Réu: MUNICIPIO DE PARNAGUA PIAUI

Advogado(s):

Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo, em caráter definitivo, a segurança vindicada, determinando a recondução definitiva da impetrante ao cargo anteriormente ocupado com lotação no Posto de Saúde de Altamira, na forma do contrato de trabalho pactuado, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000008-49.2017.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advogado(s): ANNA CAROLINA SERVIO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 3777)

SENTENÇA:Trata-se de movida Ação Nulidade Contratual c/c InexistÊncia de débito por em desfavor da Caixa Seguradora S/A, MARCELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO todos qualificados para os termos da presente ação. Os requerentes pretendem obter da seguradora suplicada a percepção do prêmio decorrente de sinistro havido nos imóveis. A Caixa Econômica Federal declinou expressamente o seu interesse jurídico na demanda. Eis o relatório. Decido. Determina artigo 109, inciso I, e parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal a competência do Juízo Federal para apreciar e julgar as causas em que a União Federal, as Autarquias e as Empresas Públicas Federais (ex: Caixa Econômica Federal) sejam partes, tratando-se, portanto, de critérios de competência absoluta. A Lei 13.000/14 dispõe que "compete à Caixa Econômica Federal - CEF -, representar judicial e extrajudicialmente os interesses do FCVS, bem como à União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, intervir nas ações de que trata o art. 1o-A da Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, na forma do art. 5o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, ou avocá-las, na forma do art. 8o-C da Lei no 9.028, de 12 de abril de 1995." A decisão sobre intervenção da CEF compete à Justiça Federal conforme pacificado pelo STJ em sua súmula 150. COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE A PRESENÇA, NO PROCESSO, DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PUBLICAS. (Súmula 150, CORTE ESPECIAL, Assim, deve este juízo declinar de sua competência para a JF. Neste sentido: AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INOVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA. CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 633/2013 NA LEI Nº 13.000/2014, QUE ALTEROU A LEI Nº 12.409/2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA UNIÃO FRENTE ÀS AÇÕES DE SEGURO HABITACIONAL COM GARANTIA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). OBRIGATORIEDADE DE INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E POSSIBILIDADE DE INGRESSO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA (ABSOLUTA) DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA. NORMA COGENTE E IMPERATIVA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR REGIMENTAL. (TJ-PB. AGRAVO INTERNO 2004314-73.2014.815.0000, Des. Rel. José Ricardo Porto) Sobre a temática, de fato, há recurso repetitivo (REsp nº 1.133.769) e conflitos de competência tratando da matéria. No entanto, o Recurso Especial supracitado é anterior à Lei 13.000/14 não podendo ser invocado como precedentes ante à relevante alteração legislativa. Outrosssim, vem decidindo o STJ pela competência da Justiça Federal. Por exemplo, veja-se este julgado de 25 de março de 2015: STJ-0512127) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL E ESTADUAL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TEMA JÁ JULGADO PELO REGIME DO ART. 543-C DO CPC, QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. LEI Nº 13.000/2014. DISPOSIÇÃO EXPRESSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR PROCESSOS EM QUE SE QUESTIONA CONTRATO EM QUE HAJA RISCO OU IMPACTO JURÍDICO OU ECONÔMICO AO FCVS. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão acerca da legitimidade da Caixa Econômica Federal, em ações cujo objeto seja a discussão de contrato de financiamento imobiliário com cobertura do FCVS, foi objeto de apreciação pela Primeira Seção desta Corte no REsp nº 1.133.769 - SP, de relatoria do Exm. Min. Luiz Fux, submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução nº 8/08 do STJ, que tratam dos recursos representativos da controvérsia, citado na decisão agravada. 2. In casu, está expressamente prevista nos contratos a cobertura pelo FCVS: fls. 173, 179, 181 e 183 (e-STJ). Por consequência, sendo a Caixa Econômica Federal responsável pela gestão do FCVS e sendo, notoriamente, empresa pública federal, não há como afastar a competência da Justiça Especializada Federal, a teor do art. 109, I, da Constituição Federal de 1988, para julgar os processos em que se discutam contrato do SFH com previsão da cláusula do FCVS. 3. Além disso, para dirimir qualquer controvérsia, em 18 de junho de 2014 foi editada a Lei nº 13.000, que acrescentou o art. 1º-A a Lei nº 12.409/2001, nestes termos: 4. A decisão monocrática ora agravada baseou-se em jurisprudência do STJ, razão pela qual não merece reforma. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no Conflito de Competência nº 132.729/SP (2014/0046648-6), 1ª Seção do STJ, Rel. Mauro Campbell Marques. j. 25.03.2015, unânime, DJe 31.03.2015). A questão atinente à legitimidade passiva da CEF nos processos envolvendo cobertura securitária de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, após longa controvérsia a partir da edição da Medida Provisória 419/2009, restou superada com a publicação da Lei nº 13.000, em 18.06.2014, que alterou as disposições do artigo 1º-A da Lei nº 12.409. Reconhecida a legitimidade passiva da CEF nos processos em que a empresa pública manifeste seu interesse, por envolver recursos do FCVS ou de qualquer de suas subcontas (Fundos dos quais a CEF reconhecidamente é gestora). Ademais, a Lei nº 13.000/2014 é posterior a qualquer controvérsia, não havendo notícia de declaração de inconstitucionalidade. Contata-se, portanto, a competência da Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da CF/88. Outrossim, não se está diante de hipótese de delegação de competência para Justiça Estadual. Portanto, trata-se de competência absoluta, a qual o juiz pode reconhecer de ofício, conforme art. 64, §1°, do CPC/2015. DO EXPOSTO, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando o envio dos presentes autos a uma das Varas Federais de Teresina ? PI. Proceda-se à devida baixa no Setor de Distribuição.

Processo nº 0000222-03.2013.8.18.0109

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: VÂNIA LUSTOSA DE ALENCAR

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

Réu: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI, JOILTON LUSTOSA SILVA SANTANA

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, para DENEGAR A SEGURANÇA VINDICADA, a teor do art. 487, I, do CPC, sem prejuízo das eventuais medidas já adotadas em âmbito administrativo, conforme informado à fl. 31.

PROCESSO Nº: 0003123-51.2017.8.18.0028

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA DA SILVA

O Dr. NOE PACHECO DE CARVALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a MEDIDA PROTETIVA acima referenciada, ficando por este edital a vítima DEISY ALVES DE MORAIS, brasileira, ex-convivente, auxiliar de limpeza, portadora do Rg de n.º 3.175.709 SSP - PI e CPF de n.º 048.005.843-10, residente em local incerto e não sabido, INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a Secretaria desta Vara Criminal a fim de informar acerca da necessidade da manutenção das medidas aplicadas, sob pena de não o fazendo, sejam as medidas protetivas outrora concedidas, revogadas. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 24 de maio de 2019 (24/05/2019). Eu, _______________ (Talita de Oliveira Santos), digitei, subscrevi e assino.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de PARNAÍBA)

Processo nº 0003158-80.2009.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODETE COSTA ATHAYDE, ANTONIO COSTA ATHAYDE

Advogado(s): ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2770), RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Reivindicado: ANTONIO CLAUDIO DE CASTRO, MARIA DAS GRACAS BORGES DE MORAES

Advogado(s): MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 2614)

DESPACHO fl. 245. "Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a prova do trânsito em julgado da sentença proferida no processo n.º 95/2004 e o registro do imóvel atualizado".

PROCESSO Nº: 0800956-28.2018.8.18.0049

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA JOSILENE SANTOS; REQUERENTE: EDILSON PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003028-51.2013.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EMANUELE MARIA ALVES MONTEIRO; INTERESSADO: MARIA DE FATIMA ALVES MONTEIRO

ADVOGADO(s): IRANILDO DE ARAUJO LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: PAULO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800057-93.2019.8.18.0049

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.F.B; REQUERENTE: E.M.L

ADVOGADO(s): ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0004252-19.2016.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: L.R.S; AUTOR: L.R.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0803463-16.2018.8.18.0031

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO

ADVOGADO(s): TIBERIO ALMEIDA NUNES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: GENIVAL AZEVEDO DE OLIVEIRA; INTERESSADO: YAGO JOSE AZEVEDO DE OLIVEIRA; INTERESSADO: ADRIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA CARVALHO; INTERESSADO: KATIA REGINA AZEVEDO DE OLIVEIRA; INTERESSADO: OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO; INTERESSADO: NERVAL AZEVEDO DE OLIVEIRA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO