Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801047-46.2018.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.P.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801047-46.2018.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801047-46.2018.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.P.L

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801047-46.2018.8.18.0073

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801047-46.2018.8.18.0073

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PROCESSO Nº: 0801047-46.2018.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

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11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800489-52.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA,MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO,RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800488-67.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA,MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO,RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000348-19.2015.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE SOUZA GONCALVES; AUTOR: ANTONIO DOMINGOS GALIANO

ADVOGADO(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS

POLO PASSIVO: RÉU: ASSOCIACAO DAS AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO DAS MULHERES ORGANIZADAS PIRIPIRI - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000029-31.2018.8.18.0038

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): TADEU DO NASCIMENTO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10836)

Réu: VALDECI PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): GEMAYEL ALVES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11544), DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

DESPACHO: Dê-se vista dos autos ao Ministperio Público para que se manifeste acerca da petição de fls. 282. AVELINO LOPES, 24 de maio de 2019. CÁSSIA LAGE DE MACEDO-Juíza de Direito da vara Única da Comarca de AVELINO LOPES.

Processo nº 0000331-97.2008.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VILSON JOSE VIAN

Advogado(s): JAIVAN CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10935), ADRIANO MARTINS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 5794), MARCELO VICTOR LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6950), MONICA DE CARVALHO SABOIA(OAB/PIAUÍ Nº 8022)

Réu: OSMIRANDA PEREIRA DA SILVA, ARIOLINDO PEREIRA DE SOUZA, JOÃO PINTO, LUCIANO DE PAULO DIP, ESTADO DO PIAUI, ARNOR DE SOUSA PINTO

Advogado(s): ALEX GALVAO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6845), CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864), ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO (OAB/PIAUÍ Nº 178)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização do presente processo, que passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000193-42.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AFRANIO RODRIGUES DE SANTANA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Assim,JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão do autor, resolvendo o mérito e extinguindo o feito, conforme o artigo 487, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. ITAINÓPOLIS, 22 de maio de 2019 MARIANA MARINHO MACHADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

PROCESSO Nº: 0000150-46.2016.8.18.0065

CLASSE: Guarda

Requerente: M. F. de S, M. da S. M.

Requerido: G da S. U, V. C. da S, A. da S. M.

O Dr. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PEDRO II, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Corinto Andrade, 1061, bairro Santa Fé, PEDRO II-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MOACIR FERNANDES DE SOUSA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, filho de ANTONIO FERNANDES DE SOUSA e ANTONIA ALVES DE SOUSA e MARIA DA SILVA MARTINS, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, filha de MANOEL MARTINS VERAS e TERESA LIMA SILVA, ambos residentes e domiciliados em FAZENDA PEQUIZEIRO, COMUNIDADE CANCÃO, ZONA RURAL, PEDRO II - Piauí em face de VALDIVINO CONRADO DA SILVA, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PEDRO II, Estado do Piauí, aos 24 de maio de 2019 (24/05/2019). Eu, ______, (Gilberto Pereira de Sousa) - auxiliar de gestão, digitei, subscrevi e assino.

PEDRO II, 24 de maio de 2019

KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

1ª Publicação

Processo nº: 0000852-25.2015.8.18.0033

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DOS REMEDIOS DE MOURA RODRIGUES

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Interditando: MARIA RITA DE MOURA RODRIGUES

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr . RAIMUNDO JOSÉ GOMES , Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA RITA DE MOURA RODRIGUES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 4.091.955 -SSP/PI e CPF nº 794.782.043-00, filha de Alburina de Moura Rodrigues e José Ribamar Rodrigues, residente e domiciliada no Loteamento Campo das Palmas, Q-H,C-07, Piripiri - Piauí nos autos do Processo nº 0000852-25.2015.8.18.0033 em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curadora MARIA DOS REMEDIOS DE MOURA RODRIGUES, brasileira, autônoma, portadora de RG nº 1.140.028 e CPF nº 613.896.923-53, filha de Alburina de Moura Rodrigues e José Ribamar Rodrigues, residente e domiciliada no Loteamento Campo das Palmas,Q-H, C-07, Piripiri - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.Eu, ___Maria Salomé Ferrreira da Silva, Técnico Judicial, digitei.

PIRIPIRI, 24 de maio de 2019.

RAIMUNDO JOSÉ GOMES
Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara da PIRIPIRI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000335-80.2002.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: JOSE BENICIO CARNEIRO

Advogado(s): ANDRÉ LUIS DIAS FALCÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6849)

Réu: FRANCISCO SERAPIAO AGUIAR, CINTIA RUGNO DE AGUIAR SANTOS, FERNADO LUIS SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): TIBERIO ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 3917)

DESPACHO:

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Processo nº 0000495-23.2012.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ALMERICO LUSTOSA DE ALENCAR, JOSÉ RIBAMAR LUSTOSA DE ALENCAR, MARIA EMILIA LUSTOSA MATOS DE ALENCAR, LEDA MARIA BRITO SOBREIRA DE ALENCAR, WALDIR LUSTOSA DE ALENCAR, FILOMENA PIRES LUSTOSA DE ALENCAR, ALFREDO LUSTOSA DE ALENCAR, ESPÓLIO DE MARIZA VIANA DE ALENCAR

Advogado(s): DIOGO DE CASTRO DIAS MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 14967), FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 138-A), FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 3543)

Requerido: JOÃO LUSTOSA AVELINO, MARTHA ROCHA AVELINO, QUIRINO LUSTOSA AVELINO, SILVIA MARIA DO AMARAL ALMEIDA AVELINO

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (OAB/PIAUÍ Nº 2594), CAIO CARDOSO BASTIANI(OAB/PIAUÍ Nº 10150)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 24 de maio de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

POrtaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000236-47.2016.8.18.0055

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: ACRISIO DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s): MIQUEIAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12226)

Retificado: CARTÓRIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTROS

Advogado(s):

Nessa feita, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO diante da existência de coisa julgada material, conforme determina o artigo 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, face a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. ITAINÓPOLIS, 23 de maio de 2019 MARIANA MARINHO MACHADO Documento assinado eletronicamente por MARIANA MARINHO MACHADO, Juiz(a), em 23/05/2019, às 20:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0001280-85.2007.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO FERREIRA PASSOS

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 24 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000386-57.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NOEMIA ANTONIA DA SILVA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: CRED SYSTEM ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA

Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 26571), MAYARA DE MOURA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11257)

DO DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, da seguinte forma: a) CONDENO a parte promovida, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, a pagar à parte Promovente, NOEMIA ANTÔNIA DA SILVA, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Incida-se sobre este valor correção monetária a partir da data do arbitramento e juros de mora, contados da prática do ato ilícito (inscrição indevida); b) DECLARO inexistentes todos os débitos oriundos da inscrição irregular. EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido consistente na obrigação de fazer de retirar o nome da parte Promovente dos órgãos de proteção ao crédito cuja inscrição tenha sido originada em razão do objeto da presente lide, posto a observância de integral cumprimento pela parte Promovida, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Deixo de condenar a parte promovida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, com arrimo no art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. P.R.I.C. Documento assinado eletronicamente por MARIANA MARINHO MACHADO, Juiz(a), em 23/05/2019, às 20:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ITAINÓPOLIS, 22 de maio de 2019 MARIANA MARINHO MACHADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0003044-34.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUELI DE AGUIAR FONSECA, GLENDA KAYLLANE DE AGUIAR FREIRE

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO -DPVAT S/.A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Faço vistas ao procurador da parte requerida, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as cópias do procedimento administrativo completo, referente ao sinistro 3150314449, conforme comprometeu-se a fazer, em audiência realizada em 14/11/2017.