Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000959-96.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: "Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: 1) Declarar inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 804926604), condenando o BANCO BRADESCO S/A a pagar a FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 607.388.403-82, o valor correspondente à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos no seu benefício previdenciário decorrentes do Contrato 804926604, a ser apurado em fase de liquidação, observada a prescrição do valor referente às parcelas vencidas há mais de três anos da data da propositura da presente demanda, nos termos do artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V, do Código Civil. 2) Condenar, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Com fulcro no art. 491 do CPC, fixo os seguintes parâmetros para fins de liquidação: a) Aferir o saldo devedor nos termos exatos da condenação, tendo como data-base o trânsito em julgado da última decisão, desmembrando-se o principal devido e os juros incidentes sobre o mesmo até a referida data; b) A incidência dos juros de mora e da correção monetária devem observar os termos das Súmulas 362, 54 e 43 do STJ, sendo que o evento danoso é a data do efetivo prejuízo, de modo que devem ser calculados mês a mês, conforme o desconto indevido foi realizado mês a mês; c) O valor referente ao dano material consiste no número exato de parcelas descontadas indevidamente; d) A multa de 10% e os honorários de 10% previstos no art. 523, § 1º, do CPC, apenas tem cabimento em caso de não pagamento voluntário, de modo que não devem estar inclusos nos cálculos de liquidação. Em face da concessão da tutela de urgência, oficie-se ao INSS para que proceda à suspensão dos descontos efetuados sobre o benefício previdenciário acima referido da parte autora (NB 1123155671), com relação ao empréstimo consignado referente ao contrato em questão nos presentes autos (Contrato 804926604). Expeça-se mandado para determinar à instituição financeira que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 804926604) do benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 536, § 4º, do CPC). Condeno, ainda, a promovida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigidos. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida para comprovação do pagamento das custas judiciais, sob pena de envio à Procuradoria Geral do Estado do Piauí para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 23 de maio de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0000710-60.2008.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA RIBEIRO

Advogado(s): GILBERTODEMELOESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 6395)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343/83)
Compulsados os autos do processo em epígrafe, verifica-se petição da parte autora, requerendo a expedição de alvará para levantamento de valor referente à requisição de pequeno valor já depositada em conta judicial. Assim, defiro pedido do autor, no sentido de DETERMINAR a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do valor na conta judicial indicada. Após cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as respectivas baixas na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000421-55.2010.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LIONEL TIAGO DE HOLANDA SANTOS

Advogado(s): MARCONDES GOMES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2706), CINARA IANE MONTE DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 17138)

"Ao Procurador da parte ré para apresentar o endereço atualizado do acusado LIONEL TIAGO DE HOLANDA SANTOS,conforme requerido em assentada do dia 28/02/2019, juntada às fls.209. Deverá o acusado comparecer em audiência designada para o dia 10/06/2019 às 10:30 horas, independente de intimação."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000855-57.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA

Advogado(s): SORAINE-DÊ-VANESSA GOMES SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5157)

Réu: BANCO BMC S. A.

Advogado(s):

SENTENÇA: I ? Relatório RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA , qualificado nos autos, veio a juízo propor a presente Ação declaratória de nulidade absoluta de contrato , em face de BANCO BMC S.A. Despacho de fl.37 determinando a intimação do autor para informar o endereço atualizado do banco requerido, sob pena de extinção. Certidão de fl. 39 asseverando que a parte demandante, intimada para informar o endereço atualizado do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, manteve-se inerte durante a dilação concedida. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II ? Fundamentação Analisando os autos, tenho que o feito em tela deve ser extinto sem julgamento do mérito, eis que a parte autora, por desídia, deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbia, impedindo assim, o regular andamento da marcha processual, configurando-se, no caso abandono da causa. Uma vez intimada, não tendo comparecido ao processo, no prazo designado, para manifestar interesse na causa, outra saída não há, senão a extinção do processo sem resolução de mérito, por restar evidenciada a falta de utilidade e/ou necessidade na sua continuidade, fazendo desaparecer uma das condições da ação, no caso, o interesse processual. III ? Dispositivo Pelo exposto, com fundamento no art. 485, III e VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem exame do mérito. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, sendo suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 05 anos, por ser a requerida beneficiaria da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de maio de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000811-90.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO PEREIRA DE MELO

Advogado(s): FRANCISCO VIEIRA SALES NETO(OAB/CEARÁ Nº 21906)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "Considerando que a presente ação foi proposta no ano de 2013 e que, instado a se manifestar nos autos, o requerente se manteve inerte (fl. 59), determino a intimação do mesmo, por meio do seu patrono, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo ato que lhe compete, manifestando-se FUNDAMENTADAMENTE sobre interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, a teor do parágrafo primeiro do art. 485 do CPC."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000490-31.2016.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO FRANCELINO DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: EXPEDITO SALVADOR ANCHIETA

Advogado(s): JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8774)

DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem se ainda tem provas a produzirem em eventual audiência de instrução, devendo especificá-las, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários.

Processo nº 0000393-13.2015.8.18.0101

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DOS PRAZERES CONCEIÇÃO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ante o exposto, rejeito a preliminar e no mérito julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno o requerente a suportar o pagamento de custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. A concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido ao requerente tem o condão suspender os ônus sucumbenciais (custas processuais e honorários advocatícios) pelo período de até cinco anos, no caso de persistir o estado de hipossuficiência econômica, extinguindo-se a mesma, depois de findo esse prazo. Dentro desse prazo, no caso de a parte beneficiada vir a ter condições de satisfazer o pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deverá fazê-lo (art. 12 da Lei nº 1.060/50 c/c art. 98, §§ 2º a 4ª, do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). P.R.I

Processo nº 0000008-68.2003.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

Advogado(s): JOSE GASTAO BELO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2141), KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1093)

Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA, ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ OPERÁRIO DO URUÇUÍ I

Advogado(s): ANTONIO DE JESUS DA ROCHA FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2344), SILVIA MARIA SÉRVIO SANTOS - PROCURADORA FEDERAL(OAB/PIAUÍ Nº ), JAIME RICARDO RAUPP(OAB/PIAUÍ Nº 3955)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000204-07.1999.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MYRNA MARIA MARTINS

Advogado(s): OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8536), EZEQUIELCASSIANODEBRITO(OAB/PIAUÍ Nº 131782), LINDEILSON FLOR FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 7248)

Requerido: ARIOSTO RODRIGUES RIBEIRO

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

DESPACHO: "(...) 1. Tendo em vista o pedido constante da petição eletrônica nº 119119995002, determino a contadoria judicial que proceda à liquidação do crédito consistente em honorários advocatícios fixados na decisão de fls. 135.
2. Realiza a atualização, dê-se vista dos autos ao Advogado EZEQUIELCASSIANO DE BRITTO para requerer o que entender cabível.
3.Cumpra-se.
Piripiri (PI), 19 de dezembro de 2018.
Raimundo José Gomes.
Juiz de Direito."

Processo nº 0000324-32.2009.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSIMAR JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO, JOSÉ FRANCISCO DE MOURA

Advogado(s):

Nesse ínterim, acolho o pedido do Ministério Público, e DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTPORIA DO ESTADO EM DESFAVOR DOS RÉUS nos termos do artigo 110 §1º e 109, V, do Código Penal Brasileiro. Haja vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Informe-se os reus pessoalmente Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ITAINÓPOLIS, 23 de maio de 2019 MARIANA MARINHO MACHADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000079-27.2004.8.18.0045

Classe: Interdição

Interditante: R. L. DE M. V.

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523), JORGEVÂNIO SOARES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 298-B)

Interditando: M. J. A. V.

Advogado(s):

SENTENÇA: "Tendo em vista a manifestação feita pelo advogado da requerente, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do NCPC ante a falta de interesse processual. Revogo a decisão de fl. 19 dos autos, devendo ser desconsiderados os atos processuais resultantes da mesma. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Custas na forma da lei. P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. CASTELO DO PIAUÍ, 23 de maio de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ. "

PROCESSO Nº: 0800513-68.2019.8.18.0073

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: TERESINHA DA SILVA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800501-54.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.S.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800501-54.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.S.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800544-88.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800544-88.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.F.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800546-58.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.D.R.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800546-58.2019.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.D.R.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.L.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800150-18.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SERRANA MOTOS LTDA.

ADVOGADO(s): LEONARDO BAHIA CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: MARCOS PAULO VIEIRA GONCALVES MARIANO

ADVOGADO(s): FILIPPY JORDAN VIANA LIMA,ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR,VICTOR CESAR DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800903-72.2018.8.18.0073

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.P.S.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800672-45.2018.8.18.0073

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: DULCEA NUNES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VANUZIA NUNES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800672-45.2018.8.18.0073

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: DULCEA NUNES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VANUZIA NUNES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800672-45.2018.8.18.0073

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: DULCEA NUNES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VANUZIA NUNES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800074-57.2019.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO

ADVOGADO(s): WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM

POLO PASSIVO: RÉU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800074-57.2019.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO

ADVOGADO(s): WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM

POLO PASSIVO: RÉU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE